Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia trinta de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Anselmo de Jesus - Vice-Presidente; Aldo Rebelo - Relator; Dr. Rosinha, Ivan Valente, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Paulo Piau, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Valdir Colatto - Titulares; Bene Camacho, Celso Maldaner, Giovanni Queiroz, Silas Brasileiro, Waldemir Moka e Zonta - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Ernandes Amorim, Homero Pereira, Leonardo Monteiro, Marcos Montes e Nilson Pinto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada no dia vinte e quatro de março de dois mil e dez. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 79/10 - do Deputado Aldo Rebelo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com o Promotor de Justiça FERNANDO DE ANDRADE MARTINS, da Comarca de Franca/SP". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 80/10 - do Deputado Aldo Rebelo - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes do Banco Bradesco, Wolkswagen, Coca-cola, Colgate-Palmolive e American Express, financiadores da ONG SOS Mata Atlântica para discutir as propostas de alteração do Código Florestal". O Deputado José Sarney usou da palavra para sugerir a retirada de tramitação deste requerimento e do de número 83, de autoria do Deputado Ivan Valente. Encaminharam a votação o autor e o Deputado Ivan Valente. Em votação, o requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 81/10 – do Deputado Bene Camacho - que "requer a essa Comissão sejam convidados os presidentes do Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e o Ministro do Tribunal de Contas da União para serem ouvidos em Audiência Pública para debater as razões da baixa utilização dos recursos de financiamento público às ações de reflorestamento, recuperação de área degradada e adequação ambiental, contidos no Propflora, Pronaf Florestal, FNO floresta, FCO Pronatureza e FNE verde". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 4 – REQUERIMENTO Nº 82/10 - do Deputado Aldo Rebelo - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Federação Nacional de Engenheiros, Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro, para discutir e debater o Código Florestal". APROVADO. B – Matéria Sobre a Mesa: REQUERIMENTO Nº 83/10 - do Deputado Ivan Valente - que "requer a realização de audiência pública com representantes de empresas financiadoras de campanhas eleitorais para discutir e debater o Código Florestal, sugerindo o convite de representantes das seguintes empresas: Aracruz Celulose, Bunge Alimentos S.A., Klabin S.A., Companhia Siderúrgica Nacional, Caemi mineração e Metalurgia S.A. e Votorantim Celulose e Papel". Em votação, o requerimento foi APROVADO. C - Audiência Pública, com os convidados: RENATO CAIAFFO DA ROCHA, Presidente da Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul - FEDERARROZ; - DÁRCIO CALAIS, Engenheiro Florestal representante da Associação Mineira de Silvicultura - AMS. Interpelaram os convidados os Deputados Anselmo de Jesus, Dr. Rosinha, Valdir Colatto, Giovanni Queiroz, Paulo Piau, Celso Maldaner, Aldo Rebelo e Luis Carlos Heinze. Auxiliou na presidência dos trabalhos o Deputado Anselmo De Jesus. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e oito minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ___________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.