CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa

ATA DA 5ª REUNIÃO (ORDINÁRIA DELIBERATIVA),
REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2010.

Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia trinta e um de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angelo Vanhoni - Presidente; Paulo Rubem Santiago - Vice-Presidente; Alice Portugal, Ariosto Holanda, Fátima Bezerra, Fernando Chiarelli, Gastão Vieira, Iran Barbosa, Joaquim Beltrão, Jorginho Maluly, Lobbe Neto, Marcelo Almeida, Nilmar Ruiz e Raul Henry - Titulares; Angela Portela, Charles Lucena, Lira Maia, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Luiza Erundina, Mauro Benevides, Paulo Delgado, Pedro Wilson, Professora Raquel Teixeira e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Carlos Biffi, Antonio Carlos Chamariz, Átila Lira, Brizola Neto, Carlos Abicalil, Clóvis Fecury, Eleuses Paiva, Elismar Prado, João Matos, Lelo Coimbra, Lincoln Portela, Maria do Rosário, Nilson Pinto, Osvaldo Biolchi, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Rogério Marinho e Wilson Picler. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas das terceira e quarta reuniões, realizada nos dias 17 e 24 de março de 2010, respectivamente, dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas à unanimidade, sem alterações. A seguir, deu início à Ordem do Dia com a apreciação da Pauta nº 4/2010, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda, ouvido o Plenário, decidido sobre pedidos de parlamentares de preferência para apreciação ou retirada de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 298/10 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultural, com as presenças do Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da União Nacional dos Dirigentes de instituições Municipais de Educação - Undime, e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, para debater a próxima correção ou atualização do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 299/10 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Educação Financeira", com representantes do Banco Central, da Associação dos Bancos do Distrito Federal - ASSBAN/DF, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONCED". A autora manifestou-se, tendo sugerido a inclusão dos seguintes convidados: Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (FEBRABAN) E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA (ABECIP). 3 - REQUERIMENTO Nº 300/10 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre Autonomia Universitária". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 301/10 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer a realização de Seminário em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Educação e Cultura, a fim de debater o tema: "A TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA E SEUS IMPACTOS NAS POLÍTICAS E FINANÇAS PÚBLICAS: UM DIÁLOGO COM O BRASIL DO FUTURO"". O autor manifestou-se. Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.970/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 551/2009) - que "aprova o texto do Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, assinado em Roma, em 23 de outubro de 2008". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. Ausente o relator, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO PAULO DELGADO, tendo o mesmo se manifestado no sentido de acatar o parecer do Relator. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, PELA APROVAÇÃO. PRIORIDADE: 6 – EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 5.798-D/09 - do Poder Executivo - que "institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5798-D/2009. Ausente o relator, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO PAULO DELGADO, tendo o mesmo se manifestado no sentido de acatar o parecer do Relator. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 5798-D/2009. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.133-A/08 - do Senado Federal - Cristóvam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.133/08 e das Emendas nºs 1/2009 e 2/2009, apresentadas na Comissão, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO IRAN BARBOSA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.865-A/08 - do Senado Federal - Senador João Pedro - (PLS 662/2007) - que "autoriza a criação da Universidade do Pacto da Amazônia, com sede no Município de Manaus, no Estado do Amazonas". (Apensado: PL 3767/2008) RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.865-A/2008 e do PL 3767/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. A relatora proferiu seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.031-A/09 - do Senado Federal- Paulo Paim - (PLS 341/2008) - que "denomina "Ponte Luís Carlos Prestes" a ponte transposta sobre o rio Gravataí na BR-116, km 270, nos Municípios de Canoas e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Submetido a votos, uma vez dispensada a sua leitura, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.736/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 332/2008) - que "institui o "Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores"". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Submetido a votos, uma vez dispensada a sua leitura, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.108/09 - do Senado Federal - Senador Cristovam Buarque - (PLS 3/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio à Alfabetização de Jovens e Adultos". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Ausente o relator, foi designada relatora substituta a Deputada Nilmar Ruiz, tendo a mesma se manifestado no sentido de acatar o parecer do Relator. Em votação, foi APROVADO À UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA SUBSTITUTA, PELA REJEIÇÃO, COM INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.112/09 - do Senado Federal-Senador Marcelo Crivella - (PLS 141/2009) - que "autoriza a União a instituir o programa nacional de reforço escolar na educação básica pública, denominado Programa de Apoio ao Sucesso Escolar na Educação Básica Pública (Passebem)". RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Ausente o relator, foi designado relator substituto o Deputado Fernando Chiarell, tendo o mesmo se manifestado no sentido de acatar o parecer do Relator. Em votação, foi APROVADO À UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, PELA REJEIÇÃO, COM INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.451-A/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre propriedade, orientação intelectual e gerenciamento da produção audiovisual brasileira e dá outras providências". (Apensado: PL 2808/2003) RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.451-A/2008 e do PL 2808/2003, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.089/05 - do Sr. Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL 1123/2007)) RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.089/2005 e dos Projetos de Lei nºs 1109/2007 e 1123/2007, apensados. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.390-A/05 - do Sr. Jaime Martins - que "denomina "Viaduto Risoleta Guimarães Tolentino Neves", o novo viaduto para transposição do Córrego Monjolos, no Km-595,2 da BR-040/MG, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: pela rejeição. Submetido a votos, uma vez dispensada a sua leitura, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.149-A/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Metalurgia de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. ADIADA A DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.669/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "denomina o Beato Padre José de Anchieta, Patrono dos Povos Indígenas". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela rejeição. Submetido a votos, uma vez dispensada a sua leitura, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.975-A/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.975/2008, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda adotada pela Comissão de Minas e Energia. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA DEPUTADA NILMAR RUIZ. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.522/08 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.522/08 e da Emenda 1/2009, apresentada na Comissão, com substitutivo. Ausente o relator, foi designado relator substituto o Deputado Paulo Rubem Santiago, tendo o mesmo se manifestado no sentido de acatar o parecer da Relatora. Em votação, foi APROVADO À UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4.522/08 E DA EMENDA 1/2009, APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.527/08 - do Sr. Otavio Leite - que "institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente". RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 12/08/2009. ADIADA A DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES A REQUERIMENTO DO AUTOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.800-A/09 - do Sr. Wladimir Costa - que "institui o Dia Nacional do Professor de Dança". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 17/03/2010. Submetido a votos, uma vez dispensada a sua leitura, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.878/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO FERNANDO CHIARELLI. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.988/09 - da Sra. Luciana Costa - que "institui o Dia do Peão de Rodeio, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de agosto". RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação. Submetido a votos, uma vez dispensada a sua leitura, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.217/09 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a manutenção de equipes de socorristas/brigadistas nas escolas públicas gratuitas ou particulares". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 5.485/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.486/09 - do Sr. Felipe Maia - que "altera a redação do inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para inserir a obrigatoriedade de processo seletivo para acesso a cursos e programas de pós-graduação e para delimitar os cursos e programas de nível superior aos quais se aplica o princípio constitucional da gratuidade do ensino público oferecido em estabelecimentos oficiais". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Ausente o relator, foi designada relatora substituta a Deputada Nilmar Ruiz, tendo a mesma se manifestado no sentido de acatar o parecer do Relator. Em votação, foi APROVADO À UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA SUBSTITUTA, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 5.817/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "dispõe sobre o Fundo de Bolsa Integral de Ensino Superior Mediante Prestação de Serviços (FUNBEPS) e dá outras providências". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 5.998/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "declara a "Feira Nordestina de São Cristóvão" Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. PARECER: pela aprovação. Submetido a votos, uma vez dispensada a sua leitura, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 6.040/09 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "institui o Dia do Técnico Agrícola". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação. Submetido a votos, uma vez dispensada a sua leitura, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - PROJETO DE LEI Nº 6.096/09 - da Sra. Alice Portugal - que "altera o nome do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano para Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Dois de Julho". RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 6.209/09 - do Sr. Iran Barbosa - que "assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. No transcorrer dos trabalhos, quando da apreciação do item 4 da pauta, Requerimento 301/10, assumiu a direção da reunião o Deputado Paulo Rubem Santiago, nos termos do art. 40, caput, do Regimento Interno da Casa. Durante a reunião, o Deputado Fernando Chiarelli registrou a presença do Prefeito Municipal e do Secretário de Cultura do Município da Estância Turística de Batatais/SP, senhores José Luiz Romagnoli e Antonio Carlos Corrêa, em viagem de trabalho à Brasília/DF, tendo reiterado denúncia a respeito da falta de cuidados adequados com obras de Cândido Portinari na Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus da Cana Verde, naquela cidade, que estariam mal conservadas e em acelerado processo de deterioração e degeneração, tendo reiterado seu pleito para que este Colegiado entremeie uma solução para o problema. ENCERRAMENTO: Tendo em vista a evidente falta de quorum no plenário, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos, ficando as proposições não apreciadas até aquele momento pendentes de deliberação. Antes, porém, convocou os senhores membros para a reunião ordinária programada para a próxima quarta-feira, dia sete de abril de dois mil e dez, às dez horas, neste mesmo plenário 10, para apreciação das proposições da Pauta nº 05/2010. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu __________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada será assinada pelo Deputado Angelo Vanhoni, __________________, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx