Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito na Sala da Presidência da Comissão de Finanças e Tributação, sob a presidência do Deputado Andre Vargas, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Guilherme Campos, Vice-Presidente, João Bittar, Leonardo Quintão, Pedro Eugênio, Virgílio Guimarães (titulares); Julio Semeghini e Vignatti (suplentes); deixaram de comparecer os senhores Deputados Aelton Freitas, Arnaldo Jardim, Luiz Carlos Hauly e Rodrigo Rocha Loures. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da Reunião de Instalação e Eleição do Presidente e do Vice-Presidente e de escolha do Relator, realizada em nove de dezembro, cujas cópias foram distribuídas aos membros. Por solicitação do Deputado Guilherme Campos, foi dispensada a leitura da ata e, não havendo quem quisesse discuti-la e/ou apresentar retificações, foi aprovada, unanimemente, a ata da Reunião de Instalação e Eleição do Presidente e do Vice-Presidente e escolha do Relator da Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito. A seguir, o Deputado Guilherme Campos fez referência à pesquisa realizada pelo Instituto Análise a respeito da percepção do Comércio no Distrito Federal dizendo que a encaminharia aos Gabinetes dos membros. O Presidente, Deputado André Vargas, informou que foram encaminhados ofícios à Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS e ao Banco Central do Brasil - BACEN solicitando, respectivamente, a proposta de autorregulação do setor de cartões de crédito no país, encaminhada pela ABECS ao BACEN, e a avaliação desta autarquia a respeito do tema. Em seguida, o Relator, Deputado Leonardo Quintão, iniciou a discussão a respeito da proposta de trabalho para a Subcomissão sugerindo que se estabelecesse o prazo de três meses para a condução dos trabalhos da Subcomissão e o mês de abril de 2010 como prazo final para a apresentação de seu relatório final, não tendo havido, entretanto, consenso quanto à fixação de datas. Participaram também do debate quanto aos trabalhos da Subcomissão os Deputados Vignatti, Andre Vargas, Guilherme Campos, João Bittar, Virgílio Guimarães e Julio Semeghini. O Deputado Virgílio Guimarães sugeriu que a Subcomissão estudasse também uma proposta de reforma geral dos meios de pagamento, com vistas à eliminação do dinheiro em espécie. Restou definido que a Subcomissão realizaria, preferencialmente, encontros de trabalho na Sala da Presidência da Comissão de Finanças e Tributação e visitas aos órgãos e às entidades pertinentes. Foram definidas as entidades que deveriam ser ouvidas pela Subcomissão, quais sejam: 1) BACEN; 2) Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; 3) entidades de defesa do consumidor, bem como a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados; 4) cooperativas de crédito; 5) entidades representantes dos lojistas; 6) empresas credenciadoras, em especial as menores; e 7) entidades representantes das bandeiras. Além disso, foram definidos como temas a serem estudados pela subcomissão: 1) proposta de autorregulação do setor encaminhado ao BACEN pela ABECS; 2) a adoção de bandeiras nacionais para os cartões de pagamento; 3) tecnologias envolvidas no sistema de pagamento com cartão; 4) taxas, prazos, aluguel de máquinas e custos dos softwares de integração. Os membros solicitaram à assessoria da Casa análise da legislação norte-americana relativa aos pagamentos com cartão, recentemente aprovada, bem como um levantamento das propostas em tramitação na Câmara dos Deputados a respeito do tema. O Presidente alertou, por fim, que a Subcomissão seria extinta ao final da Sessão Legislativa e, para que o plano trabalho seja implementado, será necessária a aprovação de um novo requerimento de criação da Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito na próxima Sessão Legislativa. APROVAÇÃO DA ATA: Por ser a última reunião da Subcomissão, o Presidente colocou em apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária Deliberativa e indagou aos presentes sobre a necessidade de leitura da ata. Por solicitação do Deputado Guilherme Campos, foi dispensada a leitura da ata. Logo após, o Presidente colocou a ata em discussão para possíveis correções. Não havendo quem quisesse discuti-la ou apresentar eventuais correções, foi aprovada, unanimemente, a Ata da 2ª Reunião Ordinária Deliberativa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, ____________________, Marcelle Rodrigues Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que tendo sido aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________, Deputado Andre Vargas, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -