Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Milton Monti - Presidente; Pedro Fernandes, Cláudio Diaz e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Santana, Décio Lima, Eliene Lima, Geraldo Simões, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Mauro Lopes, Tadeu Filippelli, Themístocles Sampaio e Vanderlei Macris - Titulares; Fábio Ramalho, Fernando Chucre, Fernando Marroni, Flaviano Melo, Flávio Bezerra, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, Jurandy Loureiro, Lael Varella, Lúcio Vale, Marcelo Almeida, Marcelo Melo, Marcos Lima, Mário Negromonte, Nelson Bornier, Rita Camata e William Woo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Paes de Lira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Affonso Camargo, Benedito de Lira, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Jovair Arantes, Marinha Raupp e Rubens Otoni. Justificou a ausência o Deputado Carlos Zarattini. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 3ª reunião ordinária, realizada no dia 17 de março de 2010. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 184/10 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar a implementação do projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro TAV e as ações para aprimoramento dos sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos nas regiões metropolitanas". Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. O Presidente designou o autor, Deputado Jaime Martins, para assumir a Presidência da Subcomissão em apreço e esclareceu que a mesma seria instalada tão logo fosse apreciado o Relatório Final da Subcomissão Especial do Transporte de Passageiros Sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas. O Deputado Jaime Martins solicitou a palavra e ponderou que melhor seria definir a indicação para os cargos no momento da instalação da subcomissão. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.419/08 - do Senado Federal - CPI do Apagão Aéreo - (PLS 703/2007) - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a distribuição de horários de pouso e decolagem (slots) em aeroportos congestionados". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.083/05 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros". (Apensado: PL 7679/2006 (Apensado: PL 3263/2008)) Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação deste e dos PLs 7.679/06 e 3.263/08, apensados, com substitutivo. O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado. Retirado de pauta, de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.736/08 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "dispõe sobre a disponibilidade de telefones para uso dos passageiros nas aeronaves comerciais". Relator: Deputado Geraldo Thadeu. Parecer: pela rejeição. Lido pelo Deputado Jaime Martins. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente, Deputado Milton Monti, registrou a presença no café da manhã oferecido pela Comissão de Viação e Transportes, nesta data, do Dr. Paulo Sérgio Passos, Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes, acompanhado do Dr. Mauro Barbosa, e o comparecimento do Dr. Bernardo Figueiredo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, acompanhado do Dr. Mário Rodrigues, Diretor do Colegiado da referida Agência. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.787/08 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tornar obrigatória a gravação das imagens dos pousos e decolagens das aeronaves nos aeroportos brasileiros". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela rejeição. Lido pelo Deputado Cláudio Diaz. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.799/08 - do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. O Deputado Hugo Leal solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.656/08 - do Sr. Laerte Bessa - que "dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela rejeição. Lido pelo Deputado Hugo Leal. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.097/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica". (Apensado: PL 5635/2009) Relator: Deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: pela rejeição deste e do PL 5635/2009, apensado. O Deputado Hugo Leal foi designado Relator Substituto e procedeu a leitura do seu voto, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.635/09, Apensado. O Deputado Beto Albuquerque solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. O Deputado Paes de Lira, autor do projeto, solicitou a palavra e justificou a necessidade da aprovação da matéria. O Presidente comunicou ao Plenário que acabara de receber, sobre a Mesa, resposta a requerimento de informação, de autoria do Deputado Fernando Chucre, cujo teor indagava sobre a questão da saturação operacional dos aeroportos brasileiros. Manifestaram-se os deputados Fernando Chucre, Beto Albuquerque e Geraldo Thadeu. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.777/09 - da Sra. Gorete Pereira - que "denomina Metrô Governador Virgílio Távora, o Metrô de Fortaleza - Metrofor, no Estado do Ceará". Relator: Deputado Cláudio Diaz. Parecer: pela rejeição. O Deputado Cláudio Diaz procedeu a leitura de seu voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.866/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR - 153 entre as BR 487 e 476 ligando os municípios de Imbituva e Paulo de Frontin e entre Ibaiti e Ventania". Relator: Deputado Marcelo Almeida. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.022/09 - do Sr. Edinho Bez - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica" Relator: Deputado Décio Lima. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Pedro Fernandes. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente registra a presença em Plenário dos estudantes do Colégio Saint Paul de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária na próxima quarta-feira, dia 31 de março de 2010, no plenário de número 11, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Milton Monti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.