Às dez horas e trinta e três minutos do dia quatorze de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Serafim - Presidente; Perpétua Almeida, Natan Donadon e Sergio Petecão - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Francisco Praciano, Janete Capiberibe, Lúcio Vale, Maria Helena, Neudo Campos, Silas Câmara e Zequinha Marinho - Titulares; Átila Lins, Eduardo Valverde, Ilderlei Cordeiro, Marinha Raupp, Roberto Rocha, Urzeni Rocha, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes.Deixou de comparecer o Deputado Lindomar Garçon. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Marcelo Serafim declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da Sexta Reunião Deliberativa Ordinária e da Sétima Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 7 de abril; e a da Oitava Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia 13 de abril de 2010. A Deputada Perpétua Almeida solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a audiência pública prevista para às 11h, destinada a ouvir o Deputado e presidenciável Ciro Gomes sobre as suas propostas para a Amazônia foi adiada para data não definida por solicitação das assessorias do Deputado Ciro Gomes e do PSB. Lembrou que outros candidatos à Presidência da República — o ex-Governador José Serra, a ex-Ministra Dilma Rousseff e a Senadora Marina Silva — também foram convidados por esta Comissão, e ainda não confirmaram presença. Comunicou o recebimento do Ofício nº 880/10, da Primeira-Secretaria desta Casa, encaminhando resposta do Ministério da Educação à Indicação nº 5.895/2009, de autoria deste Colegiado, sugerindo ao Poder Executivo, no âmbito daquele Ministério, que o Campus Floresta de Cruzeiro do Sul/AC (UFAC), seja transformado em Universidade Federal da Floresta. Esclareceu que a Secretaria da Comissão remeteu cópia da resposta ao gabinete do autor da Indicação, Deputado Henrique Afonso. Comunicou também o recebimento de Acórdão do Tribunal de Contas da União proferido nos autos do Processo nºs TC 008.556/2009-3, que trata de auditoria de natureza operacional realizada na Secretaria Nacional de Defesa Civil com o objetivo de averiguar falhas nos exames de solicitação de transferências para fazer frente a despesas emergenciais. Avisou que, se houver interesse pela matéria, esta se encontra na Secretaria da Comissão, juntamente com o relatório e o voto que a fundamentam. Registrou o recebimento de Acórdão do Tribunal de Contas da União proferido nos autos do Processo nºs TC 004.063/2010-4, que trata de Solicitação de Informação ao TCU – SIT nº 44/2009 deste Colegiado sobre contrato existente entre o Estado de Rondônia e a União e que tem como objeto a construção do sistema de tratamento de esgoto no Município de Porto Velho, Rondônia. Informou que se houver interesse pela matéria, esta se encontra na Secretaria da Comissão, juntamente com o relatório e o voto que a fundamentam. Acrescentou que a Secretaria da Comissão remeteu cópia da resposta da Solicitação de Informação ao gabinete do autor do requerimento, Deputado Eduardo Valverde. Informou também que a Embrapa estará promovendo a VII Exposição de Tecnologia Agropecuária, "Ciência para a Vida", no período de 24 de abril a 2 de maio, e que aquela instituição está convidando todos os membros da Comissão para um café da manhã, no próximo dia 28, às 8h. Complementou que o convite será repassado aos gabinetes de todos os Deputados da CAINDR. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: - REQUERIMENTO Nº 653/10 - do Sr. Francisco Praciano - que "requer a realização de audiência pública com a presença de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO); do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAM); do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM); do Ministério Público Estadual do Amazonas; do Ministério Público Federal do Amazonas; da Vara Especial do Meio Ambiente e Questões Agrárias da Justiça do Amazonas; os representantes dos movimentos Sociais do Amazonas, professor da Universidade Federal do Amazonas, senhor José Ademir Gomes Ramos e a pesquisadora Elisa Wandelli, para, perante esta Comissão, expor os entendimentos e juízos das entidades que representam sobre a proposta de tombamento do entorno do "Encontro das Águas" (em Manaus) sob a forma de "Unidade de Conservação de Uso Sustentável e Área de Relevante Interesse Ecológico". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 655/10 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer sejam incluídos como convidados para a Audiência Pública, objeto do Requerimento n.º 638/10, de sua autoria, que solicita esclarecimentos do serviço de internet e telefonia móvel no Estado do Amazonas, aprovado no último dia 10/3, o Presidente da Associação Brasileira das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (ABRAFIX), José Fernandes Pauletti, e o Presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL), Luiz Melo Júnior". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO FRANCISCO PRACIANO. 3 - REQUERIMENTO Nº 656/10 - do Sr. Marcio Junqueira - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre os Projetos de Assentamento do Amajari e Nova Amazônia, ambos no Estado de Roraima". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 657/10 - do Sr. Eduardo Valverde – que "solicita seja convidado o Ministro das Comunicações e o Coordenador dos Projetos de Inclusão Digital da Casa Civil para falar sobre o programa governamental de levar banda larga e telefonia às regiões e comunidades remotas da Amazônia". Usou da palavra em favor da matéria o Deputado Francisco Praciano. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 658/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita sejam convidados o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e representantes das companhias Bayer, Sygenta e Basf sobre as irregularidades detectadas pela ANVISA no uso de substâncias proibidas na composição de agrotóxicos comercializados por essas empresas". Usou da palavra em favor da matéria a Deputada Perpétua Almeida. APROVADO, COM O ADENDO PARA SER REALIZADA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL. 6 - REQUERIMENTO Nº 659/10 - do Sr. Eduardo Valverde – que "requer sejam convidados os Ministros do Meio Ambiente e da Integração Nacional para tratar do zoneamento socioeconômico da Amazônia". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 660/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer informação do Tesouro Nacional sobre os beneficiários dos subsídios e dos prêmios obtidos em leilões organizados pela CONAB para a comercialização da safra agrícola". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 661/10 - da Senhora Dalva Figueiredo e do Senhor Evandro Milhomen - que "requerem a realização, no âmbito das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, de audiência pública conjunta para debater os problemas da aviação aérea na Região Amazônica". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 662/10 - do Sr. Lupércio Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater sobre o tráfico de água doce no Brasil". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO FRANCISCO PRACIANO. 10 - REQUERIMENTO Nº 663/10 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer informação ao Excelentíssimo Ministro das Comunicações, sobre o montante repassado do Governo Federal para as operadoras de telefonia móvel e fixa, comunitária e internet nas escolas do Estado do Amapá". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.641/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "aprova a cessão, ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768 ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Antonio Mujica Nava". RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE. PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Marcelo Serafim agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e dois minutos, antes convocando reunião de audiência pública sobre " Os Serviços de Internet e Telefonias Fixa e Móvel nos Estados do Amazonas e do Amapá" a realizar-se às 14h, no mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Serafim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.