LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 648/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita sejam convidados o Ministro Carlos Minc, o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) e o representante do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), para debater e dar conhecimento a esta Comissão, da elaboração da Política Nacional de Combate a Desertificação e as ações de governo na redução do desmatamento no bioma amazônico e na caatinga".

REQUERIMENTO Nº 649/10 - do Sr. Francisco Praciano - que "requer a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da CAINDR, para elaborar diagnóstico da saúde na Amazônia e tratar, junto aos Ministérios competentes, das questões de grande importância para os estados da Amazônia: Aspectos do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), principalmente quanto ao valor concedido aos pacientes para a cobertura dos custos; Política de distribuição de soro antiofídico; Implantação e Estruturação de Centros de Referências nas Capitais da Região Norte para Transplantes Renais e outros tipos de transplantes e Viabilidade da implantação de programas e ações tais como Telemedicina e Saúde Fluvial Itinerante".

REQUERIMENTO Nº 653/10 - do Sr. Francisco Praciano - que "requer a realização de audiência pública com a presença de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAM), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), do Ministério Público Estadual do Amazonas, do Ministério Público Federal do Amazonas, da Vara Especial do Meio Ambiente e Questões Agrárias da Justiça do Amazonas, os representantes dos movimentos Sociais do Amazonas, professor da Universidade Federal do Amazonas, senhor José Ademir Gomes Ramos e a pesquisadora Elisa Wandelli, para perante esta Comissão, expor os entendimentos e juízos das entidades que representam sobre a proposta de tombamento do entorno do "Encontro das Águas" (em Manaus) sob a forma de "Unidade de Conservação de Uso Sustentável e Área de Relevante Interesse Ecológico".

REQUERIMENTO Nº 654/10 - do Sr. Washington Luiz - que "requer, nos termos regimentais, convidar o Empresário Eike Batista, Presidente do Grupo EBX e representantes do Ministério do Meio Ambiente a serem definidos, para discutir em audiência pública no âmbito desta Comissão, sobre a descoberta de uma grande jazida de gás natural no município de Capinzal do Norte, Estado do Maranhão".

REQUERIMENTO Nº 655/10 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer sejam incluídos como convidados para a Audiência Pública, objeto do requerimento n.º 638/10, de sua autoria, aprovado no último dia 10/3, o Presidente da Associação Brasileira das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (ABRAFIX), José Fernandes Pauletti e o Presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL), Luiz Melo Júnior".

REQUERIMENTO Nº 656/10 - do Sr. Marcio Junqueira - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre os Projetos de Assentamento do Amajari e Nova Amazônia, ambos no Estado de Roraima".

REQUERIMENTO Nº 657/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita seja convidado o Ministro da Secretaria de Comunicação e o Coordenador dos Projetos de Inclusão Digital da Casa Civil para falar sobre o programa governamental de levar banda larga e telefonia às regiões e comunidades remotas da Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 658/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita sejam convidados o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e representantes das companhias Bayer, Sygenta e Basf sobre as irregularidades detectadas pela ANVISA no uso de substâncias proibidas na composição de agrotóxicos comercializados por essas empresas".

REQUERIMENTO Nº 659/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer sejam convidados os Ministros do Meio Ambiente e da Integração Nacional para tratar do zoneamento socioeconômico da Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 660/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer informação do Tesouro Nacional sobre os beneficiários dos subsídios e dos prêmios obtidos em leilões organizados pela CONAB para a comercialização da safra agrícola".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.641/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "aprova a cessão, ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768 ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Antonio Mujica Nava".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.994/09 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "dispõe sobre o adicional tarifário para suplementação de linhas aéreas regionais".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 17/3/2010.