Às dez horas e vinte e seis minutos do dia sete de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Milton Monti - Presidente; Pedro Fernandes e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Décio Lima, Eliene Lima, Geraldo Simões, Hugo Leal, Jaime Martins, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Tadeu Filippelli, Themístocles Sampaio e Vanderlei Macris - Titulares; Fábio Ramalho, Fernando Chucre, Flávio Bezerra, Gonzaga Patriota, José Chaves, Jurandy Loureiro, Lael Varella, Lúcio Vale e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Affonso Camargo, Alberto Fraga, Carlos Santana, Cláudio Diaz, Hermes Parcianello, Jovair Arantes e Rubens Otoni. Justificou a ausência a Deputada Rita Camata. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 24 de março de 2010. A seguir, o Presidente convidou a todos para se deslocarem até a Galeria dos Ex-Presidentes, objetivando descerrar a faixa de proteção e revelar as imagens dos novos componentes da galeria, que foi atualizada com as fotografias dos seguintes parlamentares: Mário Assad Júnior, Presidente para o Exercício 2005; Mauro Lopes, Presidente para o Exercício 2006; Eliseu Padilha, Presidente para o exercício 2007; Carlos Alberto Leréia, Presidente para o Exercício 2008 e Jaime Martins, Presidente para o Exercício 2009. EXPEDIENTE: a) O Presidente comunicou aos presentes que foi realizada a designação de número 2, no dia 31 de março de 2010 e esclareceu que cópias da listagem estavam à disposição dos parlamentares membros na Secretaria da Comissão. b) O Presidente informou ao Plenário que participaria de Missão Oficial, no período de 12 a 16 de abril, representando esta Comissão em reunião com membros da Comissão de Transportes e Infraestrutura da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, em Washington, a fim de entregar dossiê sobre o acidente ocorrido em 29 de setembro de 2006 entre uma aeronave americana e outra brasileira, causando a morte de todos os tripulantes e passageiros do voo 1907 da empresa Gol Linhas Aéreas. ORDEM DO DIA: A - Relatórios: 1 - RELATÓRIO Nº 2/10 – da Subcomissão Especial para tratar de assuntos relacionados ao transporte de passageiros sobre trilhos nas regiões metropolitanas do país. - relatório final. O Relator da Subcomissão, Deputado Leonardo Quintão, procedeu a leitura do relatório e das indicações sugeridas ao Poder Executivo. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o relatório. O Deputado Vanderlei Macris, Presidente da Subcomissão, parabenizou o Colegiado pela aprovação do relatório. O Presidente Milton Monti elogiou o trabalho da Subcomissão e parabenizou-a pelos resultados alcançados. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 186/10 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros - FNE, a Diretora de Relações Institucionais da FNE e os engenheiros Darc Costa e Raphael Padula para discutir o "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento", manifesto da FNE que propõe a busca do desenvolvimento sustentável com inclusão social, em destaque para a área de transportes e mobilidade urbana". O Deputado Pedro Fernandes, autor do requerimento procedeu a leitura da matéria e defendeu sua proposição. Não houve discussão. O Presidente colocou a matéria em votação. O Deputado Eliene Lima solicitou a verificação de votação. O Presidente convidou o Deputado Jaime Martins para proceder a chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram a favor do requerimento os senhores deputados Geraldo Simões, Hugo Leal, Muro Lopes, Pedro Fernandes, Vanderlei Macris, Jaime Martins, Themístocles Sampaio, Leonardo Quintão e Gonzaga Patriota. Votaram contra o requerimento os senhores deputados, Eliene Lima, Lázaro Botelho e Osvaldo Reis, totalizando doze votantes. Não tendo sido atingido o quorum regimental para esta Comissão, o Presidente resolveu encerrar a reunião. O requerimento não foi deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 187/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da cessão de área no Km 163 da Rodovia Presidente Dutra ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para instalação de terminal metropolitano de integração de passageiros e logístico de cargas rodoviárias". Não Deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 188/10 - do Sr. Mauro Lopes - que "requer a realização de audiência pública sobre o sistema BRT (Bus Rapid Transit) visando à melhoria do transporte público nas cidades brasileiras". Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.419/08 - do Senado Federal - CPI do Apagão Aéreo - (PLS 703/2007) - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a distribuição de horários de pouso e decolagem (slots) em aeroportos congestionados". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.198/09 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 10/2009) - que "denomina Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins". Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.992/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta o art. 45-A, na Lei nº 8.987, de 03 de maio de 1995, vedando a cobrança de tarifa de pedágio de pessoas residentes em Município em que está localizada a praça de cobrança". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.205/09 - da Sra. Andreia Zito - que "dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas rodovias federais". Relator: Deputado Alexandre Silveira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.474/09 - do Sr. Jaime Martins - que "institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana". Relatora: Deputada Rita Camata. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e nove minutos, antes convocando reunião ordinária para a quarta-feira, dia 14 de abril, às 10 horas, no plenário de número 11 do Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Milton Monti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.