ATA DA QUARTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

24 DE MARÇO DE 2010

Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mário Negromonte, Presidente; Rose de Freitas e Simão Sessim, Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Bernardo Ariston, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Carlos Brandão, Edmilson Valentim, Eduardo da Fonte, Eduardo Gomes, João Magalhães, Jorge Boeira, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Paulo Abi-Ackel e Silvio Lopes, Titulares; Átila Lira, Bel Mesquita, Carlos Alberto Leréia, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, Eduardo Sciarra, Eliene Lima, Gervásio Silva, Leonardo Quintão, Moises Avelino, Nelson Meurer, Pedro Fernandes e Tatico, Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Marcelo Ortiz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Vianna, Betinho Rosado, Eduardo Valverde, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Luiz Alberto, Vander Loubet, Wladimir Costa e Zé Geraldo, Titulares. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias Deliberativa e de Audiência Pública realizadas, respectivamente, nos dias dez e dezessete do mês corrente. O Deputado Arnaldo Jardim solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que havia efetuado as seguintes designações de relatoria no mês em curso: no dia dezessete, ao Deputado José Otávio Germano, o Projeto de Lei nº 1.117/2007; no dia dezoito, ao Deputado Paulo Abi-Ackel, o Projeto de Lei nº 2.174/2007; ao Deputado Luiz Fernando Faria, o Projeto de Lei Complementar nº 390/2008; ao Deputado Marcos Lima, o Projeto de Lei nº 6.318/2009; e, ao Deputado José Otávio Germano, os Projetos de Lei nºs 2.275/2003 e 522/2007. Na sequência, o Senhor Presidente informou que, a convite da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, havia participado do 1º Encontro de Instituições de e para Pessoas com Deficiência do Estado da Bahia, realizado nos últimos dias dezoito e dezenove, em Vitória da Conquista-BA. Ele informou, ainda, que o Deputado Arnaldo Jardim havia representado a Comissão no 12º Enercon-Encontro Nacional de Energia e Eletricidade, realizado nos últimos dias dezesseis a dezoito, em São Paulo-SP. Ao final, o Senhor Presidente solicitou do Colegiado o referendo para essas participações, que, em votação, foram aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou que, com o objetivo de conferir maior objetividade deliberativa aos trabalhos realizados pela Comissão, havia decidido determinar a prejudicialidade dos Requerimentos nºs 308, 328, 329, 420, 453, 471, 477, 492, 493 e 494, todos apresentados em 2009, que não haviam logrado aprovação por evidente perda de oportunidade. Submetida à apreciação do Plenário da Comissão, a prejudicialidade das referidas Proposições foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 532/2010 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 5 da pauta, Projeto de Lei nº 2.047/2007, de autoria do Deputado Marcelo Ortiz". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 519/2010 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Diretoria do Operador Nacional do Sistema-ONS, de representantes do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico-CMSE e do IBAMA, para explicar o uso das usinas térmicas intensificado a partir de novembro de 2009 e a segurança das linhas de transmissão". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 521/2010 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Jerson Kelman, novo Presidente da Light, e da Direção de sua controladora, Cemig, para explicarem o plano de reestruturação da empresa e recuperar o baixo desempenho técnico e gerencial da empresa". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 523/2010 – do Sr. Eduardo da Fonte – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os critérios do Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco-Celpe, a vigorar a partir de 29 de abril de 2010; e de outras distribuidoras de energia elétrica do País". Concedida a palavra ao Autor, este expôs as razões da Proposição, tendo solicitado a realização da Audiência em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor. Em discussão a matéria, manifestaram-se os Deputados Arnaldo Jardim e Leonardo Quintão, que subscreveram o Requerimento. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, tendo sido acatada a sugestão apresentada pelo Autor. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 1.514/2007 – do Sr. Edmilson Valentim – que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica". Relator: Deputado Jorge Boeira. Parecer: pela rejeição. Em quinze de outubro de dois mil e oito, foi concedida vista ao Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, que apresentou Voto em Separado no dia vinte e nove do mesmo mês. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 6 – PROJETO DE LEI Nº 2.047/2007 – do Sr. Marcelo Ortiz – que "dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 4.630/2009). Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 4.630/2009, apensado. Em dez de março do ano em curso, foi concedida vista conjunta aos Deputados Arnaldo Vianna e Ciro Pedrosa. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Relator, Deputado Arnaldo Jardim. 7 – PROJETO DE LEI Nº 6.381/2009 – do Senado Federal-Alvaro Dias (PLS 469/2007) – que "acrescenta artigo à Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para determinar a divulgação, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP, de relatórios periódicos dos postos de combustíveis autuados, interditados e fiscalizados, bem como daqueles sem fiscalização há mais de um ano". Relator: Deputado Carlos Brandão. Parecer: pela aprovação, com Emendas. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 – PROJETO DE LEI Nº 6.979/2002 – do Sr. Paulo Magalhães – que "regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000". Relator: Deputado Marcos Lima. Parecer: pela rejeição. Em vinte e oito de outubro de dois mil e nove, foi concedida vista ao Deputado Luiz Alberto. Em dezessete de novembro de dois mil e nove, o Deputado Marcio Junqueira apresentou Voto em Separado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação o Parecer, este foi aprovado por unanimidade. 9 – PROJETO DE LEI Nº 303/2007 – do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira – que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas-PNBC e dá outras providências". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação, com Emenda. Em dezessete de dezembro de dois mil e oito, foi concedida vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde e Fernando Ferro. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 10 – PROJETO DE LEI Nº 2.454/2007 – do Sr. Dr. Paulo César – que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação. Em seis de maio de dois mil e nove, foi concedida vista conjunta aos Deputados Alexandre Santos, Bernardo Ariston e Fernando Ferro. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 11 – PROJETO DE LEI Nº 3.436/2008 – do Sr. Ivan Valente – que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências". Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 12 – PROJETO DE LEI Nº 4.762/2009 – da Sra. Luciana Costa – que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos e dá outras providências". Relator: Deputado Brizola Neto. Parecer: pela rejeição. Em onze de novembro de dois mil e nove, foi concedida vista ao Deputado Julião Amin. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta minutos, antes covocando a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada na próxima quarta-feira, dia trinta e um. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Mário Negromonte, Presidente.