Às quinze horas e três minutos do dia seis de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moreira Mendes - Presidente; Paulo Magalhães e Darcísio Perondi - Vice-Presidentes; Bruno Araújo, Duarte Nogueira, Nelson Meurer e Osmar Serraglio - Titulares; Luiz Carlos Hauly e Luiz Carlos Setim - Suplentes.Compareceu também o Deputado Fernando Chucre, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Andre Vargas, Arnaldo Faria de Sá, Dagoberto, Homero Pereira, Jorginho Maluly, José Mentor, Júlio Delgado, Lindomar Garçon e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 31/10 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004 com o Senhor Deputado Celso Russomano". RETIRADO PELO AUTOR, DEP MOREIRA MENDES, O REQUERIMENTO QUE SOLICITA " A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 3555/04 COM O DEPUTADO CELSO RUSSOMANO". 2 - REQUERIMENTO Nº 32/10 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que " Requer a realização de audiência pública com o Senhor Luiz Tavares Pereira Filho - Seguradora Líder DPVAT". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 33/10 - do Sr. Bruno Araújo - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Doutor Silvio Capanema, especialista no Campo do Direito do Consumidor". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 34/10 - do Sr. Bruno Araújo - que "requer a realização de audiência pública com o Senhor Sérgio Bermudes, advogado de renome, com atuação destacada no que diz respeito ao Direito do Seguro". NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moreira Mendes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.