Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 298/10 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultural, com as presenças do Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da União Nacional dos Dirigentes de instituições Municipais de Educação - Undime, e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, para debater a próxima correção ou atualização do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica".

REQUERIMENTO Nº 300/10 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre Autonomia Universitária".

REQUERIMENTO Nº 302/10 - da Sra. Alice Portugal - - que "requer a realização de audiências públicas destinadas a discutir o Projeto de Lei nº 6.722, de 2010 e outros apensados, que modificam a chamada Lei Rouanet".

REQUERIMENTO Nº 303/10 - da Sra. Lídice da Mata - que "solicita realização de Seminário para debater a obra do geógrafo Milton Santos".

REQUERIMENTO Nº 304/10 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a realização de audiência pública para debater o Desmembramento da UFBA - Universidade Federal da Bahia para a Implantação da Universidade do Oeste da Bahia".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.133-A/08 - do Senado Federal - Senador Cristóvam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.133-A/08 e das Emendas nºs 1/2009 e 2/2009, apresentadas na Comissão, com substitutivo.
Vista ao Deputado Iran Barbosa, em 31/03/2010.
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 6.514/09 - do Senado Federal - Senador Cristóvam Buarque - (PLS 322/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 45)

PROJETO DE LEI Nº 30-A/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências". (Apensado: PL 4183/2001)
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 30-A/1999 e pela rejeição do PL 4183/2001, apensado.
(Avulso Nº 46)

PROJETO DE LEI Nº 3.340-B/00 - do Sr. Renato Silva - que "determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências". (Apensados: PL 5.263/2001, PL 839/2003 e PL 1.823/2003)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.340-B/2000 e dos Projetos de Lei nºs 5.263/2001, 839/2003 e 1.823/2003, apensados.
(Avulso Nº 47)

PROJETO DE LEI Nº 6.089/05 - do Sr. Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB". (Apensado: PL 1.109/2007 (Apensado: PL 1.123/2007))
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.089/2005 e dos Projetos de Lei nºs 1.109/2007 e 1.123/2007, apensados.
(Avulso Nº 42)

PROJETO DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino".
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 48)

PROJETO DE LEI Nº 2.975-A/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.975-A/2008, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda adotada pela Comissão de Minas e Energia.
(Avulso Nº 24)

PROJETO DE LEI Nº 3.056-A/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 49)

PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 25)

PROJETO DE LEI Nº 3.788/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 4.358/2008, PL 5.340/2009 e PL 6.099/2009)
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.788/2008 e dos Projetos de Lei nºs 4.358/2008, 5.340/2009 e 6.099/2009, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 50)

PROJETO DE LEI Nº 4.878/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando Chiarelli, em 31/03/2010.
(Avulso Nº 27)

PROJETO DE LEI Nº 5.217/09 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a manutenção de equipes de socorristas/brigadistas nas escolas públicas gratuitas ou particulares".
RELATOR: Deputado WILSON PICLER.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 5.485/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 30)

PROJETO DE LEI Nº 5.496/09 - do Sr. Hugo Leal - que "insere o nome e a efígie de Pedro Aleixo na galeria dos cidadãos brasileiros alçados ao cargo de Presidente da República".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 51)

PROJETO DE LEI Nº 5.817/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "dispõe sobre o Fundo de Bolsa Integral de Ensino Superior Mediante Prestação de Serviços (FUNBEPS) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 33)

PROJETO DE LEI Nº 6.004/09 - do Sr. Indio da Costa - que "institui o Dia Nacional do Arcebispo Dom Hélder Câmara".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 52)

PROJETO DE LEI Nº 6.209/09 - do Sr. Iran Barbosa - que "assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 36)

PROJETO DE LEI Nº 6.350/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "inscreve o nome do grupo "Seringueiros Soldados da Borracha" no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 53)

PROJETO DE LEI Nº 6.532/09 - do Sr. Lobbe Neto - que "confere ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Tecnologia"".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 54)