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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1876, DE 1999, DO SR.
SÉRGIO CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, RESERVA
LEGAL, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (REVOGA A LEI N. 4.771, DE
1965 - CÓDIGO FLORESTAL; ALTERA A LEI Nº 9.605, DE 1998)
53ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 DE ABRIL DE
2010.
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Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia sete de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Anselmo de Jesus e Homero Pereira - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo - Relator; Leonardo Monteiro, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Moreira Mendes, Paulo Piau, Rodrigo Rollemberg e Sarney Filho - Titulares; Assis do Couto, Cezar Silvestri, Eduardo Sciarra, Perpétua Almeida, Wandenkolk Gonçalves e Zonta - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Dr. Rosinha, Ernandes Amorim, Ivan Valente, Nilson Pinto e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima oitava reunião, realizada no dia seis de abril de dois mil e dez. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidados: ALBERTO ERCÍLIO BROCH, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG (Req. 35 e 15, dos Dep. Aldo Rebelo e Edson Duarte); e CARLOS ADOLFO BANTEL, engenheiro florestal representante do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA (Req. 35, do Dep. Aldo Rebelo). Dando início à audiência, o Presidente anunciou as regras regimentais a serem seguidas durante a reunião e concedeu a palavra aos convidados. Interpelaram os palestrantes os Deputados Anselmo de Jesus, Paulo Piau, Sarney Filho, Aldo Rebelo, Cezar Silvestri, Homero Pereira, Zonta, Moreira Mendes, Marcos Montes, Luis Carlos Heinze e Waldemir Moka. Auxiliou na presidência dos trabalhos o Deputado Anselmo de Jesus. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quarenta e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia treze de abril, às quatorze horas, no plenário 10, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu __________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |