CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/04/10

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 352/10 - do Sr. Raul Jungmann - para que seja apreciada Moção que lamenta a morte do prisioneiro político cubano Orlando Zapata Tamayo.

2 -

REQUERIMENTO Nº 367/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - para que a Comissão manifeste Voto de Louvor da Câmara dos Deputados ao Parlamento Europeu em virtude da Declaração de repúdio à morte previsível, cruel e evitável do prisioneiro cubano Orlando Zapata Tamayo e as manifestações daquela Casa sobre a necessidade de libertação, imediata e incondicional, de todos os prisioneiros políticos mantidos pela República de Cuba.

3 -

REQUERIMENTO Nº 371/10 - do Sr. Raul Jungmann - para que seja formulada Moção que repudia a manutenção da prisão de Guantánamo pelos Estados Unidos da América.

4 -

REQUERIMENTO Nº 372/10 - do Sr. Nilson Mourão - que esta Comissão aprove e encaminhe, Moção de Apoio e Solidariedade à Cuba, condenando o bloqueio norte-americano; defendendo a libertação dos cinco jovens cubanos presos nos Estados Unidos; e, apoiando a retirada da Base Militar norte-americana do território cubano de Guantánamo.

5 -

REQUERIMENTO Nº 373/10 - do Sr. Raul Jungmann - para que seja enviada Indicação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sugerindo que, durante a visita oficial ao Irã, o Presidente da República do Brasil estabeleça contatos com os diversos movimentos políticos daquele país.

6 -

REQUERIMENTO Nº 374/10 - do Sr. Dr. Rosinha - para que esta Comissão aprove e encaminhe Moção manifestando repúdio à nova ofensiva do Governo de Israel na Faixa de Gaza e insta a urgente retomada de negociações em prol da paz.

7 -

REQUERIMENTO Nº 375/10 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - para criação da Subcomissão Especial das Comunidades Brasileiras no Exterior.

8 -

REQUERIMENTO Nº 376/10 - do Sr. Edio Lopes - para que seja realizada audiência pública, com a presença de representante do Exército do Brasil, a fim de apresentar informações sobre o reaparelhamento e articulação desta Força Armada no contexto da Estratégia Nacional de Defesa.

9 -

REQUERIMENTO Nº 377/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - para que seja solicitada manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre interpretação a respeito de suspensão de pagamento da parcela remuneratória denominada "auxílio-invalidez", devida aos militares.

10 -

REQUERIMENTO Nº 378/10 - do Sr. Emanuel Fernandes - para que seja convidado o Excelentíssimo Senhor SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO, Ministro de Estado da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), para, em audiência pública, detalhar os programas de sua pasta.

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

11 -

MENSAGEM Nº 912/09 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria, celebrado em Monróvia, em 29 de maio de 2009".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 20)

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.658/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Maurício Rands, em 18/11/09.
(Avulso Nº 7)

13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.127/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Janete Rocha Pietá, em 24/03/10.
(Avulso Nº 9)

14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.026/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender o porte de armas para Oficiais das Forças Armadas e aos integrantes das Polícias Civis e Militares aposentados".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 19)