CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.361, DE 2004, DO SR. VIEIRA REIS, QUE "MODIFICA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO LIMITES AO FUNCIONAMENTO DE CASAS DE JOGOS DE COMPUTADORES" (CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL: LAN HOUSES, TELECENTROS, CYBERCAFÉS, PONTOS DE CULTURA E SIMILARES).
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 04/05/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública:


I - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Tema: INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

Convidados:

1) EDUARDO PEREIRA NUNES - Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); (Req. nº 5/10)

2) NELSON SANY WORTSMAN, Diretor de Centros de Inclusão Digital-Lan Houses e similares da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom); (Req. nº 1/10)

3) ANAIZA CAMINHA GASPAR - Coordenadora Técnica do Projeto Mapa Inclusão Digital do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT); (Req. nº 1/10)

4) PERCIVAL HENRIQUES DE SOUZA - Presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (ANID); (Req. nº 4/10)

5) MAGDIEL DA COSTA SANTOS - Presidente da Associação Rede GlobalInfo de Provedores. (Req. nº 7/10)


II - Deliberação de Requerimentos.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/10 - do Sr. Otavio Leite - (PL 4361/2004) - que " Requer que seja aprovada a realização de conferência da Comissão Especial Centro de Inclusão Digital Lan House, em São Paulo e Rio de Janeiro, em data a ser definida, para debater o Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr.Vieira Reis, em análise na comissão".