Às nove horas e cinquenta e um minutos do dia sete de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Bornier. Registraram presença os senhores Deputados Nelson Bornier - Presidente; Devanir Ribeiro - Vice-Presidente; Ademir Camilo, Carlos Willian, Davi Alves Silva Júnior, Fernando Gonçalves, José Mentor, Leandro Sampaio, Luiz Sérgio, Rodrigo Maia, Silvio Torres e Wellington Roberto - Titulares; Alexandre Santos, Bernardo Ariston, Carlos Brandão, Celso Russomanno, Dr. Paulo César, Edson Aparecido, Felipe Bornier, Jilmar Tatto, Julião Amin, Luiz Bittencourt, Manoel Salviano, Marcio Junqueira, Moreira Mendes, Rebecca Garcia e Vanderlei Macris – Suplentes; Ilderlei Cordeiro e Ricardo Tripoli, como não-membros. Não registraram presença os Deputados Aníbal Gomes, Cleber Verde, Deley e Solange Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seguida, o Presidente colocou em apreciação a Ata da Sexta reunião ordinária, realizada dia trinta e um de março do corrente, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado Moreira Mendes. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de trinta de março a seis de abril de dois mil e dez, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. Ato contínuo, o Presidente convidou os Deputados para participarem da visita a ser realizada, hoje, sete de abril, às onze horas, à Presidente da Caixa Econômica Federal, para tratarem dos problemas de convênios firmados pelos municípios. Informou, ainda, que em virtude da citada visita, iria encerrar a reunião às dez horas e quarenta minutos. Seguidamente, o Presidente deu ciência aos parlamentes das reuniões de audiências públicas previstas para os dias treze, quinze e vinte de abril de dois mil e dez. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Moreira Mendes que convidou os membros da Comissão para participarem, na próxima semana, de diligência a ser realizada na cidade de Belo Horizonte, destinada a colher o depoimento do projetista Rubens Rocha, responsável pelo projeto da barragem de Apertadinho; esclareceu, ainda, que essa diligência foi aprovado pela Comissão, em dois mil e nove, nos termos do relatório prévio da PFC 71/2009, que trata da fiscalização sobre o rompimento da barragem de Apertadinho, em Rondônia, e os recursos federais envolvidos na obra. Em seguida, o Deputado Carlos Willian manifestou interesse em participar da diligência. ORDEM DO DIA. 1) REQUERIMENTO Nº 311/10, do Deputado Carlos Willian, que "Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Previdência Social, José Pimentel para prestar esclarecimentos sobre o achatamento dos proventos dos aposentados e pensionistas". Após anunciar a matéria, o Presidente indagou ao autor se o seu interesse era convidar o atual Ministro da Previdência ou a pessoa do ex-ministro José Pimentel. Em resposta, o Deputado Carlos Willian disse que o convite é dirigido ao Ministro da Previdência Social, por isso solicitava a retirada do requerimento em questão, para apresentar requerimento com o nome do atual Ministro, o Senhor Carlos Eduardo Gabas. Ato contínuo, o Presidente retirou, de ofício, a proposição, a pedido do autor. 2) REQUERIMENTO Nº 313/10, do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer sejam convidados Cléber B. de Aguiar, Diretor da Associação de Adquirentes de Apartamentos do Residencial Vila Clementino; Érico Rocha de Oliveira, Dalva Regina e Luiz Gustavo, Conselheiros Representantes da Associação de Adquirentes do Edifício Cachoeira; Marcelo F. Santos, Mauricio Martiniano e Marcio Polato, da Associação San Felipe e o Advogado Valter Picazio Júnior, que representam 18 entidades de cooperados, para prestarem os esclarecimentos necessários a esta Comissão sobre lesões patrimoniais e morais por eles sofridos decorrentes de possível fraude e estelionato praticados pela Cooperativa Habitacional dos Bancários, Bancoop". Com a palavra, o Deputado Vanderlei Macris defendeu a aprovação da audiência pública. Manifestaram-se os Deputados Jilmar Tatto e Dr. Paulo César que se posicionaram contra o requerimento; Luiz Sérgio que propôs acordo para aprovar o Requerimento 313/2010 e o 318/2010; Silvio Torres e Marcio Junqueira que defenderam o requerimento em questão e se posicionaram contra o acordo proposto; Carlos Willian que encaminhou a favor do acordo proposto, após o Presidente responder seu questionamento de que a Comissão tem competência para analisar a matéria; Devanir Ribeiro que ao se declarar contra o requerimento, argumentou que, nos termos regimentais, a Comissão não tem competência para analisar a matéria; Ricardo Tripoli que se posicionou a favor da aprovação da proposição. Em votação, o requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Dr. Paulo César, Wellington Roberto, Jilmar Tatto, Luiz Sérgio, Davi Alves Silva Júnior e Devanir Ribeiro. Em seguida, o Deputado Devanir Ribeiro requereu verificação de votação. Ato contínuo o Presidente submeteu o requerimento à votação nominal. Em votação, o requerimento foi aprovado com dez votos sim e sete votos não. Participaram da votação e votaram sim os Deputados Alexandre Santos, Bernardo Ariston, Carlos Brandão, Carlos Willian, Edson Aparecido, Felipe Bornier, Fernando Gonçalves, Leandro Sampaio, Silvio Torres e Vanderlei Macris, e votaram não os Deputados Davi Alves Silva Júnior, Devanir Ribeiro, Luiz Sérgio, Nelson Bornier, Wellington Roberto, Dr. Paulo César e Jilmar Tatto. 3) REQUERIMENTO Nº 318/10, do Deputado Devanir Ribeiro, que "Requer a realização de audiência pública para debater a crise provocada pela corrupção no governo do DEM/PSDB no Distrito Federal". Fazendo uso da palavra, o Deputado Devanir Ribeiro fez a defesa da realização da audiência pública. Manifestaram-se os Deputados Edson Aparecido, Silvio Torres e Márcio Junqueira que se declararam contra o requerimento e propuseram ao autor excluir os nomes dos partidos políticos do requerimento; Alexandre Santos que ao encaminhar a favor da matéria sugeriu convidar o Delegado da Polícia Federal, responsável pelas investigações e solicitar cópia do processo judicial; Carlos Willian que encaminhou a favor do requerimento e apoiou a sugestão de retirada dos nomes dos partidos políticos do requerimento. Com a palavra, o Presidente informou que iria, neste momento, encerrar a reunião, em razão da visita marcada para às onze horas com a Presidente da Caixa Econômica Federal. Fazendo uso da palavra, o Deputado Silvio Torres convocou para, hoje, sete de abril, às quinze horas, reunião da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016, para a indicação da relatora da Subcomissão. Em razão do encerramento da reunião, não foram deliberados os Requerimentos de nºs 318/10 e 319/10, as Propostas de Fiscalização e Controle de nºs 18/07, 25/07, 101/09 e 102/09, e a Representação de nº 37/08. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e seis minutos, antes, porém, convocou os Deputados para Reunião de Audiência Pública da Comissão, que será realizada dia treze de abril, de dois mil e dez, às catorze horas e trinta minutos, destinada a discutir sobre as possíveis irregularidades na prestação dos serviços de transportes no Estado do Rio de Janeiro. E, para constar, eu________________ ___, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Bornier________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx