LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 09h30min

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 311/10 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a realização de audiência Publica com a presença do Ministro da Previdência Social, Sr. José Pimentel para prestar esclarecimentos sobre o achatamento dos proventos dos aposentados e pensionistas".

REQUERIMENTO Nº 313/10 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer sejam convidados o Sr. Cléber B . de Aguiar, Diretor da Associação de Adquirentes de Apartamentos do Residencial Vila Clementino; os Srs. Érico Rocha de Oliveira, Dalva Regina e Luiz Gustavo, Conselheiros Representantes da Associação de Adquirentes do Edifício Cachoeira; os Srs. Marcelo F. Santos, Mauricio Martiniano e Marcio Polato, da Associação San Felipe)e o Sr. Advogado Valter Picazio Júnior, que representa 18 entidades de cooperados, para prestarem os esclarecimentos necessários a esta Comissão sobre lesões patrimoniais e morais por eles sofridos decorrentes de possível fraude e estelionato praticados pela Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop)".

REQUERIMENTO Nº 315/10 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer ao Senhor Ministro das Minas e Energia informações sobre captação, aplicação e registro dos recursos oriundos do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei nº 1512/76".

REQUERIMENTO Nº 316/10 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer sejam convidados, o Sr. Pedro Brito do Nascimento (Ministro da Secretaria Especial de Portos), o Sr. Fernando Antonio Brito Fialho (Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ), o Sr. Wilen Manteli (Presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABPT), Representante do Tribunal de Contas da União - TCU e Representante do Ministério Público Federal para prestarem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na prorrogação dos contratos de arrendamento dos terminais portuários que operam dentro da área dos portos públicos".

REQUERIMENTO Nº 317/10 - do Sr. Marcio Junqueira - (REQ 297/2010) - que "requer o adiamento de audiência pública nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, onde será discutido o Requerimento 297/2010".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 18/07 - do Sr. João Magalhães - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar ato de fiscalização e controle no que concerne às denúncias publicadas na revista VEJA, em sua edição de maio de 2007, referente às práticas de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis praticadas pelas empresas ALE, ELLO,ESSO e IPIRANGA, entre outras".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
RELATÓRIO: Relatório Final, do Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pelo encaminhamento dos documentos que compõem esta PFC:
a) ao Ministério Público Federal, para que enquadre, apure e promova, se for o caso, a responsabilidade civil ou criminal pelas infrações efetivamente apuradas pela ANP nesta PFC;
b) ao Ministério de Minas e Energia, para adotar as medidas saneadoras de caráter disciplinador e administrativo decorrentes das falhas apontadas pela ANP na inspeção realizada por solicitação desta Comissão nesta PFC.
E, por ter alcançado seus objetivos, pelo encerramento desta PFC e arquivamento dos autos.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 25/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados verifique a atuação da Secretaria de Previdência Complementar na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos a sua apreciação".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO: Relatório Prévio, do Deputado Aníbal Gomes, que solicita informação ao Ministro de Estado da Previdência Social para que apresente os argumentos julgados convenientes sobre os pontos elencados na PFC.
Vista conjunta aos Deputados Paulo Rattes e Paulo Rocha, em 09/12/2009.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 102/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe a Fiscalização e Controle sobre as indenizações pagas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 17/03/2010.

REPRESENTAÇÃO Nº 37/08 - da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP - que "apresenta denúncia referente à atividade de fiscalização do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, sobre a concessão de certificados para entidades filantrópicas".
RELATOR: Deputado EDSON APARECIDO.
PARECER: Relatório Final, Deputado Edson Aparecido, propondo que a Comissão tome conhecimento das informações encaminhadas pelo TCU, por meio do Aviso nº 1252-Seses-TCU-Plenário, e considere atendida a solicitação realizada por meio desta representação.