Às catorze horas e quarenta e sete minutos do dia treze de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Bornier. Registraram presença os senhores Deputados Nelson Bornier - Presidente; Cleber Verde - Vice-Presidente; Carlos Willian, Fernando Gonçalves, Leandro Sampaio, Luiz Sérgio e Silvio Torres - Titulares; Dr. Paulo César, Felipe Bornier, Marcelo Itagiba e Rebecca Garcia - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Aníbal Gomes, Davi Alves Silva Júnior, Deley, Devanir Ribeiro, José Mentor, Paulo Bornhausen, Rodrigo Maia, Solange Almeida e Wellington Roberto. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública destinada a obter esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na prestação de serviços de transportes no Estado de Rio de Janeiro, aprovada em virtude do Requerimento 296/2010, de autoria do Deputado Dr. Paulo César. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Inicialmente, o senhor Presidente convidou para compor a Mesa o Doutor Carlos Andresano Moreira, Promotor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o senhor José Luiz Lopes Teixeira Filho, Gerente da Câmara Técnica de Transporte e Rodovias, da AGETRANSP, e o senhor Roberto Szterenzejer, Gerente da Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, da AGETRANSP. Em seguida, o Presidente comunicou aos Deputados que os seguintes convidados informaram previamente que não poderiam comparecer à presente reunião: o senhor Sebastião Rodrigues Pinto Neto, Secretário de Estado de Transporte do Rio de Janeiro; o senhor Amin Alves Murad, Presidente da Concessionária Super-Via; o senhor José Gustavo de Souza Costa, Presidente da Concessionária Metrô-Rio; e os Deputados Estaduais Alessandro Molon, Gilberto Palmares, e Marcelo Simão, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Feita essa comunicação, o Presidente passou a palavra ao Doutor Carlos Andresano Moreira, que apresentou um panorama acerca das ações que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tem desenvolvido no sentido de buscar soluções ao problema dos transportes públicos ferroviário, metroviário e marítimo daquele Estado. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao senhor José Luiz Lopes Teixeira Filho, que fez esclarecimentos sobre o papel da AGETRANSP, enquanto agência reguladora, no acompanhamento do processo regulatório dos transportes públicos do Rio de Janeiro, bem como teceu comentários sobre como a AGETRANSP vê o desempenho funcional dos transportes ferroviário, metroviário e marítimo do Rio de Janeiro. Terminada a fala do senhor José Luiz Lopes Teixeira Filho, o Deputado Marcelo Itagiba apresentou Questão de Ordem acerca da ausência dos principais convidados desta Audiência Pública, conforme Requerimento 296/2010, ao que o Presidente esclareceu repetindo a comunicação já anteriormente citada. O Deputado Marcelo Itagiba propôs, então, que esta Comissão formule Requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para que aquelas autoridades sejam convocadas a comparecer para prestar os esclarecimentos necessários. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao senhor Roberto Szterenzejer, que se colocou à disposição de todos os presentes para quaisquer esclarecimentos de ordem técnica acerca dos aspectos econômicos dos contratos firmados entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e as Concessionárias prestadoras dos serviços de transportes públicos. Findas as explanações, o Presidente iniciou os debates, passando a palavra ao Deputado Dr. Paulo César, autor do requerimento que deu origem à presente Audiência Pública, o qual fez questionamentos pontuais ao Doutor Carlos Andresano Moreira, ao senhor José Luiz Lopes Teixeira Filho e ao senhor Roberto Szterenzejer. Ato contínuo, obedecendo a ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Fernando Gonçalves, Marcelo Itagiba, Carlos Willian e Nelson Bornier. Usaram a palavra o Doutor Carlos Andresano Moreira, o senhor José Luiz Lopes Teixeira Filho e o senhor Roberto Szterenzejer, para responder aos questionamentos e para as considerações finais. O Presidente solicitou que o senhor José Luiz Lopes Teixeira Filho encaminhe a esta Comissão os documentos julgados necessários aos esclarecimentos das questões tratadas nesta reunião, sobretudo em relação aos contratos firmados entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e as Concessionárias prestadoras dos serviços de transportes públicos. ENCERRAMENTO: finalizados os questionamentos dos Deputados e as explicações por parte dos Convidados, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião, às dezessete horas e quinze minutos. Antes porém, convocou os Deputados para reunião deliberativa da Comissão, a ser realizada no próximo dia catorze de abril, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 9. O inteiro teor desta reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ________________ Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ____________________ Deputado Nelson Bornier, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxx