Às dez horas e onze minutos do dia sete de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Sueli Vidigal, Germano Bonow e Manato - Vice-Presidentes; Alceni Guerra, Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Dr. Paulo César, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Henrique Afonso, Henrique Fontana, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Linhares, Lael Varella, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Saraiva Felipe e Waldemir Moka - Titulares; Antonio Bulhões, Antonio Carlos Chamariz, Antonio Cruz, Arlindo Chinaglia, Camilo Cola, Colbert Martins, Fátima Pelaes, Janete Capiberibe, João Campos, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Manoel Junior, Mário Heringer, Mauro Nazif, Neilton Mulim, Paes de Lira, Roberto Britto, Ronaldo Caiado e Solange Almeida - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cleber Verde, Flávio Bezerra e Osmar Terra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Bel Mesquita, Darcísio Perondi, Elcione Barbalho, José C. Stangarlini e Vadão Gomes. Justificaram a ausência os Deputados Vadão Gomes, Rita Camata e Aline Corrêa.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª, 6ª e 7ª reuniões, realizadas nos dias vinte e quatro, trinta e trinta e um de março de 2010 . Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente acusou o recebimento das seguintes correspondências: Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União relativo ao terceiro trimestre de 2009; Cópia do Acórdão do Processo nº TC 006.102/2008-3, do Tribunal de Contas da União, acompanhado de Relatório e Proposta de Deliberação que fundamentaram a fiscalização de irregularidades no convênio firmado entre a FUNASA e a Prefeitura Municipal de Santa Inês, Estado do Maranhão, com o objetivo de implantar melhorias sanitárias domiciliares no Município; Cópia do Acórdão do Processo nº TC 010.604/2009-0, do Tribunal de Contas da União, acompanhado de Relatório e Voto que fundamentaram o  levantamento para identificação de fragilidade no acompanhamento das ações do Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais; Cópia do Acórdão do Processo nº TC 033.176/2008-4, do Tribunal de Contas da União, acompanahdo de Relatório e Voto que fundamentaram a fiscalização de natureza operacional, para verificar a aplicação de recursos federais na aquisição, controle e manutenção dos mamógrafos da Rede Pública de Saúde e da Rede Conveniada; Exemplar da Publicação "economia Brasileira em Perspectiva, terceira edição de 2009, enviada pela a Assessoria do Ministério da Fazenda; Ofício da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras/FASUBRA, solicitando urgência na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, de autoria da Deputada Andreia Zito, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade, altenado a Constituição Federal de 1988; Ofício da Câmara Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, encaminhando Proposição dos Vereadores daquela Casa, aprovada em Reunião Ordinária, solicitando a ampliação da vacinação contra a gripe AH1N1 para as faixas etárias de dois a vinte anos e de quarenta a sessenta anos. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente abriu o prazo regimental de quinze minutos para a apresentação dos requerimentos de inversão de pauta preferências. Em seguida, foram apreciados os seguintes requerimentos de preferência: 01 - ítem 20, Projeto de Lei nº 912, de 2003, requerido pelo Deputado José Linhares; 02 - ítem 37, Projeto de Lei nº 2.185, de 2007, requerido pelo Deputado Dr. Talmir; 03 - ítem 16, Projeto de Lei nº 4.402, de 2008, requerido pelo Deputado Germano Bonow; 04 - ítem 63, Projeto de Lei nº 3.808, de 2008, requerido pela Deputada Elcione Barbalho; 05 - ítem  43, Projeto de Lei nº 2.682, de 2007, requerido pelo Deputado Paes de Lira; 06 - ítem 61, Projeto de Lei nº 3.750, de 2008, requerido pela Deputada Sueli Vidigal; e  07 - ítem 70, Projeto de Lei nº 4.054, de 2008, requerido pela Deputada Jô Moraes. Em apreciação, as preferências foram aprovadas. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 349/10 - dos Srs. Vieira da Cunha e Germano Bonow - que "requer a instituição de Comissão Externa destinada a analisar in loco os efeitos das políticas antidrogas instituídas em Portugal, Holanda e Itália, bem como a realização de Seminário Internacional voltado a debater o tema". Manifestaram-se os Deputados Germano Bonow, Dr. Talmir, Sueli Vidigal, José Linhares, Armando Abílio, Osmar Terra, Elcione Barbalho, Alceni Guerra e Cleber Verde. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 -PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 457/09 - da Sra. Jô Moraes - que "acrescenta § 2º ao art. 17 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências, para dispor sobre a inaplicabilidade de limite mínimo de idade aos beneficiários que foram contratados pelas mantenedoras até 1º de janeiro de 1978". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.374/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.727, de 12 de janeiro de 2009, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar e por vício de inconstitucionalidade". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 912/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica". (Apensados: PL 2745/2003, PL 4165/2004 (Apensado: PL 4320/2004), PL 7365/2006 (Apensado: PL 7674/2006), PL 387/2007 e PL 437/2007) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, e do PL 7674/2006, apensados, e pela aprovação do PL 4165/2004, do PL 437/2007, e do PL 4320/2004, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Cida Diogo, em 04/07/2007. A Deputada Cida Diogo apresentou voto em separado em 15/08/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.389/04 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação parcial, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Nazareno Fonteles e Saraiva Felipe, em 24/10/2007. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 28/11/2007. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.566/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "determina notificação compulsória de violência contra mulher atendida nos serviços de urgência e emergência". (Apensado: PL 6348/2009) RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CSSF, e do PL 6348/2009, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.  7- PROJETO DE LEI Nº 2.682/07 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensados: PL 3884/2008 e PL 4264/2008) RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4264/2008, apensado, e pela aprovação do PL 3884/2008, apensado. Manifestaram-se os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Cleber Verde, Henrique Fontana, Paes de Lira e Germano Bonow. VISTA AO DEPUTADO HENRIQUE FONTANA.  8- PROJETO DE LEI Nº 3.513/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "dispõe sobre a inclusão do planejamento e da promoção de atividades de Educação Física no Programa de Saúde da Família". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ. 9- PROJETO DE LEI Nº 3.750/08 - da Sra. Sueli Vidigal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nos locais que especifica". RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paes de Lira, em 17/03/2010. Manifestaram-se os Deputados Sueli Vidigal e Ribamar Alves. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  10- PROJETO DE LEI Nº 3.808/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.  11- PROJETO DE LEI Nº 4.054/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir, como segurado obrigatório, o estagiário que, nesta qualidade, presta serviços e aufere remuneração". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO GERMANO BONOW. 12- PROJETO DE LEI Nº 4.691/09 - do Sr. Roberto Alves - que "torna obrigatório o atendimento 24 ( vinte e quatro horas ) por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas aos usuários de medicamentos". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.  13- PROJETO DE LEI Nº 4.860/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "acrescenta novo parágrafo ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. Em seguida, o Senhor Presidente abriu novo prazo regimental para a apresentação de Requerimentos de preferêrncia. O Deputado Dr. Talmir requereu a preferência para o ítem 50,  Projeto de Lei nº 3.204, de 2008. Em votação, a preferência foi aprovada. O Deputado Henrique Fontana solicitou a realização de verificação de votação. Votaram favoravelmente os Deputados Dr. Paulo César, Ribamar Alves, Vieira da Cunha, Germano Bonow, Henrique Afonso, Dr. Talmir, Neilton Mulim, Solange Almeida e Mauro Nazif. Votaram contrariamente os Deputados Henrique Fontana e Elcione Barbalho. ONZE VOTOS: NOVE SIM; DOIS NÃO.  ENCERRAMENTO: Às doze horas e dezenove minutos, diante da evidente falta de quorum, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia treze de abril, às quatorze horas, neste mesmo Plenário, para discutir a formação de médicos especializados em hepatologia. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.