Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 308/10 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de audiência pública para debater discutir o papel da nova ELETROBRÁS, a sociedade e os trabalhadores".

REQUERIMENTO Nº 309/10 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação funcional dos trabalhadores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) bem como reabertura de um processo de negociação junto ao Ministério do Planejamento visando à reestruturação dessa Carreira com a devida valorização e reconhecimento dos servidores que a integram".

REQUERIMENTO Nº 310/10 - do Sr. Paulo Rocha - que "requer a criação da Subcomissão Especial para acompanhamento dos diversos projetos relacionados aos servidores públicos federais nesta Comissão".

REQUERIMENTO Nº 311/10 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer seja convidado para a audiência Publica que irá discutir os projetos de Lei 6.697/2009 e 6.613/2009 os senhores: um representante do Conselho Nacional do Ministério Público, um representante do Ministério do Planejamento, um representante do Conselho Nacional de Justiça, um representante do Ministério da Fazenda, um representante do Supremo Tribunal Federal, um representante do Ministério Publico, um representante da Associação dos Funcionário do Ministério Público e um representante da Associação dos Funcionários do Supremo Tribunal Federal".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.235/08 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Rolim de Moura, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA
PARECER: pela rejeição
Vista à Deputada Gorete Pereira, em 10/03/10

PROJETO DE LEI Nº 5.747/09 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba, no Município de Itabaiana, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA
PARECER: pela aprovação

PROJETO DE LEI Nº 6.127/09 - do Senado Federal - que "inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO
PARECER: pela aprovação

PROJETO DE LEI Nº 6.697/09 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/10 da CTASP, e pela rejeição das emendas nºs 2 a 10/10 
Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato, em 07/04/10

PROJETO DE LEI Nº 337/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação da Seção XII, artigos 317 a 324, da Consolidação das Leis do Trabalho". (Apensado: PL nº 1.835/003)
RELATOR: Deputado VICENTINHO
PARECER: pela rejeição deste, do PL nº 1.835/03, apensado, e das emendas apresentadas na Comissão

PROJETO DE LEI Nº 3.853/04 - do Sr. Carlos Sampaio - que "dispõe sobre o trabalho educativo do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensados: PLs nºs  4.388/04, 4.995/05 e 7.175/06)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER
PARECER: pela rejeição deste, e dos PLs 4.388/04, 4.995/05 e 7.175/06, apensados
Vista conjunta às Deputadas Andreia Zito e Gorete Pereira, em 10/03/10

PROJETO DE LEI Nº 270/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio".
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO
PARECER: pela rejeição
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 24/03/2010
O Deputado Roberto Santiago apresentou voto em separado em 31/03/2010

PROJETO DE LEI Nº 534/07 - da Sra. Bel Mesquita - que "altera o caput do art. 852-A da Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o valor do limite máximo das causas submetidas ao procedimento sumaríssimo".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA
PARECER: pela aprovação

PROJETO DE LEI Nº 603/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho proibindo condições distintas entre os empregados para adesão a plano de demissão voluntária".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY
PARECER: pela rejeição

PROJETO DE LEI Nº 642/07 - do Sr. George Hilton - que "dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Instrumentador".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA
PARECER: pela aprovação, com emenda

PROJETO DE LEI Nº 1.093/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela rejeição

PROJETO DE LEI Nº 1.183/07 - do Sr. Laerte Bessa - que "faculta regramento de prova de títulos nos concursos públicos para provimento de cargos de delegado de polícia, perito criminal e perito médico-legista, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER
PARECER: pela rejeição

PROJETO DE LEI Nº 1.439/07 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos", estabelecer prazo prescricional e alterar o valor da indenização por rompimento contratual".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL
PARECER: pela aprovação, com substitutivo

PROJETO DE LEI Nº 2.110/07 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo
Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato, em 05/08/09
O Deputado Luiz Carlos Busato apresentou voto em separado em 12/08/09

PROJETO DE LEI Nº 4.452/08 - do Sr. Humberto Souto - que "altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando os prestadores de serviços de concessões e permissões públicas a participarem de cursos e normas de atendimento ao consumidor".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada pela Comissão de Defesa do Consumidor
Vista ao Deputado Pedro Henry, em 10/03/2010

PROJETO DE LEI Nº 5.505/09 - do Sr. Nelson Goetten - que "disciplina a locação de imóveis sob medida pela Administração Pública".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 24/03/10

PROJETO DE LEI Nº 5.709/09 - da Sra. Solange Almeida - que "altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os adolescentes egressos de medidas de proteção mencionadas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, como clientela prioritária do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA
PARECER: pela aprovação
Vista conjunta aos Deputados Eudes Xavier e Roberto Santiago, em 10/03/10

PROJETO DE LEI Nº 5.874/09 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER
PARECER: pela rejeição

PROJETO DE LEI Nº 6.092/09 - do Sr. Roberto Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul Maranhense, no Estado do Maranhão". (Apensado: PL nº 6.351/09)
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6.351/09, apensado
Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato, em 24/03/10

PROJETO DE LEI Nº 6.130/09 - do Sr. Felipe Maia - que "autoriza a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Zona Oeste da cidade de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO
PARECER: pela aprovação

PROJETO DE LEI Nº 6.220/09 - do Sr. Rogério Marinho - que "dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Goianinha, Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO
PARECER: pela aprovação