Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia seis de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Anselmo de Jesus e Homero Pereira - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo - Relator; Dr. Rosinha, Ernandes Amorim, Ivan Valente, Leonardo Monteiro, Marcos Montes, Rodrigo Rollemberg e Sarney Filho - Titulares; Cezar Silvestri, Eduardo Sciarra e Zonta - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Piau e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 17ª reunião, realizada no dia trinta de março de dois mil e dez. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidados: Prefeito FERNANDO GORGEN, de Querência/MT; Promotor FERNANDO DE ANDRADE MARTINS, da Comarca de Franca/SP; e ROBERTO ANDRADE GRECELLE, consultor técnico em pecuária e desenvolvimento sustentável, responsável pelo programa "Rondônia - estado natural da pecuária" desenvolvido em 2009. O Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa e explicou as regras regimentais a serem seguidas durante a audiência. Em seguida, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Anselmo de Jesus, que passou a palavra aos convidados para suas exposições. Interpelaram os palestrantes os Deputados Aldo Rebelo, Ernandes Amorim, Homero Pereira, Sarney Filho, Ivan Valente, Cézar Silvestri e Moacir Micheletto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e dezessete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia sete de abril de dois mil e dez, às quatorze horas, no plenário 7, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.