ATA DA 36ª REUNIÃO, REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2010.

Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia quatorze de abril de dois mil e dez, na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram os Deputados Bel Mesquita – Presidenta e Antonio Carlos Chamariz - Titular. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Angela Amin, Antonio Bulhões, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Dalva Figueiredo, Dr. Talmir, Emilia Fernandes, Fátima Bezerra, Fátima Pelaes, Geraldo Pudim, Geraldo Thadeu, Manuela D'ávila, Maria do Rosário, Miguel Martini, Nilmar Ruiz, Raimundo Gomes de Matos, Rebecca Garcia, Sandra Rosado, Solange Amaral, Vanderlei Macris e Vicentinho Alves. ABERTURA: O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas - ALEAL, Deputado Estadual Fernando Toledo abriu os trabalhos e, empós agradecer a presença da CPI naquele Estado, passou a palavra à Deputada Bel Mesquita - Presidenta e ao Deputado Antônio Carlos Chamariz, únicos membros da Comissão presentes à Reunião. Os Deputados Estaduais Judson Cabral, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALEAL e Carlos Cavalvante foram convidados e aceitaram participar, inclusive com questionamentos, da Mesa dos trabalhos na Audiência Pública. Por se tratar de oitiva de testemunhas solicitou aos expositores que prestassem juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal e antes de passar a palavra aos expositores, comunicou aos parlamentares que o tempo concedido aos convidados seria de até 20 (vinte) minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256 § 2º), não podendo ser aparteados. Os deputados interessados em interpelá-los deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria. Cada deputado inscrito teria o prazo de até 3 (três) minutos para fazer suas indagações, dispondo os depoentes de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Foram ouvidas(os): Dr. Paulo Rubim – Secretário de Estado da Defesa; Dr. Cícero Lima da Silva – Delegado Regional de Polícia Civil da 11ª Delegacia Regional de União dos Palmares; Sr. José Heleno Guedes da Silva e Eliane Santos da Silva, pai e mãe do menino José Sérgio Guedes da Silva (que agradeceu à CPI por tudo que foi feito por eles); Drª Luci Mônica Rabelo, Delegada de Polícia Civil – Diretora de Estatística da Polícia Civil de Alagoas; Drª. Bárbara Arraes – Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente do Estado de Alagoas; Dr. Claudio Soriano – Presidente do Conselho Estadual em Defesa da Criança e Adolescente do Estado de Alagoas; Drª Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá – Juíza de Direito; Dr. José Edmilson Souza – Presidente do Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares do Estado de Alagoas; Dra. Wedna de Miranda Lessa Santos - Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas e a Drª Micheline Maria de Souza. Não compareceram e não justificaram: - Dr. Gilberto Irineu de Medeiros – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB – Seccional Alagoas; Drª Lucila Vicentin – Presidenta da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB – Seccional Alagoas; Drª Thaisa Christine de Oliveira Costa – Coordenadora do Centro de Apoio a Vítimas do Crime do Estado de Alagoas; Drª Ana Paula Omena – Jornalista – Jornal Tribuna Independente e Drª Maria de Figueiredo Silva (Lila) – Conselheira do Conselho Tutelar de União dos Palmares. Após agradecer aos servidores da Assembléia, da Polícia Federal, da Secretaria da CPI, Taquigrafia e Áudio da Câmara dos Deputados, a Assessora Parlamentar de seu Gabinete e ao Sr. Paulo Aparecido, Assessor da Deputada Andreia Zito, às 20h17 a Presidenta, Deputada Bel Mesquita encerrou os trabalhos da CPI, antes convocando reunião para o dia 14 de abril de 2010, às 14h30, no Anexo II da Câmara dos Deputados, em plenário a ser definido. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Bel Mesquita e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x