ATA DA QUINTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

7 DE ABRIL DE 2010

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia sete de abril de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mário Negromonte, Presidente; Alexandre Santos, Rose de Freitas e Simão Sessim, Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Bernardo Ariston, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Carlos Brandão, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Eduardo Valverde, João Magalhães, Jorge Boeira, José Otávio Germano, Julião Amin, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Paulo Abi-Ackel, Vander Loubet e Wladimir Costa, Titulares; Átila Lira, Carlos Alberto Leréia, Chico D’Angelo, Edinho Bez, Eduardo Sciarra, Elcione Barbalho, Eliene Lima, Gladson Cameli, José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Quintão, Marcos Medrado, Pedro Fernandes, Professor Setimo, Vicentinho Alves e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Arnaldo Vianna, Betinho Rosado, Eduardo da Fonte, José Santana de Vasconcellos, Silvio Lopes e Zé Geraldo, Titulares. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e quatro de março. O Deputado Eduardo Valverde solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que havia efetuado as seguintes designações de relatoria, no dia vinte e quatro do último mês de março: ao Deputado Gladson Cameli, o Projeto de Lei nº 661/2007; ao Deputado João Magalhães, o Projeto de Lei nº 5.230/2009; e, ao Deputado Luiz Fernando Faria, o Projeto de Lei nº 6.633/2009. Na sequência, o Senhor Presidente comunicou que o Tribunal de Contas da União havia encaminhado à Comissão cópia do Acórdão nº 303/2010, que trata de denúncia acerca de irregularidades no Programa Luz para Todos no Estado do Maranhão, tendo acrescentado que os Deputados que desejassem consultar o material poderiam fazê-lo na Secretaria da Comissão. Ao final, o Senhor Presidente solicitou do Colegiado anuência para que o Deputado José Otávio Germano representasse a Comissão no Congresso Brasileiro do Aço e na Expoaço 2010, em São Paulo, no período de quatorze a dezesseis do mês em curso. Em votação a referida participação, esta foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 534/2010 – do Sr. Carlos Brandão – que "requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160 , caput, RICD, a preferência para deliberação do Projeto de Lei nº 6.381/2009, item 6 da pauta". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 519/2010 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Diretoria do Operador Nacional do Sistema-ONS, de representantes do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico-CMSE e do IBAMA, para explicar o uso das usinas térmicas intensificado a partir de novembro de 2009 e a segurança das linhas de transmissão". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 521/2010 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Jerson Kelman, novo Presidente da Light, e da Direção de sua controladora, Cemig, para explicarem o plano de reestruturação da empresa e recuperar o baixo desempenho técnico e gerencial da empresa". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 524/2010 – do Sr. Carlos Brandão – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia; do Sr. José Maurício de Macedo Santos, Secretário de Estado da Indústria e Comércio; do Sr. Arnóbio Rodrigues, Prefeito Municipal de Centro Novo do Maranhão-MA; e dos dirigentes da Jaguar Mining, para debater os impactos sociais e econômicos do processo de instalação da mina de exploração de ouro no município de Centro Novo do Maranhão, no Estado do Maranhão". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões da Proposição. Na sequência, o Deputado Mário Negromonte sugeriu que fosse incluído no rol de convidados o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, tendo sido acatada a sugestão apresentada. 5 – REQUERIMENTO Nº 531/2010 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Antônio Muniz Lopes, Presidente da Eletrobrás, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a reestruturação da empresa". Concedida a palavra ao Autor, este expôs as razões da Proposição. Em discussão a matéria, manifestaram-se favoravelmente os Deputados Arnaldo Jardim e Mário Negromonte, tendo este apresentado a sugestão de se incluir no rol de convidados o Senhor João Paulo Maranhão de Aguiar, Diretor do Núcleo Regional Nordeste do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético-Ilumina. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, tendo sido acatada a sugestão apresentada. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 6 – PROJETO DE LEI Nº 6.381/2009 – do Senado Federal-Alvaro Dias (PLS 469/2007) – que "acrescenta artigo à Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para determinar a divulgação, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP, de relatórios periódicos dos postos de combustíveis autuados, interditados e fiscalizados, bem como daqueles sem fiscalização há mais de um ano". Relator: Deputado Carlos Brandão. Parecer: pela aprovação, com Emendas. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação o Parecer, este foi aprovado por unanimidade. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 – PROJETO DE LEI Nº 1.514/2007 – do Sr. Edmilson Valentim – que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica". Relator: Deputado Jorge Boeira. Parecer: pela rejeição. Em quinze de outubro de dois mil e oito, foi concedida vista ao Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, que apresentou Voto em Separado no dia vinte e nove do mesmo mês. Concedida a palavra ao Autor, este reafirmou os objetivos da Proposição. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Parecer foi submetido à votação. Manifestaram-se contrariamente os Deputados Eduardo Sciarra e Edmilson Valentim. Na sequência, o Deputado Simão Sessim, Vice-Líder do Partido Progressista-PP, solicitou verificação de votação. Realizada a chamada nominal, foram registrados três votos favoráveis ao Parecer, dos Deputados Eduardo Valverde, Jorge Boeira e Luiz Alberto; cinco votos contrários, dos Deputados Edmilson Valentim, Eduardo Sciarra, Eliene Lima, José Fernando Aparecido de Oliveira e Simão Sessim; e uma abstenção, do Deputado Wladimir Costa, tendo sido constatado quórum insuficiente para a deliberação do Projeto. A votação da matéria ficou sobrestada para a próxima reunião. Em razão da insuficiência de quórum para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião, restando sem apreciação as seguintes Proposições constantes da pauta: Projetos de Lei nºs 303/2007, 2.454/2007, 3.436/2008 e 4.762/2009. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos, antes covocando a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada na próxima quarta-feira, dia quatorze. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Mário Negromonte, Presidente.