Às dez horas e quarenta e três minutos do dia trinta e um de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Abelardo Lupion, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 04/2010. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Abelardo Lupion – Presidente; Silas Brasileiro - Vice-Presidente; Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Celso Maldaner, Fábio Souto, Flávio Bezerra, Giovanni Queiroz, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Nazareno Fonteles, Pedro Chaves, Ronaldo Caiado, Valdir Colatto, Zé Gerardo e Zonta; Suplentes: Afonso Hamm, Armando Abílio, Francisco Rodrigues, Jerônimo Reis, Joaquim Beltrão, Márcio Marinho, Osvaldo Reis, Paulo Piau, Silvio Lopes e Washington Luiz. Deixaram de comparecer os Deputados Assis do Couto, Beto Faro, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Eduardo Amorim, Eduardo Sciarra, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leonardo Vilela, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Tatico, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves e Zé Vieira. Justificaram ausência os Deputados Dilceu Sperafico, Eduardo Sciarra e Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Sexta Reunião Ordinária (Deliberativa) e da Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação dos membros os itens constantes da pauta: REQUERIMENTOS: A – REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 525/10 - do Sr. Beto Faro - que "solicito a Vossa Excelência que, até pela desnecessidade de ações paralelas incompatíveis com a racionalidade da gestão parlamentar, seja encaminhado o pedido de extinção da Subcomissão Especial da CAPADR criada com o objetivo de intermediar conflitos agrários no Brasil". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 2) REQUERIMENTO Nº 526/10 - do Sr. Beto Faro - que "requeiro seja convidado o Sr. Dino Tofini, ex-proprietário da empresa CTM Citrus, para participar de Sessão de Audiência Pública desta Comissão". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 3) REQUERIMENTO Nº 536/10 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, Reinhold Stephanes, o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o Sr. Diretor-Presidente da Embrapa, Pedro Antonio Arraes e o Sr. Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, José Donato Dias Filho para discutirem sobre a produção de leite nacional e mundial, a raça Girolando, o controle na formação e melhoramento genético da raça e apresentação do projeto da Girolando". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 4) PROJETO DE LEI Nº 6.147/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 523/2003) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural". RELATOR: Deputado OSVALDO REIS. PARECER: pela aprovação. O Presidente solicitou ao Deputado Anselmo de Jesus a leitura do parecer. Discutiram a matéria os Deputados Silas Brasileiro; e Anselmo de Jesus e Zonta, que solicitaram vista ao projeto. Conforme solicitação, foi concedida vista aos Deputados Anselmo de Jesus e Zonta; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.565/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 175, de 20 de fevereiro de 2009, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que constitui grupo técnico para realizar os trabalhos de levantamento fundiário e avaliação de benfeitorias das ocupações de terceiros na Terra Indígena Guarani do Araça'i, nos municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela aprovação. O Presidente solicitou ao Deputado Zonta a leitura do parecer. Em seguida, o Deputado Anselmo de Jesus sugeriu que, devido a notória ausência de quórum, nesse momento, as matérias constantes desta pauta fossem apreciadas na próxima reunião ordinária. O Presidente, questionou os membros presentes, obtendo sua aquiescência, se concordavam com a sugestão do Deputado Anselmo de Jesus. Em seguida, o Presidente anunciou que a apreciação desta matéria e os demais itens constantes desta pauta deixaram de ser apreciados. Logo após, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Zonta, que anunciou que o Conselho Nacional de Trânsito publicou no Diário Oficial da União nº 59, datado de vinte e nove de março do corrente, a Deliberação nº 93, de 26 de março de 2010 – que “Suspende a vigência da Resolução nº 281/2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação.”, resultado obtido após a realização da audiência pública nesta Comissão em dezesseis de março do corrente, que exaltou como uma conquista para a agricultura brasileira. Sua Excelência disse, também, que apresentará projeto de Lei no Plenário desta Casa recomendando ao governo a criação de “Bolsa Florestal da Agricultura Familiar”. Prosseguindo, o Presidente solidarizou-se com o resultado obtido pela Comissão com a realização da audiência pública sobre a portaria do CONTRAN; e concedeu a palavra ao Deputado Silas Brasileiro, que elogiou a atuação desta Comissão no resultado obtido de suspensão da “Portaria do CONTRAN”, e anunciou que o Ministro da Agricultura, Deputado Reinhold Stephanes, transferirá o cargo ao Senhor Wagner Rossi, hoje à tarde, Sua Excelência elogiou o Senhor Wagner Rossi enfatizando que o novo Ministro conduzirá o cargo de forma política. Dando continuidade, o Presidente somou-se às considerações do Deputado Silas Brasileiro para o novo Ministro da Agricultura, enfatizou que esta Comissão deseja conversar com o Ministério e apresentar as prioridades do setor e elogiou as gestões do Ministro Reinhold Stephanes à frente daquele Ministério e convidou-o a participar como membro desta Comissão assim que reassumir como Deputado Federal. Logo após, o Deputado Anselmo de Jesus solicitou ao Presidente a inclusão na pauta da próxima semana do Projeto de Lei nº 952/2007, de sua autoria. Em resposta, o Presidente informou-o que abrirá prazo de emenda ao substitutivo, recebido com o parecer do Relator, e ao final do prazo de recebimento de emenda ao substitutivo será incluído na pauta de reunião ordinária. O Deputado Anselmo de Jesus disse, ainda, que a Comissão Especial que analisa o PL 1876/99 – Código Florestal Brasileiro tem feito um excelente trabalho e que o Partido dos Trabalhadores convocou reunião com o Núcleo Agrário e Meio Ambiente para tomar uma posição sobre a Comissão, comentou que o Partido dos Trabalhadores já definiu que há necessidade de mudanças na Lei Ambiental de forma que se adeque ao momento brasileiro, disse, ainda que foi procurado por ambientalistas que desejam debater as sugestões de alterações do código ambiental, e construir, assim, uma proposta para o Brasil. Continuando, o Presidente informou que participou de reunião da Comissão Especial que analisa o PL 1876/99 – Código Florestal Brasileiro, na cidade de Colombo/PR, com a participação da Embrapa Floresta, dia vinte e nove do corrente, na qual colheu subsídios para melhorar a lei ambiental do mundo, baseado na ciência, respeitando o meio ambiente e a produção. Logo após, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Afonso Hamm, que cumprimentou o Presidente pela eleição ao cargo nessa Sessão Legislativa Ordinária, agradeceu as gestões do Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes para o setor agrícola, comentou que espera que o novo Ministro veja as necessidades dos agricultores brasileiros, comentou sobre o prejuízo que os produtores de arroz e de fumo do Estado do Rio Grande do Sul estão passando devido a grande incidência de chuva e enchentes na região, informou que está reivindicando o ressarcimento de cento e setenta e cinco milhões de reais à Casa Civil e ao Ministério da Fazenda para cobrir estes prejuízos e solicitou que esta Comissão apoie este pedido de ressarcimento ao Governo Federal; Valdir Colatto, que elogiou o trabalho da Comissão Especial que analisa o PL 1876/99 – Código Florestal Brasileiro, em especial, à reunião ocorrida na cidade de Colombo/PR; fez um apelo aos Ministros do Supremo Tribunal Federal para que tenham, segundo sua Excelência, sensibilidade ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade/ADIN relativa à Lei Estadual de Código Ambiental do Estado de Santa Catarina; informou que o Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes anunciou a nomeação de oito Adidos Agrícolas para compor o quadro diplomático nas embaixadas do Brasil na Argentina, Bélgica, Suíça, Rússia, China, África do Sul, Japão e Estados Unidos, profissionais do setor que manterão entendimentos comerciais com países estratégicos; disse que o governo publicou a Instrução Normativa nº 13, que autoriza a exportação do “boi em pé”; e comentou que pode haver desabastecimento do produto “batata” no Brasil, porque está ocorrendo dificuldade em fazer análise de laboratório para a importação de sementes para plantio do produto. Em seguida, o Presidente elogiou o Deputado Valdir Colatto que trabalhou pela implantação da criação do cargo de Adido Agrícola nas Embaixadas Brasileiras, enfatizou que a criação do cargo e as nomeações colaborarão com o aumento das exportações do País. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Giovanni Queiroz, que disse ser importante as reuniões da Comissão Especial que analisa o PL 1876/99 – Código Florestal Brasileiro; e leu no Plenário um poema de autoria do Deputado Luciano Pizzato, que mostra o sentimento do agricultor que se julga incapaz de continuar no campo entendendo este que está acabando com o meio ambiente e que quer mudar para a cidade. Sua Excelência chamou a atenção para a criminalização do agricultor quanto ao meio ambiente e perguntou quem iria plantar para fornecer alimento à população no lugar daquele que se mudar para a cidade; e o que o povo da cidade está fazendo para melhorar o meio ambiente?. Prosseguindo, o presidente concedeu a palavra ao Deputado Luis Carlos Heinze, que informou aos membros que a Monsanto pediu ao Governo brasileiro teto mínimo de preço para o defensivo agrícola glifosato. Sua Excelência mostrou-se indignado com o pedido ao Governo brasileiro, informou que a Monsanto fez o mesmo pedido à Argentina, Austrália e à União Europeia e que estes Países o teriam negado; disse, ainda, que os agricultores brasileiros não têm garantia de preço mínimo para produtos, e absorvem seus próprios prejuízos. Finalizando, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Antônio Andrade, que comentou que a Comissão vem discutindo o preço dos fertilizantes desde o ano de 2000 e que deveríamos levar a discussão ao governo, para que este explique porque intenciona garantir a proteção de trinta ou quarenta por cento do preço a uma empresa multinacional se aos agricultores brasileiros é dado tratamento diferente?. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e doze minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública) com a participação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, terça-feira, dia seis de abril do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário a definir no Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Abelardo Lupion ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.