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Às
dez horas e trinta e três minutos do dia sete de abril de dois mil e
dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa do Consumidor, no
Plenário 08 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, para a eleição do
terceiro Vice Presidente e para deliberação dos itens constantes da
pauta. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Senhores
Deputados Claudio Cajado - Presidente; Walter Ihoshi, Vital do Rêgo
Filho e Vinicius Carvalho - Vice-Presidentes; Antonio Cruz, Celso
Russomanno, Chico Lopes, Dimas Ramalho, Edson Aparecido, Felipe
Bornier, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Paulo Pimenta,
Roberto Britto e Tonha Magalhães - Titulares; Antonio Carlos Mendes
Thame, Elismar Prado, Fernando de Fabinho, Ivan Valente, José
Aníbal, Julio Semeghini, Leandro Vilela e Nilmar Ruiz - Suplentes.
Deixaram de comparecer os Deputados Ana Arraes, Carlos Sampaio, Dr.
Nechar, Filipe Pereira, Leo Alcântara e Milton Vieira. Abertura: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação as Atas da
quarta
reunião
ordinária deliberativa, realizada no dia vinte e quatro de março de
dois mil e dez, da quinta reunião
extraordinária de audiência pública, realizada no dia vinte e quatro
de março de dois mil e dez, e da sexta reunião ordinária de
audiência pública, realizada no dia seis de abril de dois mil e dez.
Em votação, foram as Atas aprovadas. Os Deputados José Carlos Araújo e
Fernando de Fabinho solicitaram o adiamento da reunião do Grupo de
Trabalho destinado a discutir a
legislação sobre locação em shopping center. O Deputado
Dimas Ramalho questionou sobre o rigor para o cumprimento do prazo
regimental. O Presidente explicou que determinou à Secretaria o
monitoramento do cumprimento dos prazos das proposições que se
encontravam na Comissão. O Deputado Ivan Valente questionou sobre o
início do processo de votação para o 3º Vice-Presidente.
Passou-se à Ordem do
Dia: Eleição do 3º Vice-Presidente
da Comissão de Defesa do Consumidor. O Presidente deu início ao
processo de votação, com chamada nominal, do
qual participaram os Deputados Antonio Cruz, Celso Russomanno,
Claudio Cajado, Dimas Ramalho, Felipe Bornier, José Carlos Araújo,
Luiz Bittencourt,
Roberto Britto, Vinicius Carvalho, Vital do Rêgo Filho -
Titulares; Elismar Prado, Ivan Valente, Julio Semeghini, Nilmar Ruiz
– Suplentes. Encerrado o processo de votação, o Presidente convidou
o Deputado Ivan Valente para servir como escrutinador. Constatada a
coincidência entre o número de sobrecartas e de votantes – quatorze
- e realizada a apuração dos votos, o Presidente anunciou o seguinte
resultado: para 3º Vice-Presidente, Deputado Vinicius Carvalho, com
quatorze votos. Requerimentos: 1) Requerimento nº 233/10 - do
Senhor Vital do Rêgo Filho - que "requer a realização de Audiência
Pública para discutir e dirimir dúvidas frenquentes sobre a
portabilidade numérica, visto que muitos usuários de telefonia fixa
e móvel estão enfrentando grandes dificuldades, entraves e desgastes
para solucionar questões que envolvem este tema". Foi o Requerimento
retirado de pauta, de
ofício, a pedido do autor;
e 2) Requerimento nº 237/10 - do
Senhor Elismar Prado - que "requer a realização de audiência pública
conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática para debater a reativação da Telebrás no
Brasil e os impactos para os consumidores com a possibilidade de
reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no País". Foi o
Requerimento retirado de
pauta , de ofício;
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3)
Projeto de Lei nº 3.498/08
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas de
fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência
Complementar Aberta e Capitalização, e dá outras providências".
Relator: Deputado Vital do Rêgo Filho. Parecer: pela aprovação
deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC. Foi a matéria retirada de pauta, a pedido do
relator; 4) Proposta de Fiscalização e
Controle nº 100/09 - do Senhor Ivan Valente e outros - que
"propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de
gestão administrativa efetuados pelo Banco Central no que concerne
aos atos relacionados à ADPF 165-0/DF". Relator: Deputado Vinicius
Carvalho. Relatório Prévio: pela implementação. Foi concedida vista
ao Deputado José Carlos Araújo, em dezessete de março de dois mil e
dez. Foi a matéria retirada
de pauta, a pedido do relator; 5) Projeto de Lei nº 2.564/07
- do Senhor Jurandy Loureiro - que "proíbe as empresas do ramo
de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço
residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo
e estipulação do valor do prêmio do seguro". Relator: Deputado Dimas
Ramalho. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Celso
Russomanno; 6) Projeto
de Lei nº 5.349/09 - do Senhor João Dado - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex
gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa
substância". Relator: Deputado Dr. Nechar. Parecer: pela aprovação.
Foi a matéria, de ofício, retirada de pauta; 7) Projeto de Lei nº 5.571/09
- do Senhor Ricardo Quirino - que "acrescenta e altera
parágrafos ao artigo 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 -
Código de Defesa do Consumidor". Relator: Deputado Dimas Ramalho.
Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista conjunta aos Deputados
Celso Russomanno e Vinicius Carvalho; 8) Projeto de Lei nº 6.019/09
- do Senhor Eliene Lima - que "dispõe sobre a etiquetagem de
peça de vestuário". Relator: Deputado Elismar Prado. Parecer: pela
aprovação. Não foi a
proposição deliberada; 9) Projeto de Lei nº 6.169/09
- do Senhor Edmar Moreira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade
de informação do peso drenado nos produtos embalados". Relator:
Deputado Dr. Nechar. Parecer: pela aprovação. Não foi a proposição
deliberada; e 10) Projeto de Lei nº 6.255/09
- do Senhor Jilmar Tatto - que "proíbe a inclusão de registro de
consumidor nos serviços de proteção ao crédito por dívidas oriundas
de serviços essenciais". Relator: Deputado Chico Lopes. Parecer:
pela aprovação. Não foi a
proposição deliberada. O Presidente comunicou que acataria o
pedido dos Deputados
José Carlos Araújo e Fernando de Fabinho, de forma que ficaria
adiada para o dia cinco de maio de dois mil e dez, às quinze horas,
na sala da presidência da Comissão, a reunião do Grupo de Trabalho
destinado a discutir a
legislação sobre locação em shopping center.
Externou seu profundo descontentamento com o desrespeito
manifesto pela ausência dos convidados à Audiência Pública que seria
realizada ontem, dia seis de abril de dois mil e dez, não só com o
Colegiado, mas, principalmente, com a sociedade brasileira. Segundo
ele, tal atitude veio reforçar o acerto da necessidade da convocação
e não do convite às autoridades. Confirmou para o dia vinte e oito
de abril de dois mil e dez, às quatorze horas e trinta minutos. Nada
mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e nove minutos, o
Presidente encerrou os
trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa
para o dia quatorze de março de dois mil e dez, quarta-feira, às dez
horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi
gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo
documental. E, para constar, eu,
............................................................................................................Lilian
de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata,
que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
...................................................................................
Deputado Claudio Cajado, e encaminhada à publicação no Diário da
Câmara dos Deputados. |
