COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2010.

Às dez horas e um minuto do dia quatorze de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dr. Ubiali - Presidente; Evandro Milhomen e Jurandil Juarez - Vice-Presidentes; André Vargas, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Uldurico Pinto e Vicentinho Alves - Titulares; Aelton Freitas, Antônio Andrade, Armando Monteiro, Edmilson Valentim, Guilherme Campos, Jairo Ataíde, José Carlos Machado, Leandro Sampaio, Moreira Mendes, Ricardo Berzoini, Silas Brasileiro e Simão Sessim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cândido Vaccarezza, João Maia, Laurez Moreira, Miguel Corrêa, Nelson Pellegrino, Renato Molling e Sérgio Brito. Justificaram as ausências os Deputados João Dado e Renato Molling. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 8ª Reunião Ordinária Deliberativa e 9ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 07 de abril de 2010. Por solicitação do Deputado Edmilson Valentim, foi dispensada a leitura das atas. Não havendo quem quisesse discuti-las ou a elas sugerir alterações, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos senhores parlamentares membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o recebimento do Aviso 26, de 2010, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o anexo demonstrativo das emissões referentes ao mês de fevereiro de 2010, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 302/10 - do Sr. Dr. Ubiali - que "nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.711/08, antes da apreciação dos requerimentos". O Autor fez o encaminhamento do Requerimento e, não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação, foi aprovado. De acordo com o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente, Deputado Dr. Ubiali, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Evandro Milhomem. PROJETO DE LEI Nº 3.711/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1/2008 a 9/2008, apresentadas nesta Comissão, com substitutivo. Vista ao Deputado João Maia, em 02/12/2009. O Deputado João Maia apresentou voto em separado em 08/12/2009. Discutiram a matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP). Submetido à votação, foi aprovado o parecer. Apresentou voto em separado o Deputado João Maia. O Deputado Evandro Milhomem devolveu a presidência dos trabalhos ao Deputado Dr. Ubiali. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 293/10 - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer a criação de Subcomissão Especial de Logística, Comércio Exterior e Competitividade, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir e propor soluções para problemas do setor logístico que comprometem a economia brasileira, nas trocas internacionais de mercadorias". Discutiram a matéria: Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP) e Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ). Submetido a votação, foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 299/10 - dos Srs. Evandro Milhomen e Jurandil Juarez - que "requerem a realização, no âmbito das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, de audiência pública conjunta para debater os problemas da aviação aérea na região amazônica". Discutiram a matéria: Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP). Submetido a votação, foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 300/10 - dos Srs. Duarte Nogueira e Albano Franco - que "solicita seja convidado o Senhor Luiz Aubert Neto, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ para, em Reunião de Audiência Pública, debater o Impacto do Custo Brasil na Competitividade Sistêmica e Setorial da Indústria Brasileira de Bens de Capital". Retirado de pauta de ofício. Nos termos do artigo 43 do Regimento Interno, o Deputado Dr. Ubiali passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Evandro Milhomem. 5 - REQUERIMENTO Nº 301/10 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Seminários Regionais para debater o tema: "Desenvolvimento Regional e Exportação." Discutiram a matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP). Submetido a votação, foi aprovado. C- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.622/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP). Submetido a votação, foi aprovado, por unanimidade, o parecer. O Deputado Evandro Milhomem devolveu a presidência dos trabalhos ao Presidente Deputado Dr. Ubiali. PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.702/09 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Indústria. - que "estabelece medidas de estímulo transitório ao investimento, altera o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Designado Relator Substituto, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP). Parecer do Relator Substituto: pela aprovação. Discutiram a matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Armando Monteiro (PTB-PE). Submetido a votação, foi aprovado, por unanimidade, o parecer. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.299/09 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 304/2008) - que "altera o caput do art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para reduzir o período sem registro na junta comercial que caracteriza a inatividade do empresário ou da sociedade empresária". RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO. PARECER: pela aprovação. Adiada a votação por falta de "quorum", em 07/04/2010. Submetido à votação, foi aprovado, por unanimidade, o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.737/09 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 352/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Vilhena, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela aprovação. O Relator procedeu à leitura de seu voto. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi submetida à votação e aprovado, por unanimidade, o parecer.10 - PROJETO DE LEI Nº 4.743/09 - do Senado Federal - Senador Paulo Paim - (PLS 366/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região norte do Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude do relator estar representando esta Comissão em evento. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.747/09 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 382/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude do relator estar representando esta Comissão em evento. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.661/07 - do Sr. Rodovalho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 10/12/2008. Retirado de pauta de ofício. 14 - PROJETO DE LEI Nº 230/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 19/11/2008. O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 27/08/2003. Retirado de pauta, de ofício, em virtude do relator estar representando esta Comissão em evento. 15 - PROJETO DE LEI Nº 752/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às indústrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 19/11/2008. Retirado de pauta de ofício. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.087/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "obriga as indústrias farmacêuticas e as empresas de distribuição de medicamentos, a dar destinação adequada a medicamentos com prazos de validade vencidos e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria: Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), Dep. Evandro Milhomen (PcdoB-AP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP). Parecer com complementação de voto, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação. Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade o parecer com complementação de voto. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.623/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001, que Dispõe sobre as Sociedades por Ações". RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. O Relator fez a leitura de seu voto e não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi submetida à votação e aprovado por unanimidade o parecer. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.661/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências". (Apensado: PL 7662/2006) RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN. PARECER: pela aprovação deste e do PL 7662/2006, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Reginaldo Lopes e Vanderlei Macris, em 15/08/2007. O Deputado Vanderlei Macris apresentou voto em separado em 22/08/2007. O Relator fez a leitura de seu voto e não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi submetida à votação e aprovado o parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Vanderlei Macris. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.051/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a delegação de atribuições de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950". RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria: Dep. Evandro Milhomen (PcdoB-AP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.391/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre". RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.187/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a certificação, a inspeção e a fiscalização de cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar e dá outras providências". (Apensado: PL 4547/2008) RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4547/2008, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta pelo relator. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.650/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Franca, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude do relator estar representando esta Comissão em evento. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.959/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Dr. Ubiali, encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos, antes porém convocou os senhores membros para reunião de Audiência Pública, no dia vine e sete de abril, às quatorze horas, neste Plenário, para debater os temas: "Proteção patentária de substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais", matéria objeto do Projeto de Lei nº 230, de 2003 e "Prioridades às indústrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de Aids e portadores de HIV", matéria objeto do Projeto de Lei nº 752, de 2003. E, para constar, eu ____________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Ubiali ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.