A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 191/2009, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Fátima Bezerra.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Pimenta - Presidente, Roberto Britto - Vice-Presidente, Emilia Fernandes, Jurandil Juarez, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim, Luiza Erundina, Pedro Wilson, Fátima Bezerra, Fernando Nascimento, Lincoln Portela, Luiz Couto e Nazareno Fonteles.

Sala da Comissão, em 7 de abril de 2010.

Deputado PAULO PIMENTA
Presidente