CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E PROFERIR AO PROJETO DE LEI Nº 3555-A, DE 2004, DO SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS EM CONTRATOS DE SEGURO PRIVADO E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL, DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO E DO DECRETO-LEI Nº 73 DE 1966 (REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 556, DE 1850 E 10.406, DE 2002)
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 de abril de 2010.

A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 32/10 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que " Requer a realização de audiência pública com o Senhor Luiz Tavares Pereira Filho - Seguradora Líder DPVAT". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/10 - do Sr. Bruno Araújo - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Doutor Silvio Capanema, especialista no Campo do Direito do Consumidor". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 34/10 - do Sr. Bruno Araújo - que "requer a realização de audiência pública com o Senhor Sérgio Bermudes, advogado de renome, com atuação destacada no que diz respeito ao Direito do Seguro". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 35/10 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Professor Adalberto Pasqualotto". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 36/10 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Professor José Fernando Simão". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 37/10 - do Sr. Bruno Araújo - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Roberto Westenberg, atuário de renome nacional, vinculado à Price Water House Soopers". NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moreira Mendes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia treze de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moreira Mendes - Presidente; Paulo Magalhães e Darcísio Perondi - Vice-Presidentes; Jorginho Maluly - Relator; Homero Pereira, Nelson Meurer e Osmar Serraglio - Titulares; Luiz Carlos Setim, Marcos Montes, Otavio Leite e Pompeo de Mattos - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Andre Vargas, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Araújo, Dagoberto, Duarte Nogueira, José Mentor, Júlio Delgado, Lindomar Garçon e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: