Às dez horas e vinte e sete minutos do dia quatorze de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angelo Vanhoni - Presidente; Paulo Rubem Santiago e Antonio Carlos Chamariz - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Brizola Neto, Carlos Abicalil, Elismar Prado, Fátima Bezerra, Fernando Chiarelli, Gastão Vieira, Iran Barbosa, João Matos, Jorge Tadeu Mudalen, Jorginho Maluly, Lobbe Neto, Luciana Costa, Marcelo Almeida, Maria do Rosário, Nilson Pinto, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho e Wilson Picler - Titulares; Alceni Guerra, Andreia Zito, Angela Portela, Antonio José Medeiros, Eduardo Barbosa, Fernando Nascimento, José C. Stangarlini, José Linhares, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Narcio Rodrigues, Paulo Delgado, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos e Reginaldo Lopes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Clóvis Fecury, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Nilmar Ruiz e Pinto Itamaraty. Justificou a ausência a Deputada Nilmar Ruiz. ABERTURA: Às dez horas e vinte e sete minutos, havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 7 de abril de 2010, dispensando sua leitura tendo em vista prévia distribuição aos membros. Em votação, a Ata foi aprovada à unanimidade, sem alterações. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros que foram realizadas DESIGNAÇÕES DE RELATORIAS nos dias 11, 12, 17, 23, 25 e 31 de março e 07 de abril de 2010. Prosseguindo, deu início à Ordem do Dia com a apreciação da Pauta nº 6/2010, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda, ouvido o Plenário, decidido sobre pedidos de parlamentares de preferência para apreciação ou retirada de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 298/10 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultural, com as presenças do Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da União Nacional dos Dirigentes de instituições Municipais de Educação - Undime, e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, para debater a próxima correção ou atualização do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 300/10 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre Autonomia Universitária". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.133-A/08 - do Senado Federal - Cristóvam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.133-A/08 e das Emendas nºs 1/2009 e 2/2009, apresentadas na Comissão, com substitutivo. Vista ao Deputado Iran Barbosa, em 31/03/2010. Manifestou-se a Deputada Maria do Rosário. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.917/08 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 11/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO JOSÉ MEDEIROS. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.200/09 - do Senado Federal - Neuto de Conto - (PLS 310/2007) - que "cria o Fundo Nacional de Apoio a Bibliotecas (Funab)". RELATOR: Deputado CHARLES LUCENA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WILSON. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.377/09 - do Senado Federal- Cristovam Buarque - (PLS 171/2008) - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. Ausente o relator, momentaneamente, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO WILSON PICLER (PDT-PR), que se manifestou no sentido de acatar o parecer do relator. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, PELA APROVAÇÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 30-A/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências". (Apensado: PL 4183/2001) RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 30-A/1999 e pela rejeição do PL 4183/2001, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BIFFI. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.056-A/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se o autor, pela aprovação da matéria, e o relator, que proferiu seu parecer. Em discussão, usaram da palavra os Deputados Gastão Vieira e Maria do Rosário, que sugeriram acréscimos na redação do projeto de lei, acatados pelo Relator, para que sejam ouvidos também a Advocacia Geral da União e os Estados e Municípios interessados, bem como representantes das escolas e universidades da região, a respeito da integração entre educação e cultura. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 09/12/2009. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.706/08 - do Sr. Renato Molling - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WILSON. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ATILA LIRA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.757/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "estabelece que as salas de aula do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Nilmar Ruiz, em 25/11/2009. O Relator proferiu seu Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Antonio José Medeiros, Wilson Picler, Gastão Vieira e Átila Lira. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.788/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 4358/2008, PL 5340/2009 e PL 6099/2009) RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.788/2008 e dos Projetos de Lei nºs 4358/2008, 5340/2009 e 6099/2009, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.615/09 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a redação do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de aulas de natação nas escolas do ensino médio e fundamental". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.878/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando Chiarelli, em 31/03/2010. Ausente o Relator, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO PROFESSOR SETIMO, que se manifestou no sentido de acatar o parecer do relator, pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira, Antonio José Medeiros e Wilson Picler. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WILSON PICLER, POR 1 SESSÃO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.217/09 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a manutenção de equipes de socorristas/brigadistas nas escolas públicas gratuitas ou particulares". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. O Relator proferiu seu Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira, Antonio José Medeiros e Wilson Picler. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.817/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "dispõe sobre o Fundo de Bolsa Integral de Ensino Superior Mediante Prestação de Serviços (FUNBEPS) e dá outras providências". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago, em 07/04/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ATILA LIRA. Matéria sobre a Mesa: O Presidente comunicou ter em mãos o Requerimento Extrapauta s/nº, de 14/04/2010, do Deputado Lobbe Neto, com o devido apoio regimental, de inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, do PL nº 6.498/2009, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que institui o ano de 2011 como o Ano da Holanda no Brasil. Manifestou-se o Deputado Lobbe Neto. Submetido à votação nominal, o requerimento extrapauta foi aprovado por 19 votos. Votaram SIM os senhores Deputados Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Gastão Vieira, Marcelo Almeida, Raul Henry, Brizola Neto, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Átila Lira, Wilson Picler, Antonio José Medeiros, Paulo Delgado, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Alceni Guerra, Andreia Zito, Luiz Carlos Setim, Narcio Rodrigues e José C. Stangarlini. Em seguida, o Presidente anunciou a apreciação da matéria, conforme detalhado a seguir: 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.498/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "institui o ano de 2011 como o Ano da Holanda no Brasil". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação. O Relator proferiu seu parecer. Manifestaram-se os Deputados Luiz Carlos Setim e Marcelo Almeida. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Durante a reunião: 1- O Deputado Átila Lira assumiu, temporariamente, a direção dos trabalhos, oportunidade em que registrou a presença do ator Odilon Wagner, representando a sua classe na discussão do PL 6722/2010 (reforma da Lei Rouanet), e do Professor Alipio Santos Leal Neto, Reitor do Instituto Federal do Paraná, bem como o retorno dos Deputados Antonio José Medeiros e Gastão Vieira à Comissão, uma vez que estavam ocupando, respectivamente, as Secretarias de Educação dos Estados do Piauí e Maranhão; 2- O Presidente registrou solicitação do ator Odilon Wagner à Deputada Alice Portugal, relatora do PL 6722/2010 (reforma da Lei Rouanet), para que o Estado de São Paulo fosse contemplado com uma reunião para discussão daquela matéria, e também que fosse incluído no rol de convidados para a audiência pública a ser realizada em Brasília/DF; registrou, ainda, a presença de delegação do Município de Não-me-Toque/RS, composta pela Sra. Teodora B. S. Lütkemeyer, Vice-Prefeita Municipal; Srs. Jair Selomar Kilpp e Silvano Tramontini, respectivamente Secretário Municipal de Desenvolvimento e representante da Secretaria Municipal de Educação daquele Município; Sr. Valdir Alberi Kirst, Presidente da Câmara Municipal, e Sr. José Aloísio de Sousa, vereador; e, também, da Sra. Aline Michelle Lázara, da Secretaria Municipal de Turismo de Paranapanema/SP; e Osmar Rickli e Maurício do N. Bernardo, respectivamente Prefeito Municipal e Chefe de Gabinete do Prefeito do Município de Carambeí/PR; 3- A Deputada Maria do Rosário comunicou ao Presidente que iria ausentar-se da reunião tendo em vista encontro agendado para as 11h30 com o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dr. Nélson Machado, para tratar, juntamente com o Deputado João Matos, da concessão, por parte de empregadores, de bolsas de estudo para trabalhadores estudantes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e dois minutas. Antes, porém, convocou os senhores membros para a reunião ordinária programada para a quarta-feira, dia vinte e oito de abril de dois mil e dez, às dez horas, neste mesmo plenário 10, para apreciação das proposições da Pauta nº 07/2010. O inteiro teor da reunião foi gravado em áudio e vídeo, passando seus arquivos a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu _________________, Anamélia Ribeiro C. de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Angelo Vanhoni _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx