Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia sete de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 190-A, de 2007, do Sr. Flávio Dino, que "acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gorete Pereira - Presidente; Major Fábio, José Airton Cirilo e Antonio Carlos Chamariz - Vice-Presidentes; Manoel Junior - Relator; Elismar Prado, Felipe Bornier, Iran Barbosa, Lindomar Garçon, Manato, Moreira Mendes, Regis de Oliveira e Rômulo Gouveia - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Fátima Bezerra, Flávio Dino, Ilderlei Cordeiro e Mauro Nazif - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Geraldo Pudim, Indio da Costa e Wilson Braga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, , lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Gorete Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.