Às nove horas e quarenta e um minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Bornier. Registraram presença os senhores Deputados Nelson Bornier - Presidente; Ademir Camilo, Carlos Willian, Davi Alves Silva Júnior, Deley, Fernando Gonçalves, Jaime Martins, José Carlos Vieira, José Mentor, Luiz Sérgio, Rodrigo Maia, Solange Almeida e Wellington Roberto - Titulares; Alexandre Santos, Bernardo Ariston, Carlos Brandão, Celso Russomanno, Dr. Paulo César, Eunício Oliveira, Felipe Bornier, Jilmar Tatto, José Guimarães, Julião Amin, Manoel Salviano, Marcio Junqueira, Moreira Mendes, Paulo Rocha e Vanderlei Macris - Suplentes. Não registraram a presença os Deputados Aníbal Gomes, Cleber Verde, Devanir Ribeiro, Leandro Sampaio, Paulo Rattes e Silvio Torres. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seguida, o Presidente colocou em apreciação as Atas da Terceira reunião deliberativa ordinária e da Quarta reunião extraordinária de audiência pública realizadas dia dezessete de março de dois mil e dez, cujas leituras foram dispensadas, a pedido do Deputado Carlos Willian. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de dezesseis a vinte e três de março de dois mil e dez, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA. Ao iniciar a ordem do dia, o Presidente submeteu à votação o pedido do Deputado Carlos Willian de inversão de pauta, para o Requerimento de nº 314/2010 ser apreciado como primeiro item. Em votação, foi aprovada a inversão da pauta. Ato contínuo, o Deputado Jilmar Tatto pediu verificação de votação. Em seguida, o Presidente submeteu o requerimento de inversão de pauta à votação nominal; o Deputado Paulo Rocha registrou que a bancada do Partido dos Trabalhadores estava em obstrução. Em votação, o requerimento foi aprovado com dez votos sim e um não. Participaram da votação e votaram sim os Deputados Alexandre Santos, Carlos Brandão Carlos Willian, Felipe Bornier, Julião Amin, Manoel Salviano, Marcio Junqueira, Moreria Mendes, Nelson Bornier e Wellington Roberto; votaram não o Deputado Jilmar Tatto. 1) REQUERIMENTO Nº 314/10, do Deputado Carlos Willian, que "Requer seja realizada verificação in loco, nas obras relacionadas, que integram o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC". Com a palavra, o Deputado Carlos Willian encaminhou favoravelmente a matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 299/10, do Deputado Marcio Junqueira, que "Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir os critérios adotados na compra dos ativos da empresa Quattor e o respectivo impacto na economia brasileira". O Presidente submeteu o requerimento à votação, o qual foi aprovado. 3) REQUERIMENTO Nº 302/10, do Deputado Moreira Mendes, que "Requer seja convidado José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras S/A, para prestar informações com a finalidade de esclarecer dúvidas relativas ao relacionamento entre a empresa Petrobras S/A e a empresa Shaim Engenharia S/A, face a recentes notícias e acontecimentos dando conta de questões judiciais e administrativas relativas às empresas mencionadas." Fazendo uso da palavra, o Deputado Moreira Mendes fez a defesa do requerimento. Manifestaram-se os Deputados Paulo Rocha, Luiz Sérgio e Jilmar Tatto que se posicionaram contra o requerimento; Vanderlei Macris disse que votaria à favor, desde que o Presidente da Petrobras fosse convidado para prestar esclarecimentos sobre contratos firmados pela empresa que estão sendo objeto de questionamentos judiciais, ou sob auditoria do Tribunal de Contas da União. Em votação, foi aprovado o requerimento, contra os votos os Deputados Luiz Sérgio, Paulo Rocha, Dr. Paulo César, Jilmar Tatto e Vanderlei Macris. 4) REQUERIMENTO Nº 303/10, do Deputado Cleber Verde, que "Requer a criação da Subcomissão Especial para acompanhamento da Dívida Pública, Interna e Externa." Fazendo uso da palavra, o Deputado Carlos Brandão ao subscrever a proposição, pediu a aprovação da matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) REQUERIMENTO Nº 304/10, do Deputado Marcio Junqueira, que "Requer sejam convidados o Dr. Fausto de Sanctis, Juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal/SP; Sérgio Machado, Presidente da Transpetro S/A; Dra. Karen Kahn, Promotora do Ministério Público Federal; representante da Construtora Schaim Engenharia Ltda. e representante da Construtora Camargo Correa S/A, para prestarem esclarecimentos acerca de supostas propinas na construção de hospitais e navios petroleiros". Com a palavra, o Deputado Marcio Junqueira defendeu a aprovação do requerimento. Manifestaram-se os Deputados Luiz Sérgio, Paulo Rocha, Jilmar Tatto que se posicionaram contra o requerimento; diferentemente o Deputado Bernardo Ariston declarou seu voto favorável; por último, os Deputados Paulo Rocha e José Mentor sugeriram transformar o requerimento em pedido de informações. Em votação, o requerimento foi aprovado contra os votos Deputados Luiz Sérgio, José Mentor, Paulo Rocha, Ademir Camilo e Vanderlei Macris. 6) REQUERIMENTO Nº 309/10, do Deputado Carlos Brandão, que "Requer sejam convidados Luiz Fernando Denucci, Presidente da Casa da Moeda do Brasil e representante do Ministério da Fazenda para prestarem esclarecimentos sobre supostas irregularidades em transações financeiras". Fazendo uso da palavra, o Deputado Carlos Brandão fez a defesa da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7) REQUERIMENTO Nº 301/10, do Deputado Bernardo Ariston, que "Requer que sejam solicitados esclarecimentos ao Prefeito Eduardo Paes, do Município do Rio de Janeiro sobre a matéria publicada no Jornal o Globo do dia 8 de março intitulada ‘Prefeitura diz que investiu R$500 milhões’." Com a palavra, o Deputado Bernardo Ariston encaminhou favoravelmente a proposição. Manifestou-se o Deputado Paulo Rocha contra a matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. 8) REQUERIMENTO Nº 310/10, do Deputado Alexandre Santos, que "Requer sejam convidados o Marcelo Guaranys, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, André Luis Marques de Barros, Superintendente da Infraero; Jaime Henrique Caldas Parreira, Diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Infraero; representante do consórcio composto pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht S/A, Construtora Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A e Construtora Construcap Engenharia e Comércio S/A e representante do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre obras inacabadas no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro e supostas irregularidades no valores dessas obras, amplamente divulgado pelo Jornal O Globo de 03 de janeiro de 2010". O Presidente passou a palavra ao autor do requerimento, Deputado Alexandre Santos que encaminhou favoravelmente à proposição. Manifestaram-se os Deputados Jilmar Tatto e José Mentor que propuseram transformar a proposição em requerimento de informação; diferentemente se declararam à favor da matéria, os Deputados Bernardo Ariston e Deley. Em votação, o requerimento foi aprovado. Ato contínuo o Deputado Jilmar Tatto pediu verificação de votação. No entanto, durante o processo de votação nominal, o Deputado Jilmar Tatto requereu a retirada do seu pedido de verificação, o qual foi acatado pelo Presidente. 9) REQUERIMENTO Nº 311/10, do Deputado Carlos Willian, que "Requer a realização de audiência Publica com a presença do Ministro da Previdência Social, José Pimentel para prestar esclarecimentos sobre o achatamento dos proventos dos aposentados e pensionistas". O Presidente, atendendo pedido do autor, Deputado Carlos Willian, retirou o requerimento da ordem do dia. 10) REQUERIMENTO Nº 312/10, do Deputado Carlos Willian, que "Requer a realização de audiência pública com a presença da Presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho e do Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Estado de Minas Gerais, Rômulo Martins de Freitas, para prestarem esclarecimento sobre a excesso de burocracia". Fazendo uso da palavra, o Deputado Carlos Willian defendeu a realização da audiência. Manifestaram-se os Deputados Ademir Camilo que subscreveu o requerimento, Wellington Roberto e José Mentor que sugeriram que os parlamentares realizassem visita à Presidente da Caixa Econômica Federal para tratar dos problemas de convênios firmados pela Caixa Econômica Federal e os municípios; Deley que se posicionou a favor da matéria. Em seguida, os Deputados Carlos Willian e Ademir Camilo concordaram com a sugestão de retirar o requerimento da ordem do dia, desde que a visita à Caixa Econômica Federal fosse realizada até a próxima semana. Ato contínuo, o Presidente afirmou que entraria em contato com a Presidência da Caixa, para agendar a visita para próxima semana. Seguidamente, o Presidente retirou a matéria da ordem do dia. 11) REQUERIMENTO Nº 313/10, do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer sejam convidados Cléber B. de Aguiar, Diretor da Associação de Adquirentes de Apartamentos do Residencial Vila Clementino; Érico Rocha de Oliveira, Dalva Regina e Luiz Gustavo, Conselheiros Representantes da Associação de Adquirentes do Edifício Cachoeira; Marcelo F. Santos, Mauricio Martiniano e Marcio Polato, da Associação San Felipe e o Advogado Valter Picazio Júnior, que representam 18 entidades de cooperados, para prestarem os esclarecimentos necessários a esta Comissão sobre lesões patrimoniais e morais por eles sofridos decorrentes de possível fraude e estelionato praticados pela Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop)". O Presidente, atendendo pedido do autor, retirou o requerimento da pauta. 12) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 38/04, do Deputado Colbert Martins, que "Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a realização de levantamento e diagnóstico da realidade salarial das prefeituras brasileiras, com relação ao atendimento do pagamento de salário mínimo legal aos servidores municipais". Relator: Deputado Carlos Willian. Relatório Final, no sentido de que esta Comissão: a) tome conhecimento das informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (Ofício 381/2007 - P/5ª ICE) e Tribunais de Contas dos Estados do Acre (TCE-AC/GP/OF/075/2008), da Bahia (Ofício GAPRE/002/2008), de Goiás (Ofício 0467/2007), do Maranhão (Ofício 2244/2008/GADIS/TCE), do Mato Grosso (Ofício 341/2008/PRES/TCE-MT), de Pernambuco (Ofício TCGP 0105/2008), do Rio Grande do Sul (Ofício GP 2680/2007), e de São Paulo (Ofício C.GP 448/2008); b) encaminhe cópia deste parecer a todas as Cortes de Contas estaduais, municipais e do Distrito Federal para que, diante da constatação de inobservância do disposto no art. 39, § 3º, c/c o art. 7º, IV, da Constituição Federal, adotem as medidas julgadas pertinentes no âmbito de suas respectivas competências; e c) arquive esta PFC, uma vez que alcançou seus objetivos. Com palavra, o relator defendeu aprovação do relatório final. Em votação o relatório final foi aprovado. 13) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 18/07, Deputado João Magalhães, que "Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar ato de fiscalização e controle no que concerne às denúncias publicadas na revista VEJA, em sua edição de maio de 2007, referente às práticas de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis praticadas pelas empresas ALE, ELLO,ESSO e IPIRANGA, entre outras". Relator: Deputado Carlos Willian. Relatório Final, pelo encaminhamento dos documentos que compõem esta PFC: a) ao Ministério Público Federal, para que enquadre, apure e promova, se for o caso, a responsabilidade civil ou criminal pelas infrações efetivamente apuradas pela ANP nesta PFC; b) ao Ministério de Minas e Energia, para adotar as medidas saneadoras de caráter disciplinador e administrativo decorrentes das falhas apontadas pela ANP na inspeção realizada por solicitação desta Comissão nesta PFC. E, por ter alcançado seus objetivos, pelo encerramento desta PFC e arquivamento dos autos. O Presidente, retirou a proposta da ordem do dia, a pedido do relator. 14) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 25/07, do Deputado Silvinho Peccioli, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados verifique a atuação da Secretaria de Previdência Complementar na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos a sua apreciação". Relator: Deputado Aníbal Gomes. Relatório Prévio: solicita informação ao Ministro de Estado da Previdência Social para que apresente os argumentos julgados convenientes sobre os pontos elencados na PFC. Vista conjunta aos Deputados Paulo Rattes e Paulo Rocha, em 09/12/2009. O Presidente retirou, da ordem do dia, a proposta em virtude da ausência do relator. 14) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 101/09, do Deputado João Magalhães, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize Proposta de Fiscalização e Controle para fiscalizar os atos supostamente danosos ao fisco brasileiro, evasão de divisas, bem como suspeita de fraudes em licitações praticados pelas empresas: AIROSARU DRILLING LLC, SORATU DRILLING LLC, e BEARFIELD DRILLING LLC, todas sediadas no paraíso fiscal de Delaware, USA, em contratos realizados com a Petrobras, Petróleo Brasileiro S.A., conforme contrato anexo e sempre na modalidade carta convite, conforme justificado abaixo". Relator: Deputado Carlos Willian. Relatório Prévio: pela implementação. O Presidente passou a palavra ao relator, que encaminhou favoravelmente à implementação da fiscalização da proposta. Manifestou-se o Deputado Jilmar Tatto que pediu vista do processo, a qual foi concedida pelo Presidente. 15) REPRESENTAÇÃO Nº 37/08, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, ANFIP, que "Apresenta denúncia referente à atividade de fiscalização do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, sobre a concessão de certificados para entidades filantrópicas". Relator: Deputado Edson Aparecido. Relatório Final: propõe que a Comissão tome conhecimento das informações encaminhadas pelo TCU, por meio do Aviso nº 1252-Seses-TCU-Plenário, e considere atendida a solicitação realizada por meio desta representação. O Presidente retirou a matéria da ordem do dia em razão da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e sete minutos, antes, porém, convocou os Deputados para próxima Reunião Ordinária que será realizada dia trinta e um março de dois mil e dez, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 09, Anexo II, da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu __________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Bornier__________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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