Às quinze horas e dez minutos do dia treze de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes - Presidente; Bel Mesquita - Vice-Presidente; Eduardo Valverde - Relator; Asdrubal Bentes, Felipe Bornier, Luciano Castro, Maria Helena, Moreira Mendes e Perpétua Almeida - Titulares; Celso Maldaner, Colbert Martins e Jurandil Juarez - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Ernandes Amorim, Francisco Praciano, Francisco Rodrigues, João Almeida, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, Marcio Junqueira e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à  apreciação do Colegiado a Ata da 19ª reunião, realizada no dia 02 de dezembro de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA:  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - PROJETO DE LEI Nº 1.610/96 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 121/1995) - que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal". (Apensados: Projetos de Lei nºs 7099/06,  7301/06 e  5265/09) Relator: Deputado Eduardo Valverde. Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo: "pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária das emendas apresentadas, salvo as emendas de n ºs 1, 36, 81 e 122, declaradas inconstitucionais; no mérito,  pela aprovação das emendas de nºs 4, 10, 15, 16, 17, 18, 29, 30, 49, 48, 51, 52, 54, 55, 57, 58, 60, 61, 62, 69, 72, 73, 83, 84, 88, 90, 96, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 109, 112, 113, 115, 126, 127, 132;  pela aprovação parcial das emendas n.ºs 3, 5, 11, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 35, 44, 46, 50, 64, 65, 68, 70, 71, 91, 93, 95, 106, 111, 114, 116, 117, 120, 121, 124, 134; e  pela rejeição das emendas nºs 2, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 47, 53, 59, 56, 63, 66, 67, 74,75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 85, 86, 87, 89, 92, 94,,97,98, 101, 107, 108, 110, 118, 119, 123, 125,128, 129, 130, 131,133, 135 e136, na forma do Substitutivo ora apresentado".  Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes, João Almeida, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcio Junqueira, Maria Helena e Moreira Mendes, em 05/11/2008. Adiada a discussão, por cinco sessões, a requerimento do Deputado Márcio Junqueira e outros, em 02/12/2008. Os Deputados  João Almeida e Perpétua Almeida apresentaram votos em separado. Adiada a discussão por acordo do Colegiado, em 13/04/2010. O Sr. Presidente abriu o debate da matéria, quando então usaram da palavra os Deputados Asdrubal Bentes, Eduardo Valverde, Édio Lopes e Bel Mesquita. Antes de encerrar a reunião, o Sr. Presidente decidiu pela realização de reunião informal com integrantes dos Ministérios de Minas e Energia, Justiça, Casa Civil,  DNPM e CPRM no dia 3 de maio em plenário a ser informado posteriormente.  ENCERRAMENTO: Às quinze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ______________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edio Lopes ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.