Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Iriny Lopes - Presidente; Domingos Dutra - Vice-Presidente; Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Jurandy Loureiro, Paes de Lira, Pedro Wilson, Pompeo de Mattos, Suely e Veloso - Titulares; Dimas Ramalho, Dr. Talmir, Felipe Bornier, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Márcio Marinho e Paulo Rubem Santiago - Suplentes. Compareceram também os Deputados Fernando Ferro, Ibsen Pinheiro e Júlio Cesar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Janete Rocha Pietá, Laerte Bessa, Lucenira Pimentel, Mário Heringer, Miguel Martini e Pastor Pedro Ribeiro. Justificou a ausência o Deputado Antônio Roberto. ABERTURA: A Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública. TEMA:  Tratar da federalização do crime de assassinato do Defensor de Direitos Humanos, Manoel Bezerra de Mattos Neto. EXPOSITORES: Sra. Nair Àvila dos Anjos - Mãe do Defensor de Direitos Humanos, Manoel Bezerra de Mattos Neto; Sra. Andressa Caldas - Cordenadora da ONG Justiça global; Sra. Danielle Marinho - Representante da ONG DIGNITATIS-Assessoria Técnica Popular; Sra. Rosemary Souto Maior de Almeida - Promotora de Justiça da Comarca de Itambé; Dra. Gilda Pereira Carvalho - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; Sr. Fernando Matos - Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Dando início ao debate, os expositores expuseram suas considerações acerca do tema. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra, por ordem de inscrição, os Deputados Domingos Dutra, Pedro Wilson, Fernando Ferro, Pompeo de Mattos, Luiz Couto e Paulo Rubem Santiago. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às  dezesseis horas e cinquenta minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu Márcio Marques de Araújo ______________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Iriny Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.