ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2010.

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia trinta e um de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Emanuel Fernandes - Presidente; Francisco Rodrigues - Vice-Presidente; Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia, Augusto Carvalho, Capitão Assumção, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, George Hilton, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Maurício Rands, Nilson Mourão, Paulo Delgado e Raul Jungmann - Titulares; André de Paula, Fábio Souto, Jefferson Campos, Júlio Delgado, Léo Vivas e Luiz Carlos Hauly - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Damião Feliciano, Ibsen Pinheiro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Major Fábio, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Professor Ruy Pauletti, Renato Amary, Rodrigo de Castro, Sebastião Bala Rocha e Urzeni Rocha. Justificaram a ausência os Deputados Severiano Alves e Íris de Araújo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia vinte e quatro do corrente mês. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário as designações de relatoria das Mensagens nºs 73, 74, 80, 110 e 112, de 2010; e do Projeto de Lei nº 5.867, de 2009. Em seguida, por acordo dos membros presentes, o Presidente comunicou que as matérias polêmicas não seriam deliberadas. ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 352/10 - do Sr. Raul Jungmann - para que seja formulada Moção que lamenta a morte do prisioneiro político cubano Orlando Zapata Tamayo. Retirado de pauta, de ofício. 2. REQUERIMENTO Nº 366/10 - dos Srs. Francisco Rodrigues e Jair Bolsonaro - para a criação de Comissão Externa para acompanhar a ação das Forças Armadas Brasileiras no Haiti. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 3. REQUERIMENTO Nº 367/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - para que a Comissão manifeste Voto de Louvor da Câmara dos Deputados ao Parlamento Europeu em virtude da Declaração de repúdio à morte previsível, cruel e evitável do prisioneiro cubano Orlando Zapata Tamayo e as manifestações daquela Casa sobre a necessidade de libertação, imediata e incondicional, de todos os prisioneiros políticos mantidos pela República de Cuba. Retirado de pauta, de ofício. 4. REQUERIMENTO Nº 370/10 - do Sr. Nilson Mourão - para a realização de reunião de Audiência Pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº 4.791, de 2009, dos nobres Deputados Ibsen Pinheiro e Aldo Rebelo, que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios". Discutiram a matéria os Deputados Emanuel Fernandes e Nilson Mourão. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 5. REQUERIMENTO Nº 371/10 - do Sr. Raul Jungmann - para que seja formulada Moção que repudia a manutenção da prisão de Guantánamo pelos Estados Unidos da América. Retirado de pauta, de ofício. Em seguida, visando dar maior celeridade à deliberação dos itens da pauta, o Presidente sugeriu a apreciação em bloco das Mensagens nºs 899, 909 e 910, de 2009, itens 6, 7 e 8, respectivamente. Bloco: Proposições inclusas no art. 32, XV, "c", do Regimento Interno, COM PARECERES PELA APROVAÇÃO (tratados, atos, acordos e convênios internacionais e demais instrumentos de política externa: 6 - MENSAGEM Nº 899/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009". RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW. 7. MENSAGEM Nº 909/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009". RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW. 8. MENSAGEM Nº 910/09 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009". RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Encerrada a votação em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. 9. PROJETO DE LEI Nº 6.176/09 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.176/09, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão. Retirado de pauta, de ofício. 10. PROJETO DE LEI Nº 1.658/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro/Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Fernando Gabeira e Dr. Rosinha. Retirado de pauta, de ofício. 11. PROJETO DE LEI 4.127-A/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. 12. PROJETO DE LEI Nº 6.026/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender o porte de armas para Oficiais das Forças Armadas e aos integrantes das Polícias Civis e Militares aposentados". RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e nove minutos, tendo convocado Reunião Ordinária de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, Nelson Jobim, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia sete de abril, às dez horas e trinta minutos, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Fernandes, _________________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x