Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia sete de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dr. Ubiali - Presidente; Laurez Moreira, Evandro Milhomen e Jurandil Juarez - Vice-Presidentes; André Vargas, Fernando de Fabinho, João Maia, Renato Molling, Uldurico Pinto e Vicentinho Alves - Titulares; Albano Franco, Edmilson Valentim, Guilherme Campos, Jairo Ataíde, João Dado, José Carlos Machado, Leandro Sampaio, Moreira Mendes, Silas Brasileiro e Simão Sessim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cândido Vaccarezza, Edson Ezequiel, Miguel Corrêa e Sérgio Brito. ABERTURA: O Presidente da Comissão, Deputado Dr. Ubiali, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e informou que a presente reunião de Audiência Pública foi resultado da aprovação do Requerimento nº 283/2009, de sua própria autoria, com o intuito de debater a "Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece vedação à capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada". A seguir, convidou para assentar-se à mesa, na condição de expositores, os senhores HERON CARLOS ESVAEL DO CARMO, Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo e JOSÉ DUTRA VIEIRA SOBRINHO, Professor do Instituto de Ensino e Pesquisa de São Paulo – Insper. Em seguida, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, nesta ordem, aos expositores José Dutra Vieira Sobrinho e Heron Carlos Esvael do Carmo para suas preleções, por até vinte minutos. Encerradas as exposições, o Presidente deu início aos debates e passou a palavra ao Deputado Jurandil Juarez para interpelar os expositores. Após as interpelações, o Deputado Dr. Ubiali teceu suas considerações sobre o assunto e passou a palavra aos expositores José Dutra Vieira Sobrinho e Heron Carlos Esvael do Carmo para responderem às interpelações e fazerem suas considerações finais sobre o assunto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão, Deputado Dr. Ubiali, encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto, antes porém convocou os senhores parlamentares membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para almoço com parlamentares membros da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, seguida de reunião de trabalho com os Deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e parlamentares membros da Delegação da União Européia. E, para constar, eu _________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Ubiali ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.