COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 7 DE ABRIL DE 2010.

Às nove horas e cinquenta e quatro minutos do dia sete de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dr. Ubiali - Presidente; Laurez Moreira, Evandro Milhomen e Jurandil Juarez - Vice-Presidentes; André Vargas, Fernando de Fabinho, João Maia, Renato Molling, Uldurico Pinto e Vicentinho Alves - Titulares; Albano Franco, Edmilson Valentim, Guilherme Campos, Jairo Ataíde, João Dado, José Carlos Machado, Leandro Sampaio, Moreira Mendes, Silas Brasileiro e Simão Sessim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cândido Vaccarezza, Edson Ezequiel, Miguel Corrêa e Sérgio Brito. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 6ª e da 7ª reuniões, realizadas no dia 31 de março de 2010. Por solicitação do Deputado Renato Molling, foi dispensada a leitura das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros o recebimento do Convite para a abertura oficial da Feira Internacional da Cadeia Produtiva do Couro e do Calçado - FIMEC 2010, no dia 13 de abril de 2010, em Novo Hamburgo- RS, bem como, do convite para a 14ª edição do Seminário Nacional da Indústria de Calçados, no dia 29 de abril de 2010, em Nova Lima – MG. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 293/10 - do Sr. Edmilson Valentim, que "requer a criação de Subcomissão Especial de Logística, Comércio Exterior e Competitividade, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir e propor soluções para problemas do setor logístico que comprometem a economia brasileira, nas trocas internacionais de mercadorias". Retirado de pauta de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 294/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.709/08, de autoria do Deputado Rafael Guerra". O Autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado. Nos termos do artigo 43, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente, Deputado Dr. Ubiali, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Jurandil Juarez. 3 - REQUERIMENTO Nº 296/10 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de debater o Cenário da Economia Brasileira em 2010 e o PIB". Discutiram a matéria os Deputados Dr. Ubiali, Silas Brasileiro e Albano Franco. Submetido à votação, foi aprovado com a inclusão do nome do Sr. José Carlos de Assis, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. 4 - REQUERIMENTO Nº 297/10 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de debater a sobretaxa ao etanol brasileiro nos Estados Unidos". Discutiram a matéria os Deputados Dr. Ubiali, Silas Brasileiro, Albano Franco, Guilherme Campos e Renato Molling. Submetido à votação, foi aprovado com a inclusão, como convidados, dos nomes dos Excelentíssimos Senhores Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; de Relações Exteriores; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 5 - REQUERIMENTO Nº 298/10 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de debater o PDC nº 1.145 de 2008". Discutiram a matéria os Deputados Dr. Ubiali e Albano Franco. Submetido à votação, foi aprovado. O Deputado Jurandil Juarez devolveu a presidência dos trabalhos ao Deputado Dr. Ubiali. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.451/09 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 128/2009) - que "regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jurandil Juarez. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.802/09 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária relativa ao 3º trimestre de 2009". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação. O Relator fez a leitura de seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado, por unanimidade, o parecer. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.803/09 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2009". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação. O Relator fez a leitura de seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado, por unanimidade, o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.072/09 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 715/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas". RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Jurandil Juarez e Miguel Corrêa em 24/3/2010. Designado Relator Substituto: Deputado JOÃO MAIA. Retirado de pauta de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.729/09 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 235/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Imperatriz, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação. O Relator fez a leitura de seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado, por unanimidade, o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.299/09 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 304/2008) - que "altera o caput do art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para reduzir o período sem registro na junta comercial que caracteriza a inatividade do empresário ou da sociedade empresária". RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Albano Franco e Jurandil Juarez. Adiada a votação por falta de "quorum". Nos termos do artigo 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Jurandil Juarez. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.964/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "autoriza às sociedades cooperativas de crédito receber pagamentos de contribuições e tributos federais, estaduais e municipais". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Ubiali, Renato Molling e Albano Franco. Submetido à votação, foi aprovado, por unanimidade, o parecer. O Deputado Jurandil Juarez devolveu a presidência dos trabalhos ao Deputado Dr. Ubiali. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.410/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Miguel Corrêa, em 26/3/2008, que apresentou voto em separado em 9/4/2008. Retirado de pauta pelo Relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 752/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às indústrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Guilherme Campos em 19/11/2008. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.087/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "obriga as indústrias farmacêuticas e as empresas de distribuição de medicamentos, a dar destinação adequada a medicamentos com prazos de validade vencidos e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.965/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969 e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL. PARECER: pela rejeição. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 6/4/2010. Adiada a discussão, por dez sessões, a requerimento do Deputado Albano Franco. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.623/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001, que dispõe sobre as Sociedades por Ações". RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 32/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição deste, bem como, das Emendas de Relator apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e nesta Comissão. Retirado de pauta pelo Relator. 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.661/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre e dá outras providências". (Apensado: PL nº 7.662/2006). RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN. PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 7.662/2006, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Reginaldo Lopes e Vanderlei Macris em 15/8/2007. O Deputado Vanderlei Macris apresentou voto em separado em 22/8/2007. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.051/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a delegação de atribuições de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950". RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.391/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre". RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Sendo evidente a falta de quorum, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e seis minutos e convocou os senhores membros para a reunião de Audiência Pública para debater a Súmula nº 121 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece vedação à capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada, em seguida, neste Plenário. E, para constar, eu __________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Ubiali __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O interior teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.