Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia trinta e um de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Pimenta - Presidente; Roberto Britto - Vice-Presidente; Dr. Talmir, Jurandil Juarez, Luiza Erundina, Luiz Carlos Setim e Pedro Wilson - Titulares; Carlos Santana, Fátima Bezerra, Lincoln Portela, Luiz Couto e Nazareno Fonteles - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Emilia Fernandes, Leonardo Monteiro, Mário de Oliveira, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo de Castro e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 17 de março de 2010. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Presidente comunicou as designações de relatoria efetuadas dia 17 de março de 2010. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 112/10 - da Sra. Luiza Erundina - que "solicita anuência do plenário para realização de seminário com a finalidade de debater as experiências das comissões de legislação participativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, das assembléias legislativas e das câmaras municipais". A Deputada Luiza Erundina procedeu à leitura e ao encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento, por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 113/10 - do Sr. Pedro Wilson e outros - que "requer o apoio das Comissões de Legislação Participativa, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à realização do IV Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins". O Deputado Pedro Wilson procedeu à leitura e ao encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento, por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 114/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer o envio de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando a realização de Sessão Solene, por ocasião do dia Internacional da Síndrome de Down". Preliminarmente, o Deputado Paulo Pimenta passou a Presidência dos trabalhos para o Deputado Pedro Wilson, nos termos do Artigo 43 do Regimento Interno. Em seguida, o Deputado Paulo Pimenta procedeu à leitura e ao encaminhamento da matéria. Encaminharam a matéria, também, reforçando a importância da iniciativa, o Deputado Dr. Talmir e a Deputada Luiza Erundina. Em votação, foi aprovado o requerimento, por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 115/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer realização de audiência pública para discutir a criminalização dos movimentos sociais, as causas da violência no campo, e as medidas legislativas cabíveis". O Deputado Paulo Pimenta procedeu à leitura e ao encaminhamento da matéria. Encaminharam a matéria, também, reforçando a importância da iniciativa, o Deputado Dr. Talmir e a Deputada Luiza Erundina. Em votação, foi aprovado o requerimento, por unanimidade.  A Presidência foi devolvida ao Deputado Paulo Pimenta, para dar continuidade aos trabalhos. B - Sugestões: 5 - SUGESTÃO Nº 158/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o ensino superior, em especial o ensino jurídico e a sua função social de extensão, inclusive no tocante à pós-graduação". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 6 - SUGESTÃO Nº 191/09 - da Associação Brasil Legal - que "sugere Projeto de Lei que acrescenta inciso V ao art. 35 e inciso IV ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Não deliberado. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.