Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia trinta de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores" (Centros de inclusão digital: Lan Houses, Telecentros, Cybercafés, Pontos de Cultura e similares), no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Teixeira - Presidente; Colbert Martins - Vice-Presidente; Otavio Leite - Relator; Edinho Bez, José Linhares, Julio Semeghini, Luiz Carlos Setim e Sueli Vidigal - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Lobbe Neto, Pepe Vargas e Rômulo Gouveia - Suplentes. Compareceu também o Deputado Albano Franco, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Angela Portela, Dr. Talmir, Efraim Filho, Elismar Prado, Valadares Filho, Vicentinho Alves e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Paulo Teixeira, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª Reunião, realizada no dia 16 de março de 2010. O Deputado Julio Semeghini solicitou a dispensa de leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ERRATA DE ATA: O Presidente submeteu à apreciação do Colegiado a errata referente à Ata da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2010, no seguintes termos: onde se lê: "na terceira, senhora Adriana Costa, representante da Sucom-BA; na quarta, senhor Sérgio Amadeu, representante da Casa da Cultura Digital;" leia-se: "na terceira, representante da Sucom-BA; na quarta, o senhor Luiz Costa, Procurador do Ministério Público Federal em São Paulo e senhor Sérgio Amadeu, representante da Casa da Cultura Digital; na quinta, cujo tema passou a ser Educação, Cultura e Inclusão, o Excelentíssimo Senhor Ministro da Cultura e os senhores Gilberto Gil e Claudio Prado;". EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que: 1) o Comitê Gestor do Portal da Câmara dos Deputados havia deferido o pedido deste órgão de simplificação do endereço de Internet da Comissão, assim, a partir do dia seguinte, os interessados poderiam acessar a página da Comissão em www.camara.gov.br/comissao/lanhouse; 2) a equipe do Portal e-democracia da Câmara dos Deputados, a pedido do senhor Relator, Deputado Otávio Leite, criaria uma comunidade virtual para esta Comissão que possibilitaria a realização de fóruns e chats para debate do tema. O primeiro chat seria agendado para o mês de abril e ocorreria durante audiência pública promovida por esta Comissão. Portanto, convidou a toda a sociedade a debater o tema no portal de participação popular na Câmara dos Deputados, denominado e-democracia. A Comunidade Lan House seria criada em breve e poderia ser acessada por meio do endereço www.edemocracia.gov.br; 3) recebera o ofício nº 101/2010/MC, datado de 29 de março de 2010, por meio do qual o Ministério das Comunicações informava a designação do Dr. Roberto Pinto Martins, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para representar o senhor Ministro de Estado das Comunicações na audiência pública desta Comissão que seria realizada no dia 27 de abril de 2010, às 14 horas, para debater o PL nº 4361/04. ORDEM DO DIA. A - Audiência Pública, convocada, com base nos Requerimentos n°s 1 e 2, ambos de 2010, do Sr. Otávio Leite, para debater o tema Centros de Inclusão Digital – assunto decorrente do PL nº 4361/04, do Sr. Vieira Reis (e apensados). Após participar ao colegiado os procedimentos a serem adotados na reunião, o Presidente Paulo Teixeira passou a palavra aos senhores expositores na seguinte sequência: 1) IVAN LEITE - Prefeito de Estância - SE; 2) PAULO DO EIRADO DIAS FILHO - Diretor Regional do Senac Sergipe; 3) CLAUDIO SILVA - Superintendente da Sucom - BA; 4) RODRIGO BAGGIO BARRETO - Secretário-Executivo do Comitê de Democratização da Informática - CDI; 5) PEDRO DORIA - Colunista do Caderno de Informática do jornal O Estado de São Paulo, para que fizessem as suas apresentações. Interpelou os expositores o Deputado Otávio Leite, Relator do PL nº 4361/04 na Comissão Especial. O Presidente restituiu a palavra aos convidados, para que fizessem suas considerações finais. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/10 - do Sr. Otavio Leite - que "requer que seja aprovada a inclusão do colunista Nelson Vasconcelos, do jornal O Globo, para participar de audiência pública, em data a ser definida". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO IBGE COMO CONVIDADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 6/10 - do Sr. Otavio Leite - que "requer que seja aprovada a inclusão do procurador do Ministério Público de São Paulo, Luiz Fernando Costa, para participar de audiência pública, em data a ser definida". APROVADO. O Presidente anunciou que no dia trinta e um de março de 2010, às dezesseis horas, a TV Cultura, por meio do Programa Conexão Cultura, faria uma premiação referente às melhores práticas em lan house e esclareceu que estaria presente ao evento juntamente com o senhor Relator, Deputado Otávio Leite. Na oportunidade, estendeu o convite a todos os membros do Colegiado para comparecerem à premiação, que se realizaria em São Paulo. O Deputado José Linhares presidiu a reunião a partir das dezesseis horas e quarenta minutos. Também usou da palavra o Deputado Colbert Martins. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, o Deputado José Linhares, no exercício da Presidência dos trabalhos, pôs termo à reunião, antes convocando a próxima audiência pública para as quatorze horas do dia seis de abril de 2010. Para constar, eu, ___________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Teixeira, _______________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxx