Às vinte e um horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e dez, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 2003, do Sr. Ribamar Alves, que "dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal", estabelecendo que na criação, fusão ou desmembramento de Municípios deverão ser preservados a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Moacir Micheletto e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Zequinha Marinho - Relator; Ademir Camilo, Angela Amin, Carlos Brandão, Duarte Nogueira e Ribamar Alves - Titulares; Leonardo Monteiro e Nazareno Fonteles - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Nechar, Eduardo Valverde, Flaviano Melo, Jorge Khoury, José Airton Cirilo, Luciana Costa, Moreira Mendes e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Cleber Verde, 3º Vice-Presidente no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e, ao constatar que havia iniciado a Ordem do Dia no Plenário da Câmara, suspendeu a reunião às quinze horas e três minutos e anunciou o seu reinício para imediatamente após o término da Ordem do Dia. Reiniciada a reunião às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, o Presidente, em razão do baixo número de parlamentares presentes, adiou a discussão do Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Telentino Filho, lavrei a presente Ata, que, após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Valverde ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente integrará o acervo documental desta reunião.