COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2010.

Às nove horas e quarenta e um minutos do dia trinta e um de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Bornier. Registraram presença os senhores Deputados Nelson Bornier - Presidente; Devanir Ribeiro e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Davi Alves Silva Júnior, Fernando Gonçalves, Jaime Martins, José Mentor, Leandro Sampaio, Luiz Sérgio, Solange Almeida e Wellington Roberto - Titulares; Alexandre Santos, Carlos Brandão, Felipe Bornier, Jilmar Tatto, Julião Amin, Manoel Salviano, Marcio Junqueira e Rebecca Garcia – Suplentes; Cândido Vaccarezza, Domingos Dutra e Vicentinho Alves, como não-membros. Não registraram a presença os Deputados Ademir Camilo, Aníbal Gomes, Carlos Willian, Deley, Paulo Rattes, Rodrigo Maia e Silvio Torres. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seguida, o Presidente colocou em apreciação a Ata da Quinta reunião ordinária, realizada dia vinte e quatro de março do corrente, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado Marcio Junqueira. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de vinte e três a trinta de março de dois mil e dez, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. Ato contínuo o Presidente convidou os Deputados para participarem da visita a ser realizada no próximo dia sete de abril, quarta-feira, às onze horas, à Presidente da Caixa Econômica Federal, para tratar dos problemas de convênios firmados pelos municípios. Seguidamente, o Presidente deu ciência aos parlamentes das reuniões de audiência pública previstas para os dias seis, treze, catorze, quinze e vinte de abril de dois mil e dez. ORDEM DO DIA. 1) REQUERIMENTO Nº 311/10, do Deputado Carlos Willian, que "Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Previdência Social, José Pimentel para prestar esclarecimentos sobre o achatamento dos proventos dos aposentados e pensionistas". O Presidente retirou, de ofício, o requerimento da ordem do dia, em virtude da ausência do autor. 2) REQUERIMENTO Nº 313/10, do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer sejam convidados Cléber B. de Aguiar, Diretor da Associação de Adquirentes de Apartamentos do Residencial Vila Clementino; Érico Rocha de Oliveira, Dalva Regina e Luiz Gustavo, Conselheiros Representantes da Associação de Adquirentes do Edifício Cachoeira; Marcelo F. Santos, Mauricio Martiniano e Marcio Polato, da Associação San Felipe e o Advogado Valter Picazio Júnior, que representa 18 entidades de cooperados, para prestarem os esclarecimentos necessários a esta Comissão sobre lesões patrimoniais e morais por eles sofridos decorrentes de possível fraude e estelionato praticados pela Cooperativa Habitacional dos Bancários, Bancoop". O Presidente retirou, de ofício, a proposição da pauta em razão da ausência do autor. 3) REQUERIMENTO Nº 315/10, do Deputado Marcio Junqueira, que "Requer ao Senhor Ministro das Minas e Energia informações sobre captação, aplicação e registro dos recursos oriundos do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei nº 1512/76". Fazendo uso da palavra, o Deputado Marcio Junqueira defendeu aprovação do requerimento. Declarou-se a favor da matéria, o Deputado Wellington Roberto. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4) REQUERIMENTO Nº 316/10, do Deputado Carlos Brandão, que "Requer sejam convidados, Pedro Brito do Nascimento, Ministro da Secretaria Especial de Portos; Fernando Antonio Brito Fialho, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, ANTAQ; Wilen Manteli, Presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, ABPT; Representante do Tribunal de Contas da União e Representante do Ministério Público Federal para prestarem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na prorrogação dos contratos de arrendamento dos terminais portuários que operam dentro da área dos portos públicos". O Presidente após anunciar a matéria propôs convidar representante do ministério, em substituição ao Ministro. Em resposta, o Deputado Carlos Brandão argumentou que a substituição prejudicaria o Requerimento, uma vez que representante do ministério não tem poder político. Manifestou-se o Deputado Wellington Roberto que subscreveu e defendeu o requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) REQUERIMENTO Nº 317/10, do Deputado Marcio Junqueira que "Requer o adiamento de audiência pública nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, onde será discutido o Requerimento 297/2010". Com a palavra, o Deputado Márcio Junqueira, defendeu o adiamento da audiência pública. Participaram da discussão os Deputados Alexandre Santos, Vicentinho Alves, Luiz Sérgio, Wellington Roberto e Cândido Vacarezza que apoiaram o requerimento; por outro lado, os Deputados Domingos Dutra, Cleber Verde declaram contra o requerimento; o Deputado Carlos Brandão sugeriu que a audiência pública também marcada na Comissão de Direitos Humanos para a discutir a mesma matéria, também fosse adiada, para que as duas audiências pudessem ser realizadas no mesmo período. Em votação, foi aprovado o requerimento contra os votos dos Deputados Carlos Brandão e Cleber Verde. 6) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 18/07, do Deputado João Magalhães, que "Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar ato de fiscalização e controle no que concerne às denúncias publicadas na revista VEJA, em sua edição de maio de 2007, referente às práticas de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis praticadas pelas empresas Ale, Ello, Esso e Ipiranga, entre outras". Relator: Deputado Carlos Willian. Relatório Final: pelo encaminhamento dos documentos que compõem esta PFC: a) ao Ministério Público Federal, para que enquadre, apure e promova, se for o caso, a responsabilidade civil ou criminal pelas infrações efetivamente apuradas pela ANP nesta PFC; b) ao Ministério de Minas e Energia, para adotar as medidas saneadoras de caráter disciplinador e administrativo decorrentes das falhas apontadas pela ANP na inspeção realizada por solicitação desta Comissão nesta PFC. E, por ter alcançado seus objetivos, pelo encerramento desta PFC e arquivamento dos autos. O Presidente retirou, de ofício, a proposta da pauta, em virtude da ausência do relator. 7) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 25/07, do Deputado Silvinho Peccioli, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados verifique a atuação da Secretaria de Previdência Complementar na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos a sua apreciação". Relator: Deputado Aníbal Gomes. Relatório Prévio: que solicita informação ao Ministro de Estado da Previdência Social para que apresente os argumentos julgados convenientes sobre os pontos elencados na PFC. Vista conjunta aos Deputados Paulo Rattes e Paulo Rocha, em 09/12/2009. O Presidente retirou, de ofício, a proposição da pauta, em razão da ausência do relator. 8) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 102/09, do Deputado Luiz Carlos Hauly, que "Propõe a Fiscalização e Controle sobre as indenizações pagas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Relatório Prévio: pela implementação. Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 17/03/2010. O Presidente retirou, de ofício, a proposição da pauta, em razão da ausência do relator. 9) REPRESENTAÇÃO Nº 37/08, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, ANFIP, que "apresenta denúncia referente à atividade de fiscalização do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, sobre a concessão de certificados para entidades filantrópicas". Relator: Deputado Edson Aparecido. Relatório Final: propondo que a Comissão tome conhecimento das informações encaminhadas pelo TCU, por meio do Aviso nº 1252-Seses-TCU-Plenário, e considere atendida a solicitação realizada por meio desta representação. O Presidente retirou, de ofício, a proposição da pauta, em razão da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e cinco minutos, antes, porém, convocou os Deputados para próxima Reunião Ordinária que será realizada dia sete de abril de dois mil e dez, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 09, Anexo II, da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu _________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Bornier________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx