Às onze horas e trinta e nove minutos do dia onze de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5941, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Jardim - Presidente; João Maia - Relator; Alex Canziani, Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Carlos Zarattini, Chico Alencar, Iriny Lopes, José Carlos Aleluia, José Mentor, Marçal Filho, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Otavio Leite, Paulo Bornhausen, Professor Sétimo, Cândido Vacarezza e José Eduardo Cardozo - Titulares; Andre Zacharow, Antonio Carlos Biscaia, Dr. Talmir, Eduardo Lopes, Eduardo Sciarra, Fátima Bezerra, Jurandy Loureiro, Márcio Junqueira, Pedro Fernandes, Sílvio Costa, Vicente Arruda e Virgílio Guimarães - Suplentes. Deputados Emanuel Fernandes, Rodrigo Maia e Henrique Fontana – não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Dr. Ubiali e José Mentor: ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 11ª reunião ordinária, realizada no dia 10 de novembro de 2009. ATA: Ato contínuo o Deputado João Maia, Relator, solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em discussão, ninguém fez uso da palavra, em votação a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Com a palavra o Sr. Presidente Deputado Arnaldo Jardim anunciou que a reunião havia sido convocada para se continuar a apreciação do Parecer do Relator Deputado João Maia, iniciada na reunião anterior. O Sr. Presidente Deputado Arnaldo Jardim lembrou ainda que a Comissão havia aprovado o Parecer do Relator, ressalvados os destaques. Anunciou também que havia sido feito um acordo com os líderes, onde todos os destaques apresentados seriam regimentalmente apreciados, sendo que a votação nominal seria feita em um destaque por bancada, escolhido pela mesmas. Iniciando a apreciação dos destaques o Sr. Deputado Arnaldo Jardim, Presidente, consultou à Deputada Iriny Lopes se iria manter o requerimento para votação em globo dos destaques simples. Com a palavra e após consultar a respeito da quantidade de destaques simples apresentados, a Senhora Deputada Iriny Lopes retirou o requerimento. Prosseguindo o Deputado Arnaldo Jardim anunciou o primeiro destaque a ser apreciado. Destaque Simples nº 07 de autoria do Sr. Deputado Antônio Carlos Mendes Thame. Para encaminhar a votação foi concedida a palavra ao autor do destaque, Deputado Mendes Thame e em seguida ao Relator, Deputado João Maia. Durante a Orientação de Bancada, o Sr. Presidente Deputado Arnaldo Jardim comunicou o recebimento de ofício alterando a composição da Comissão, sendo que passaram a integrá-la os Deputados Cândido Vacarezza e José Eduardo Cardoso em substituição aos Deputados José Mentor e Carlos Zarattini. Prosseguindo o Deputado Arnaldo Jardim colocou em votação o Destaque nº 07. Em votação o Destaque nº 07 foi rejeitado. O Sr. Presidente Deputado Arnaldo Jardim anunciou a votação do Destaque Simples nº 06 de autoria da Bancada do PSDB, para encaminhar fizeram uso da palavra o Sr. Deputado Otávio Leite, e o Relator Deputado João Maia. Para orientar as bancadas fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Chico Alencar, Virgílio Guimarães, Nelson Meurer, Paulo Bornhausen, Alex Canziani, Antônio Carlos Mendes Thame, e Professor Sétimo. Em votação o Destaque nº 06 foi rejeitado. Destaque nº 09 – DVS da Bancada do PT. Para encaminhar utilizaram da palavra os Senhores Deputados Eduardo Sciarra, Virgílio Guimarães e João Maia. Para orientar fizeram uso da palavra os Deputados Otávio Leite, Chico Alencar, Paulo Bornhausen, Iriny Lopes. Em votação o Destaque nº 09 foi rejeitado e mantido o texto do Relator. Destaque Simples nº 04 de autoria da Bancada do PSDB. Para encaminhar fizeram uso da palavra os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame e o Deputado Joao Maia. Para orientar, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Virgílio Guimarães, Nelson Meurer, e Eduardo Sciarra. Em votação o Destaque nº 04 foi rejeitado. Destaque nº 02 – DVS da Bancada do DEM. Para encaminhar fizeram uso da palavra o Deputado Paulo Bornhasen, o Deputado João Maia e o Deputado Virgílio Guimarães. Para orientar fizeram uso da palavra os senhores Deputados Chico Alencar, Paulo Bornhausen, Nelson Meurer, e José Eduardo Cardozo. Em votação o Destaque nº 02 foi rejeitado e mantido o texto do Relator. Antes de passar à apreciação do próximo destaque, o Sr. Presidente Deputado Arnaldo Jardim anunciou o recebimento de um ofício com uma nova mudança na composição da Comissão, sendo que retornava a integrar o Colegiado, o Deputado Carlos Zarattini, em substituição ao Deputado Cândido Vacarezza. Prosseguindo o Sr. Presidente anunciou a apreciação do Destaque Simples nº 03 da Bancada do DEM. O Deputado Arnaldo Jardim, Presidente, lembrou que neste destaque a votação seria nominal, conforme o acordo de liderança. Para encaminhar fizeram uso da palavra o Deputado Eduardo Sciarra, o Deputado Otávio Leite e o Deputado João Maia, Relator. Antes de se passar para a orientação de bancada o Deputado Arnaldo Jardim comunicou o recebimento de um ofício do Líder do PT, Deputado Cândido Vacarezza reconduzindo o Deputado José Mentor, como membro titular da Comissão em substituição ao Deputado José Eduardo Cardozo. Dando prosseguimento, o Sr. Deputado Arnaldo Jardim passou à orientação de bancada. Para orientar fizeram uso da palavra os senhores Deputados José Carlos Aleluia, Otávio Leite, Carlos Zarattini, Nelson Meurer, Alex Canziani e Chico Alencar. Finalizada a orientação de bancada o Deputado Arnaldo Jardim, Presidente, solicitou ao Deputado João Maia que procedesse a chamada para a votação nominal da matéria. Após a votação nominal foi anunciado o resultado: 11 votos contrários à matéria destacada e 05 votos favoráveis. O Destaque nº 03 foi rejeitado e mantido o texto do Relator. Com a palavra o Senhor Presidente comunicou que o Destaque Simples nº 08 havia sido prejudicado, em virtude da apreciação do Destaque nº 03. Prosseguindo o Deputado Arnaldo Jardim passou à apreciação do Destaque Simples nº 05 da Bancada do PSDB. Para encaminhar a matéria usaram da palavra os Senhores Deputados Antônio Carlos Mendes Thame e João Maia. Na orientação de bancada fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Virgílio Guimarães, Chico Alencar, Nelson Meurer, Paulo Bornhausen, Otávio Leite, Alex Canziani, e Eduardo Lopes. Conforme o acordo feito anteriormente a votação do Destaque nº 05. foi nominal. Terminada a chamada e a manifestação dos parlamentares, foi proclamado o resultado, 10 votos contrários e 06 votos favoráveis. O Destaque nº 05 foi rejeitado e mantido o texto do Relator. Com a palavra o Deputado Arnaldo Jardim, Presidente, anunciou a votação do último destaque, Destaque Simples nº 01 da Bancada do DEM. No encaminhamento fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Paulo Bornhausen e João Maia. Para orientar as bancadas usaram da palavra os Senhores Deputados Carlos Zarattini, Nelson Meurer, Paulo Bornhausen, Professor Sétimo, Eduardo Lopes e Antônio Carlos Mendes Thame. Em votação o Destaque Simples nº 01 foi rejeitado e mantido o texto do Relator. Nada mais havendo a tratar o Deputado Arnaldo Jardim, Presidente, encerrou a reunião às quatorze horas e vinte e sete minutos, antes porém agradeceu a participação dos deputados e da assessoria que auxiliaram nos trabalhos da Comissão Especial. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigrafadas, após decodificadas, farão parte desta Ata. E, para constar, eu _______________________ Ana Lucia Ribeiro Marques, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________ Deputado Arnaldo Jardim e encaminhada à publicação