Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 298/10 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultural, com as presenças do Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da União Nacional dos Dirigentes de instituições Municipais de Educação - Undime, e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, para debater a próxima correção ou atualização do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica".

REQUERIMENTO Nº 300/10 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre Autonomia Universitária".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.133-A/08 - do Senado Federal - Cristóvam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.133/08 e das Emendas nºs 1/2009 e 2/2009, apresentadas na Comissão, com substitutivo.
Vista ao Deputado Iran Barbosa, em 31/03/2010.
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 3.917/08 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 11/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 55)

PROJETO DE LEI Nº 6.200/09 - do Senado Federal - Neuto de Conto - (PLS 310/2007) - que "cria o Fundo Nacional de Apoio a Bibliotecas (Funab)".
RELATOR: Deputado CHARLES LUCENA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 56)

PROJETO DE LEI Nº 6.377/09 - do Senado Federal- Cristovam Buarque - (PLS 171/2008) - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 57)

PROJETO DE LEI Nº 30-A/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências". (Apensado: PL 4183/2001)
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 30-A/1999 e pela rejeição do PL 4183/2001, apensado.
(Avulso Nº 46)

PROJETO DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino".
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 48)

PROJETO DE LEI Nº 3.056-A/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 49)

PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 09/12/2009.
(Avulso Nº 58)

PROJETO DE LEI Nº 3.706/08 - do Sr. Renato Molling - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 59)

PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 25)

PROJETO DE LEI Nº 3.757/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "estabelece que as salas de aula do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Nilmar Ruiz, em 25/11/2009.
(Avulso Nº 60)

PROJETO DE LEI Nº 3.788/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 4358/2008, PL 5340/2009 e PL 6099/2009)
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.788/2008 e dos Projetos de Lei nºs 4358/2008, 5340/2009 e 6099/2009, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 50)

PROJETO DE LEI Nº 4.615/09 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a redação do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de aulas de natação nas escolas do ensino médio e fundamental".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 61)

PROJETO DE LEI Nº 4.878/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando Chiarelli, em 31/03/2010.
(Avulso Nº 27)

PROJETO DE LEI Nº 5.217/09 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a manutenção de equipes de socorristas/brigadistas nas escolas públicas gratuitas ou particulares".
RELATOR: Deputado WILSON PICLER.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 5.817/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "dispõe sobre o Fundo de Bolsa Integral de Ensino Superior Mediante Prestação de Serviços (FUNBEPS) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago, em 07/04/2010.
(Avulso Nº 33)