Às quinze horas e vinte e um minutos do dia sete de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos), no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá, Chico Alencar, Fernando Melo, Indio da Costa, João Campos, Luiz Alberto, Marçal Filho, Moreira Mendes e Roberto Magalhães - Titulares; Bilac Pinto, Humberto Souto, Iran Barbosa, João Dado, José Linhares, Mendes Ribeiro Filho, Pedro Fernandes, Regis de Oliveira e Rômulo Gouveia - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Leo Alcântara, Marcelo Almeida, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Pedro Henry, Professora Raquel Teixeira e Sebastião Bala Rocha. O Deputado Pedro Henry justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Arnaldo Faria de Sá assumiu os trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Deputado Arnaldo Faria de Sá procedeu à leitura do Ato da Presidência de criação da presente Comissão Especial e informou o Plenário da candidatura do Deputado Marçal Filho, para presidente. Informou que a eleição para os Vice-Presidentes ocorreria na reunião do dia 14 de abril. Informou que as cédulas encontravam-se sobre a mesa. O Senhor Presidente convidou o Deputado Índio da Costa para colaborar com a Presidência no processo de escrutinação. A seguir, deu início ao processo de votação com a chamada nominal dos deputados. Encerrada a votação, verificou-se coincidência entre o número de sobrecartas e o número de dez votantes. Apurados os votos, foi eleito o Deputado Marçal Filho para Presidente. Participaram da votação os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Chico Alencar, João Campos, Indio da Costa, Luiz Alberto, Marçal Filho - Titulares; Humberto Souto, Iran Barbosa, João Dado, Rômulo Gouveia - Suplentes. O Senhor Presidente declarou o eleito empossado e passou a Presidência ao Deputado Marçal Filho, que assumiu a condução dos trabalhos. O presidente eleito agradeceu a confiança dos seus pares, traduzida na unanimidade da escolha do seu nome para assumir a presidência. O Presidente, usando da competência que lhe confere o artigo 41, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indicou para Relator da Comissão o Deputado Luiz Alberto, a quem concedeu a palavra. Também fizeram uso da palavra os Deputados João Campos, Mendes Ribeiro Filho e o ex-Deputado Carlos Mota, autor da PEC 555/06. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e três minutos, antes convocando reunião para o dia 14 de abril, às quatorze horas e trinta minutos, para I - Eleição dos Vice-Presidentes; II - Elaboração do Roteiro de Trabalho; e Deliberação de Requerimentos. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,  ____________________________ Deputado Marçal Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.