CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5941, DE 2009, DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A UNIÃO A CEDER ONEROSAMENTE À PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E LAVRA DE PETRÓLEO, DE GÁS NATURAL E DE OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS DE QUE TRATA O INCISO I DO ART. 177 DA CONSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 de novembro de 2009.

Às onze horas e cinquenta e dois minutos do dia dez de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5941, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Jardim - Presidente; João Maia - Relator; Aldo Rebelo, Alex Canziani, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Zarattini, Chico Alencar, Dr. Ubiali, Iriny Lopes, José Carlos Aleluia, José Mentor, Marçal Filho, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Otavio Leite, e Paulo Bornhausen - Titulares; Andre Zacharow, Antonio Carlos Biscaia, Dr. Talmir, Eduardo Lopes, Eduardo Sciarra, Fátima Bezerra, Jurandy Loureiro, Márcio Junqueira, Pedro Fernandes, Sebastião Bala Rocha, Sílvio Costa, Vicente Arruda e Virgílio Guimarães - Suplentes. Deputados Emanuel Fernandes, Rodrigo Maia e Henrique Fontana – não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto e Professor Sétimo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 10ª reunião ordinária, realizada no dia 04 de novembro de 2009. Com a palavra o Deputado José Carlos Aleluia solicitou a leitura da Ata. Procedida a leitura pelo Sr. Relator, Deputado João Maia, foi a mesma colocada em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-la o Deputado Arnaldo Jardim, Presidente, anunciou a votação. Em votação simbólica, a ata foi aprovada. O Deputado José Carlos Aleluia requereu a verificação de votação, no que foi acompanhado no pedido pelo Deputado Carlos Zarattini. O Sr. Deputado Arnaldo Jardim, Presidente, solicitou ao Deputado João Maia, Relator, que fizesse a chamada dos deputados membros da comissão. Feita a votação nominal, o Sr. Presidente anunciou o resultado. Votaram pela aprovação da Ata os Senhores Deputados Carlos Zarattini, Iriny Lopes, João Maia, Nelson Meurer, Arnaldo Jardim, Chico Alencar, Virgílio Guimarães, Eduardo Lopes e André Zacharow. Votou pela rejeição da Ata o Deputado José Carlos Aleluia. Os partidos DEM e PSDB estiveram em obstrução. Com a palavra o Sr. Presidente anunciou a aprovação da Ata por 9 votos favoráveis e 1 contrário. Prosseguindo, o Sr. Presidente comunicou o recebimento e devido encaminhamento aos respectivos gabinetes dos deputados membros da Comissão, de documento elaborado por entidades do Comitê Executivo do Plano Diretor do Mercado de Capitais. Comunicou também o recebimento de ofício do Deputado Antônio Roberto, justificando a sua ausência na reunião da Comissão ocorrida no dia 04 de novembro do corrente ano. ORDEM DO DIA: Com a palavra, o Senhor Presidente anunciou que a reunião havia sido convocada com o objetivo de se discutir e votar o parecer do Relator Deputado João Maia. Prosseguindo o Deputado Arnaldo Jardim lembrou os dispositivos regimentais que deveriam ser observados durante a discussão da matéria. Antes de iniciar a discussão, o Sr. Presidente passou a palavra ao Deputado João Maia, Relator. No início do pronunciamento do Sr. Relator, o Deputado José Carlos Aleluia solicitou ao Sr. Presidente, Deputado Arnaldo Jardim, que colocasse em apreciação o Requerimento já apresentado, de retirada da matéria de pauta. Retomando a palavra o Sr. Presidente ponderou que o referido requerimento iria ser apreciado antes da discussão, e que o Relator faria apenas alguns esclarecimentos a respeito de ajustes feitos em seu Parecer. Com a palavra o Deputado José Carlos Aleluia insistiu na apreciação prévia de seu requerimento. O Deputado Carlos Zarattini endossou o pedido do Deputado José Carlos Aleluia.. Em atenção ao solicitado o Deputado Arnaldo Jardim retificou o seu posicionamento, e comunicou que os esclarecimentos por parte do Sr. Relator seriam feitos no decorrer da reunião, dada a importância do tema. Prosseguindo o Sr. Presidente anunciou o requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado José Carlos Aleluia, e concedeu a palavra ao Deputado Paulo Bornhausen para encaminhar favoravelmente. Ato contínuo o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Deputado Virgílio Guimarães para encaminhar contrariamente. Antes de conceder a palavra aos deputados para a orientação de bancada, o Deputado Arnaldo Jardim comunicou o recebimento de ofício da Liderença do DEM, indicando o Sr. Deputado Márcio Junqueira para integrar a Comissão na qualidade de suplente. Dando prosseguimento ao processo de votação o Deputado Arnaldo Jardim passou a palavra ao Deputado Márcio Junqueira para orientação da bancada por um minuto. Ainda fizeram uso da palavra para as respectivas orientações de bancada os Srs. Deputados Otávio Leite, Chico Alencar, Carlos Zarattini, e Nelson Meurer. Antes de votar o requerimento de retirada de pauta, o Deputado Arnaldo Jardim anunciou que havia sobre a mesa um requerimento, de autoria do Deputado Paulo Bornhausen, solicitando que a votação do requerimento de retirada de pauta, fosse feita através do processo nominal. Para encaminhar favoravelmente, o Sr. Presidente, Deputado Arnaldo Jardim concedeu a palavra ao autor do requerimento. Para encaminhar contrariamente foi concedida a palavra a Deputada Iriny Lopes. O Deputado Nelson Meurer usou a palavra para registrar sua discordância em relação a apresentação do requerimento de votação nominal. Antes de se iniciar a orientação da bancada, o Deputado José Carlos Aleluia apresentou questão de ordem comunicando que havia apresentado um requerimento de quebra de interstício e que este não havia sido apreciado. Para contraditar foi concedida a palavra ao Deputado Virgílio Guimarães. Com a palavra o Sr. Presidente não acolheu o requerimento de quebra de interstício, e o Sr. Deputado José Carlos Aleluia anunciou que recorreria da decisão. Solicitaram a palavra para orientar as bancadas os senhores deputados Márcio Junqueira e Otávio Leite. Em votação o requerimento de votação por processo nominal, foi rejeitado. Em seguida o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de autoria do Deputado José Carlos Aleluia de retirada de pauta. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Antes de se iniciar a discussão, o Deputado Arnaldo Jardim anunciou que havia sobre a Mesa um requerimento de autoria do Deputado José Carlos Aleluia solicitando o adiamento da discussão por 2 sessões. Com a palavra o Deputado Arnaldo Jardim considerou o requerimento de adiamento prejudicado em face do art. 177 §3º. Ato contínuo o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Deputado Paulo Bornhausen que apresentou questão de ordem visando o acolhimento por parte da presidência da Comissão, do referido requerimento. Para contraditar, foi concedida a palavra ao Deputado Virgílio Guimarães. E para aditar a palavra foi concedida ao Deputado José Carlos Aleluia. Retomando a palavra o Sr. Presidente não acolheu a questão de ordem apresentada pelo Deputado Paulo Bornhausen. Ato contínuo o Deputado Paulo Bornhausen comunicou que recorreria da decisão. Prosseguindo na condução dos trabalhos, o Sr. Presidente o Deputado Arnaldo Jardim passou a palavra ao Relator Deputado João Maia, que fez algumas considerações a respeito do seu parecer. Finalizado os esclarecimentos, o Sr. Deputado Arnaldo Jardim chamou o primeiro orador inscrito para a discussão da matéria, Deputado Eduardo Sciarra. Também fizeram uso da palavra para discutir a matéria os senhores Deputados Carlos Zarattini, Paulo Bornhausen, Iriny Lopes, José Carlos Aleluia, Chico Alencar, Antônio Carlos Mendes Thame, Otávio Leite, Virgílio Guimarães, Rodrigo Maia e Márcio Junqueira. Esgotada a lista de inscrição para a discussão da matéria, o Sr. Presidente passou a palavra ao Deputado Henrique Fontana para como líder, fazer uma comunicação de liderança. Ato contínuo o Deputado Arnaldo Jardim, Presidente, concedeu a palavra ao Relator para suas considerações. Finalizada as considerações por parte do Sr. Relator, o Sr. Deputado Arnaldo Jardim informou que havia sobre a mesa um requerimento de adiamento de votação por uma sessão apresentado pelo Deputado Paulo Bornhausen. Com a palavra o autor do requerimento sugeriu um acordo no sentido de se retirar o referido requerimento e apenas se votar o parecer do relator ressalvados os destaques, que poderiam ser apreciados na próxima reunião. Anunciada a proposta do Sr. Deputado Paulo Bornhausen, pelo Sr. Presidente no sentido de se consultar o acolhimento por parte dos demais membros da Comissão, a proposta foi aprovada e consequentemente o requerimento foi retirado. Ato contínuo o Deputado Arnaldo Jardim colocou em votação o Parecer do Relator Deputado João Maia, ressalvados os destaques. Para encaminhar contrariamente usou da palavra o Deputado Paulo Bornhausen. Encaminhou favoravelmente o Deputado Antônio Carlos Biscaia. Em seguida encaminhou contrariamente o Deputado José Carlos Aleluia. E finalmente a favor encaminhou o Deputado Sílvio Costa. Para orientação de bancada usaram da palavra os Deputados, Eduardo Lopes, Chico Alencar, Dr. Ubiali, Eduardo Sciarra, Otávio Leite, Nelson Meurer, Carlos Zarattini e Deputado Marçal Filho. Concluída as orientações de bancada o Sr. Presidente Deputado Arnaldo Jardim, de ofício, determinou que a votação fosse feita pelo processo nominal. Concluída a chamada pelo Sr. Relator, o Sr. Presidente anunciou o resuldado, 14 votos favoráveis e 4 votos contrários. Votaram favoravelmente ao parecer do Relator, os Senhores Deputados Carlos Zarattini, Iriny Lopes, João Maia, Marçal Filho, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Arnaldo Jardim, Aldo Rebelo, Dr. Ubiali e Chico Alencar, titulares; Deputados André Zacharow, Antônio Carlos Biscaia, Jurandy Loureiro e Eduardo Lopes, suplentes. Votaram contra o parecer os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, José Carlos Aleluia, Otávio Leite e Paulo Bornhausen. Encerrada a votação o Sr. Presidente anunciou a próxima reunião para amanhã dia 11 de novembro às 11 horas em plenário a ser comunicado posteriormente. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigrafadas, após decodificadas, farão parte desta Ata. E, para constar, eu _______________________ Ana Lucia Ribeiro Marques, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________ Deputado Arnaldo Jardim e encaminhada à publicação.