Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 – Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Anselmo de Jesus - Vice-Presidente; Aldo Rebelo - Relator; Ivan Valente e Paulo Piau - Titulares; Bene Camacho, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Eduardo Sciarra, Perpétua Almeida, Waldemir Moka e Zonta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Duarte Nogueira, Lelo Coimbra, Marcelo Castro, Nazareno Fonteles e Sergio Petecão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Dr. Rosinha, Ernandes Amorim, Homero Pereira, Leonardo Monteiro, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima quinta reunião, realizada no dia dezessete de março de dois mil e dez. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública. Convidados: Governador JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, do Estado do Piauí; Vice-Prefeito RICARDO EBOLI, de Corumbá/MS; JÚLIO BARBOSA DE AQUINO, Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros do Acre; e WALFRIDO M. TOMÁS, pesquisador da Embrapa Pantanal. O Presidente propôs uma inversão de pauta para deliberar os requerimentos antes do início da audiência. Havendo anuência do colegiado, o Presidente anunciou que daria início a votação dos requerimentos pautados. No entanto, a pedido do Governador do Piauí, que precisava se ausentar mais cedo, o Presidente passou a palavra ao Governador, para a apresentação de sua palestra. Interpelaram o Governador os Deputados Osmar Júnior, Marcelo Castro, Nazareno Fonteles, Cezar Silvestri e Aldo Rebelo. Em seguida, o Presidente deu continuidade à audiência e concedeu a palavra aos demais convidados. Interpelaram os palestrantes os Deputados Aldo Rebelo, Perpétua Almeida e Bene Camacho. B – Deliberação de Requerimentos. O Presidente informou que submeteria os requerimentos à votação, mesmo estando o Plenário da Câmara em pleno processo de votação nominal, em virtude de acordo partidário realizado no início dos trabalhos da Comissão para que todos os requerimentos apresentados fossem aprovados. 1 - REQUERIMENTO Nº 78/10 - do Deputado Lira Maia - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão Especial - Código Florestal, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e da de Desenvolvimento Regional, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a presença do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc". Não deliberado. 2 – REQUERIMENTO Nº 79/10 - do Deputado Aldo Rebelo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com o Promotor de Justiça FERNANDO DE ANDRADE MARTINS, da Comarca de Franca/SP". Em votação, o requerimento foi declarado aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 80/10 - do Deputado Aldo Rebelo - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes do Banco Bradesco, Wolkswagen, Coca-cola, Colgate-Palmolive e American Express, financiadores da ONG SOS Mata Atlântica para discutir as propostas de alteração do Código Florestal". Em votação, o requerimento foi declarado aprovado. 4 – REQUERIMENTO Nº 81/10 - do Deputado Bene Camacho - que "requer a essa Comissão sejam convidados os presidentes do Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e o Ministro do Tribunal de Contas da União para serem ouvidos em Audiência Pública para debater as razões da baixa utilização dos recursos de financiamento público às ações de reflorestamento, recuperação de área degradada e adequação ambiental, contidos no Propflora, Pronaf Florestal, FNO floresta, FCO Pronatureza e FNE verde". Em votação, o requerimento foi declarado aprovado. C – Matéria Sobre a Mesa: 5 – REQUERIMENTO Nº 82/10 - do Deputado Aldo Rebelo - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Federação Nacional de Engenheiro, Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro, para discutir e debater o Código Florestal". Em votação, o requerimento foi declarado aprovado. Assumiu a presidência dos trabalhos, o Deputado Anselmo de Jesus. O Deputado Ivan Valente formulou questão de ordem para questionar a deliberação dos requerimentos durante o processo de votação nominal no plenário da Câmara. O Presidente, em resposta, declarou anulada a votação dos requerimentos aprovados, em virtude da concomitância da Ordem do Dia do plenário da Câmara. Reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Moacir Micheletto para declarar que a presidência da Comissão respeitava as regras regimentais e constitucionais. Justificou que a aprovação dos requerimentos durante a Ordem do Dia do plenário da Câmara se deu por que havia se estabelecido um acordo partidário para que todos os requerimentos apresentados fossem aprovados. Além disso, lembrou que a votação dos requerimentos poderia ter sido feita no início da reunião, momento não coincidente com a Ordem do Dia, mas não o fez em respeito ao pedido do Governador que precisava se ausentar mais cedo. Reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Anselmo de Jesus. Usou da palavra o Deputado Bene Camacho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta e três minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.