CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 6493, DE 2009, DO
PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA
FEDERAL" (LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA FEDERAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.878,
DE 1965)
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 de abril de 2010.
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Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia sete de abril de dois mil e dez, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, reuniram-se os membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965) com a presença dos Senhores Deputados Celso Russomano, Felipe Bornier, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, João Campos, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Mauro Nazif, Paes de Lira, Roberto Santiago, Sabino Castelo Branco e Tadeu Filippelli - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Paulo Pimenta e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Eduardo Valverde e Eudes Xavier. O Deputado Larte Bessa deixou de assinar o livro de presença. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Celso Russomano, nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos. Em seguida, passou a ler o Ato da Presidência de constituição da comissão e registrou as seguintes candidaturas para eleger os cargos da Mesa: Para presidente, Deputado Laerte Bessa, do PSC/DF; para 1º Vice-Presidente, deputado Celso Russomano, do PP/SP; para 3º Vice-Presidente, Deputado Gerado Pudim, do PR/RJ. O cargo de 2º Vice-Presidente ficou vago em razão de o deputado indicado para ocupá-lo, William Woo, ser suplente na comissão. Em seguida, o Deputado José Genuíno, na qualidade de Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores (PT), levantou veemente questão de ordem sobre a quebra do princípio da proporcionalidade partidária pelo fato de o Partido dos Trabalhadores não ter sido contemplado com nenhum cargo na mesa. O Deputado Celso Russomano respondeu a S.Ex.ª que as indicações que estavam sobre a mesa faziam parte de acordo. O Deputado José Genuíno reiterou sua questão de ordem e, a seguir, o Deputado Celso Russomano suspendeu a reunião às quinze horas e trinta e cinco minutos para tentar um acordo. Reiniciada a reunião às dezesseis horas e catorze minutos, o Deputado Celso Russomano declarou instalada a comissão e transferiu a eleição para a próxima semana, a fim de que os líderes partidários fizessem um acordo em torno de nomes para a composição de uma chapa. Com a palavra, o Deputado José Genuíno disse que o presidente havia agido corretamente e esclareceu que, após diálogo com o Deputado Tadeu Filippelli, o PMDB não se opunha à candidatura do Deputado Laerte Bessa para presidente e que era regimental que o Partido dos Trabalhadores reivindicasse a Relatoria. O Deputado Celso Russomano disse que, se não houvesse acordo, poderiam ser apresentadas candidaturas avulsas para os cargos postulados. Às dezesseis horas e dezoito minutos o Deputado Celso Russomano encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu _____________, Mario Drausio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |
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