Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda quanto à inclusão de privatizações de usinas hidrelétricas no acordo a ser celebrado com o FMI."

REQUERIMENTO Nº 36/01 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "requer convite à direção da Petrobrás para prestação de ....."

REQUERIMENTO Nº 38/01 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com a participação da Comissão da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, destinada a discutir a exploração do gás natural de Urucu, no Estado do Amazonas, com os expositores que especifica."

REQUERIMENTO Nº 39/01 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "requer o envio de convite a técnicos da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e das empresas Odebrecht, Enterprise e Kellogg, Brown & Root, para a prestação de esclarecimentos sobre as negociações e contratações realizadas visando ao desenvolvimento dos campos de Bijupirá e Salema, na Bacia de Campos"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 278/99 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 230/1999) - que "aprova o texto do Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982, concluído em Nova York, em 29 de julho de 1994."
RELATOR: Deputado PEDRO BITTENCOURT
PARECER: parecer favoravel do relator, dep pedro bittencourt.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 950/01 - do Sr. Moreira Ferreira - que "susta a aplicação da Portaria nº 21, de 06 de fevereiro de de 2001, do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, publicada no Diário Oficial da União, de 08 de fevereiro de 2001."
RELATOR: Deputado MARCOS LIMA
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado Salvador Zimbaldi, em 19/09/2001
O Deputado Salvador Zimbaldi apresentou voto em separado em 03/10/2001

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.798/01 - JOSE JORGE - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.806/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, com a finalidade de destinar parte dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos para o financiamento de projetos destinados a garantir o fornecimento perene de água potável a populações rurais do Semi-árido do Nordeste."
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO ROSADO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.631/00 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "dispõe sobre os preços a serem praticados pelas empresas de distribuição de combustíveis, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CHIQUINHO FEITOSA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
VISTA ao Deputado Salvador Zimbaldi, em 19/09/2001
O Deputado Salvador Zimbaldi apresentou voto em separado em 03/10/2001

PROJETO DE LEI Nº 623/99 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras."
RELATOR: Deputado VADÃO GOMES
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 867/99 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui o Plano Nacional de Pedras e Metais Preciosos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado AIRTON DIPP
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.534/99 - do Sr. Jorge Costa - que "proíbe a privatização de usinas hidrelétricas em todo o país."
RELATOR: Deputado MOREIRA FERREIRA
PARECER: parecer contrario do relator, dep moreira ferreira.
Vista ao Deputado Gilberto Kassab, em 13/12/2000

PROJETO DE LEI Nº 2.571/00 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "cria selo de segurança para comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá outras providências." (Apensado: PL 2619/2000)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO ROSADO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2619/2000, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.174/00 - do Sr. João Herrmann Neto - que "dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 3.620/00 - do Sr. José Índio - que "dá nova redação ao art. 26 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996."
RELATOR: Deputado IVANIO GUERRA
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.