Às dez horas e vinte e dois minutos do dia quatorze de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Abelardo Lupion, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 06/2010. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Abelardo Lupion – Presidente; Silas Brasileiro - Vice-Presidente; Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Benedito de Lira, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Eduardo Amorim, Eduardo Sciarra, Fábio Souto, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Giovanni Queiroz, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Ronaldo Caiado, Tatico, Wandenkolk Gonçalves e Zonta; - Suplentes: Afonso Hamm, Armando Abílio, Betinho Rosado, Bruno Rodrigues, Davi Alcolumbre, Geraldo Simões, Lázaro Botelho, Luiz Alberto, Márcio Marinho, Marcos Montes, Osvaldo Reis, Paulo Piau, Roberto Balestra, Silvio Lopes, Suely, Veloso e Waldemir Moka. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Fernando Melo, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Valdir Colatto, Vitor Penido, Zé Gerardo e Zé Vieira. Justificaram a ausência os Deputados Valdir Colatto e Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Nona Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Décima Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Lira Maia. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em treze de abril do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 5.487/01, 7.062/10, 2.041/96, 4.995/09 e 7.063/10 aos Deputados Dilceu Sperafico, Roberto Balestra, Valdir Colatto, Veloso e Zé Gerardo, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação dos membros os itens constantes da pauta: A – REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 537/10 - dos Srs. Beto Faro e Anselmo de Jesus - que "nos termos regimentais, requeiro seja convidado o Diretor da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), Dr. José Agenor Álvares, para participar de Sessão de Audiência Pública desta Comissão, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre aspectos atuais referentes à produção e utilização dos produtos agrotóxicos no Brasil". Em virtude da ausência do autor, o Presidente solicitou ao Deputado Anselmo de Jesus a defesa do requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 538/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de audiência pública objetivando esclarecer sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 539/10 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de audiência pública para discutir a queda dos preços na comercialização dos produtos agrícolas". O autor defendeu o requerimento e sugeriu incluir o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Discutiram a matéria os Deputados Waldemir Moka e Celso Maldaner. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a sugestão recebida. Durante as discussões, o Presidente comunicou aos membros que recebeu informações da Cidade de Castro/PR relatando que os produtores de milho colheram uma “super safrinha” do produto e não tem onde estocá-lo. O Presidente disse, ainda, que a situação é grave, pois o milho já foi colhido e o Ministério da Fazenda está avocando a responsabilidade de realizar o Prêmio de Escoamento de Produto/PEP e o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor/PEPRO, o que, em sua avaliação, não seria interessante ao produtor rural. Sua Excelência solicitou que três deputados desta Comissão fossem aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda, hoje, para que fizessem gestões para que esses dois Ministérios e, também, o do Planejamento, Orçamento e Gestão publiquem resolução para garantir a compra do milho dessa “safrinha”. Continuando, o Deputado Waldemir Moka usou da palavra e sugeriu incluir na audiência com os ministros o tema do contingenciamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento na área de vigilância sanitária animal e vegetal, informando que o montante contingenciado chega a ser de quase cem por cento do valor alocado no orçamento. O Deputado Waldemir Moka comentou que o contingenciamento acarreta um risco muito grande para o setor e lembrou, ainda, que quando há visita de missões oficiais de outros países os representantes, primeiramente, verificam se há recursos para os programas de vigilância sanitária animal e vegetal. Concluindo, o Presidente nominou os Deputados Waldemir Moka, Afonso Hamm e Celso Maldaner para acompanhar essas solicitações junto aos ministérios acima relacionados para contribuírem com a rápida resolução dos problemas. Em seguida, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 4) REQUERIMENTO Nº 541/10 - do Sr. Odílio Balbinotti - que "requer a realização de Encontro desta Comissão, em Maringá/PR, durante a 38° Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá- EXPOINGÁ". O Presidente desta Comissão explicou aos membros que este requerimento já havia sido aprovado, verbalmente, na reunião ordinária anterior e hoje, cumpria as formalidades regimentais. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente anunciou o recebimento de requerimento EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feito pelo processo simbólico: B - Matéria Sobre a Mesa: 5) REQUERIMENTO Nº 544/10 - do Sr. Duarte Nogueira e outros - que "incluir na pauta o Requerimento nº 542/2010 que requer seja realizado encontro desta Comissão na 16ª Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne - Feicorte 2010 em São Paulo - SP". O Deputado Duarte Nogueira, co-autor do requerimento, encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 542/10 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer seja realizado encontro desta Comissão, na 16ª Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne - Feicorte 2010 em São Paulo - SP". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente, necessitando ausentar-se do recinto, passsou a condução dos trabalhos ao Deputado Fábio Souto. Este por sua vez anunciou o próximo item da Pauta: C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.565/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 175, de 20 de fevereiro de 2009, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que constitui grupo técnico para realizar os trabalhos de levantamento fundiário e avaliação de benfeitorias das ocupações de terceiros na Terra Indígena Guarani do Araça'i, nos municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Em seguida, o Presidente em exercício passou a condução dos trabalhos ao Deputado Silas Brasileiro. Este por sua vez submeteu à discussão o PDC 1.565/09 concedendo a palavra aos Deputados Anselmo de Jesus, Celso Maldaner, Moreira Mendes, Moacir Micheletto e Cezar Silvestri. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8) PROJETO DE LEI Nº 5.683/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "altera a Lei nº 10.177, que "dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado NELSON MEURER. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CAPADR e da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR. Conforme solicitação, o Presidente em exercício concedeu vista ao Deputado Anselmo de Jesus; 9) PROJETO DE LEI Nº 5.989/09 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental". RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do Relator, naquele momento, o Presidente em exercício solicitou ao Deputado Cezar Silvestri a leitura do parecer. Conforme solicitação, o Presidente em exercício concedeu vista ao Deputado Anselmo de Jesus; 10) PROJETO DE LEI Nº 6.528/09 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "dispõe sobre as condições de encargos nos financiamentos com recursos para agricultores familiares minifundistas contratados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do Relator, naquele momento, o Presidente em exercício solicitou ao Deputado Moacir Micheletto a leitura do parecer. Conforme entendimento com os membros, o Presidente em exercício concedeu vista ao Deputado Anselmo de Jesus. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), terça-feira, dia vinte e sete de abril do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário a definir no Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Abelardo Lupion ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.