CÂMARA DOS DEPUTADOS

REALIZADA EM 7 DE ABRIL DE 2010.

Às dez horas e dezessete minutos do dia sete de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Serafim - Presidente; Perpétua Almeida e Sergio Petecão - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Francisco Praciano, Janete Capiberibe, Lúcio Vale, Maria Helena, Neudo Campos, Silas Câmara e Washington Luiz - Titulares; Átila Lins, Eduardo Valverde, Henrique Afonso, Ilderlei Cordeiro, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceu também o Deputado Antonio Cruz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Lindomar Garçon, Natan Donadon e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Marcelo Serafim declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Quarta Reunião Deliberativa Ordinária e da Quinta Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 24 de março de 2010. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu a confirmação de que no próximo dia 14 de abril, quarta-feira, às 14h, o Deputado e presidenciável Ciro Gomes, do PSB, estará nesta CAINDR para debater as suas propostas para a Amazônia. Lembrou que outros candidatos à Presidência da República — o ex-Governador José Serra, a ex-Ministra Dilma Rousseff e a Senadora Marina Silva — também foram convidados pela Comissão, que aprovou requerimento de sua autoria para um debate com os presidenciáveis sobre a Amazônia. Disse que está aguardando a confirmação da presença desses outros candidatos. Comunicou, ainda, o recebimento do Ofício nº 706/10, da Primeira-Secretaria desta Casa, encaminhando resposta do Ministério da Fazenda à Indicação nº 5.618/2009, de autoria deste Colegiado, sugerindo que a capital do Estado do Amazonas, Manaus, seja sede de uma nova Superintendência Regional da Receita Federal na Região Norte. Comunicou também o recebimento do Ofício nº 718/10, da Primeira-Secretaria da Casa, encaminhando resposta do Ministério da Justiça à Indicação nº 5.753/2009, de autoria deste Colegiado, sugerindo a implantação de uma Base da Força Nacional de Segurança no Estado do Amazonas. A Secretaria da Comissão remeteu cópia dessas respostas aos gabinetes dos autores das Indicações, Deputados Silas Câmara e do Presidente, Deputado Marcelo Serafim. Esclareceu que se houver interesse pelas matérias, estas se encontram disponíveis na Secretaria da CAINDR. Avisou que a Assessoria de Relações Internacionais desta Casa está convidando os membros desta Comissão e da Comissão do Meio Ambiente para uma reunião de trabalho com uma delegação da Noruega no próximo dia 13 de abril, terça-feira, às 16h, no plenário 12. A delegação norueguesa tem à frente o Presidente do Parlamento norueguês, Dag-Terje Anderson. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 648/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita sejam convidados a Ministra do Meio Ambiente, o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) e o representante do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), para debater e dar conhecimento a esta Comissão, da elaboração da Política Nacional de Combate a Desertificação e as ações de governo na redução do desmatamento no bioma amazônico e na caatinga". APROVADO, COM O ADENDO PARA INCLUIR COMO CONVIDADA A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA). 2 - REQUERIMENTO Nº 649/10 - do Sr. Francisco Praciano - que "requer a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da CAINDR, para elaborar diagnóstico da saúde na Amazônia e tratar, junto aos Ministérios competentes, das questões de grande importância para os estados da Amazônia: Aspectos do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), principalmente quanto ao valor concedido aos pacientes para a cobertura dos custos; Política de distribuição de soro antiofídico; Implantação e Estruturação de Centros de Referências nas Capitais da Região Norte para Transplantes Renais e outros tipos de transplantes e Viabilidade da implantação de programas e ações tais como Telemedicina e Saúde Fluvial Itinerante". Usaram da palavra em favor da matéria os Deputados Silas Câmara, Lupércio Ramos e Sérgio Petecão. APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO SILAS CÂMARA, QUE SOLICITOU AO GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAR TAMBÉM A IMPLANTAÇÃO DOS POSTOS DO INSS NA REGIÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 653/10 - do Sr. Francisco Praciano - que "requer a realização de audiência pública com a presença de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAM), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), do Ministério Público Estadual do Amazonas, do Ministério Público Federal do Amazonas, da Vara Especial do Meio Ambiente e Questões Agrárias da Justiça do Amazonas, os representantes dos Movimentos Sociais do Amazonas, professor da Universidade Federal do Amazonas, senhor José Ademir Gomes Ramos e a pesquisadora Elisa Wandelli, para perante esta Comissão, expor os entendimentos e juízos das entidades que representam sobre a proposta de tombamento do entorno do "Encontro das Águas" (em Manaus) sob a forma de "Unidade de Conservação de Uso Sustentável e Área de Relevante Interesse Ecológico". O DEPUTADO NEUDO CAMPOS (PP/RR) SOLICITOU A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. CONSTATADA A FALTA DE QUÓRUM EM PLENÁRIO, A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO FOI ADIADA. 4 - REQUERIMENTO Nº 654/10 - do Sr. Washington Luiz - que "requer, nos termos regimentais, convidar o Empresário Eike Batista, Presidente do Grupo EBX e representantes do Ministério do Meio Ambiente a serem definidos, para discutir em audiência pública no âmbito desta Comissão, sobre a descoberta de uma grande jazida de gás natural no município de Capinzal do Norte, Estado do Maranhão". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE, COM ADENDO PARA INCLUIR TAMBÉM AS OBRAS DA EBX NO ESTADO DO AMAPÁ. 5 - REQUERIMENTO Nº 655/10 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer sejam incluídos como convidados para a Audiência Pública, objeto do requerimento n.º 638/10, de sua autoria, aprovado no último dia 10/3, o Presidente da Associação Brasileira das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (ABRAFIX), José Fernandes Pauletti e o Presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL), Luiz Melo Júnior". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 656/10 - do Sr. Marcio Junqueira - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre os Projetos de Assentamento do Amajari e Nova Amazônia, ambos no Estado de Roraima". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 657/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita sejam convidados o Ministro da Secretaria de Comunicação e o Coordenador dos Projetos de Inclusão Digital da Casa Civil para falar sobre o programa governamental de levar banda larga e telefonia às regiões e comunidades remotas da Amazônia". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 658/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita sejam convidados o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e representantes das companhias Bayer, Sygenta e Basf sobre as irregularidades detectadas pela ANVISA no uso de substâncias proibidas na composição de agrotóxicos comercializados por essas empresas". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 659/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer sejam convidados os Ministros do Meio Ambiente e da Integração Nacional para tratar do zoneamento socioeconômico da Amazônia". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 660/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer informação do Tesouro Nacional sobre os beneficiários dos subsídios e dos prêmios obtidos em leilões organizados pela CONAB para a comercialização da safra agrícola". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.641/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "aprova a cessão, ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768 ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Antonio Mujica Nava". RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.994/09 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "dispõe sobre o adicional tarifário para suplementação de linhas aéreas regionais". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 17/03/2010. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Em decorrência do pedido de verificação de votação, pelo Deputado Neudo Campos, e constatada a falta de quórum, a reunião foi encerrada às onze horas e onze minutos. Antes, porém, o Presidente Marcelo Serafim agradeceu a todos a presença, convocando os membros para reunião de audiência pública, às 14h, no mesmo plenário. E para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Serafim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.