ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2010.

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia quatorze de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Emanuel Fernandes - Presidente; com a presença do Deputado Professor Ruy Pauletti - Vice-Presidente; Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Carvalho, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, Major Fábio, Maurício Rands, Paulo Bauer, Paulo Delgado, Raul Jungmann e Sebastião Bala Rocha - Titulares; Arnaldo Madeira, Carlos Zarattini, Edio Lopes, Fábio Souto, Jackson Barreto, Léo Vivas, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Compareceram, também, as Deputadas Jô Moraes e Vanessa Grazziotin. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Bruno Araújo, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Ivan Valente, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Nilson Mourão e Urzeni Rocha. Justificaram a ausência os Deputados Severiano Alves e Renato Amary. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia treze do corrente mês. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário a designação de relatoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.403/10. Em seguida, o Presidente anunciou ao Plenário a exibição do vídeo sobre o Conflito no Oiapoque, na divisa entre o Brasil e a Guiana Francesa, enviado a esta Comissão pelo Deputado Sebastião Bala Rocha. Na sequência, o Deputado Raul Jungmann solicitou, e a Mesa concordou, que a exibição do vídeo fosse logo após a apreciação dos Requerimentos. ORDEM DO DIA: Por acordo dos membros, o Presidente colocou em votação primeiramente os itens 1, 3 e 4 constantes da pauta. 1. REQUERIMENTO Nº 352/10 - do Sr. Raul Jungmann - para que seja formulada Moção que lamenta a morte do prisioneiro político cubano Orlando Zapata Tamayo. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Rosinha e Raul Jungmann. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 3. REQUERIMENTO Nº 371/10 - do Sr. Raul Jungmann - para que seja formulada Moção que repudia a manutenção da prisão de Guantánamo pelos Estados Unidos da América. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 4. REQUERIMENTO Nº 372/10 - do Sr. Nilson Mourão - para que esta Comissão aprove e encaminhe, Moção de Apoio e Solidariedade à Cuba, condenando o bloqueio norte-americano; defendendo a libertação dos cinco jovens cubanos presos nos Estados Unidos; e, apoiando a retirada da Base Militar norte-americana do território cubano de Guantánamo. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Dr. Rosinha. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. O Deputado Raul Jungmann apresentou Declaração de Voto discordando que existam prisioneiros de consciência ou políticos nos Estados Unidos da América, necessitando-se mais informações sobre a situação dos referidos presos. 2. REQUERIMENTO Nº 367/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - para que a Comissão manifeste Voto de Louvor da Câmara dos Deputados ao Parlamento Europeu em virtude da Declaração de repúdio à morte previsível, cruel e evitável do prisioneiro cubano Orlando Zapata Tamayo e as manifestações daquela Casa sobre a necessidade de libertação, imediata e incondicional, de todos os prisioneiros políticos mantidos pela República de Cuba. Discutiram a matéria a Deputada Jô Moraes e os Deputados Dr. Rosinha, Jair Bolsonaro e Maurício Rands. Em votação, o requerimento foi aprovado contra o voto do Deputado Maurício Rands. O Deputado Sebastião Bala Rocha absteve-se de votar. Na sequência, a Deputada Vanessa Grazziotin, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PSB, PCdoB, PMN, PRB, solicitou verificação de votação em conformidade com o art. 10, inciso III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Realizada a chamada nominal, foram registrados os votos favoráveis à matéria, dos Deputados Jair Bolsonaro, Antonio Carlos Mendes Thame, Emanuel Fernandes, Paulo Bauer, Raul Jungmann, Fernando Gabeira, William Woo e Irís de Araújo; e a abstenção do Deputado Sebastião Bala Rocha. Por falta de quórum regimental necessário à deliberação da matéria, o Presidente encerrou a reunião. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar sobre os demais itens da pauta, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e sete minutos, antes convocando os membros para Reunião Ordinária de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a ser realizada na próxima terça-feira, dia vinte de abril, às quatorze horas e trinta minutos, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos a respeito do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e dá outras providências. E, para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Fernandes, _________________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x