CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 347-A, DE 2009, DA SRA. RITA CAMATA, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE ACESSO À EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA SEM IMPOSIÇÃO DE LIMITE DE FAIXA ETÁRIA E NÍVEL DE INSTRUÇÃO, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO)
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 6 de abril de 2010.

Às quinze horas e quarenta e oito minutos do dia seis de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino), no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Roberto Alves e Alceni Guerra - Vice-Presidentes; Hugo Leal, Iran Barbosa e José Linhares - Titulares; Eduardo Sciarra, Luiz Carlos Setim e Márcio Reinaldo Moreira - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Dr. Talmir, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Eudes Xavier, Felipe Bornier, Geraldo Resende, Leandro Sampaio, Nilmar Ruiz, Paulo Delgado, Paulo Rubem Santiago, Raimundo Gomes de Matos e Rita Camata.Justificou a ausência a Deputada Rita Camata. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Willian ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.