Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Emanuel Fernandes - Presidente; Professor Ruy Pauletti e Renato Amary - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Augusto Carvalho, Capitão Assumção, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, George Hilton, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Major Fábio, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Nilson Mourão, Paulo Delgado e Raul Jungmann - Titulares; André de Paula, Andre Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Arnaldo Madeira, Bruno Araújo, Fábio Souto, Germano Bonow, Janete Rocha Pietá, Jefferson Campos, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Moreira Mendes, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Rodrigues, Ibsen Pinheiro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcondes Gadelha, Rodrigo de Castro e Urzeni Rocha. Justificaram a ausência os Deputados Sebastião Bala Rocha, Severiano Alves e Íris de Araújo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia dezessete do corrente mês. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário as designações de relatoria dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.405 e 2.402, de 2010. Em seguida, o Presidente anunciou, conforme acordo de Lideranças, os nomes dos candidatos aos cargos de Vice-Presidentes: Deputado Professor Ruy Pauletti - PSDB/RS, para 1º Vice-Presidente; Deputado Renato Amary - PSDB/SP, para 2º Vice-Presidente; e Deputado Francisco Rodrigues - DEM/RR, para 3º Vice-Presidente. A seguir, o Presidente designou o Deputado Antonio Carlos Pannunzio para servir como Secretário e determinou o início da votação, com a chamada nominal dos Deputados. Encerrada a votação, foi aberta a urna e contadas as sobrecartas, tendo sido constatada a coincidência dessas com o número de votantes, 17. Votaram os seguintes Deputados: Antonio Carlos Pannunzio, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Madeira, Bruno Araújo, Capitão Assumção, Damião Feliciano, Emanuel Fernandes, Fernando Gabeira, Jair Bolsonaro, Jefferson Campos, Júlio Delgado, Maurício Rands, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Renato Amary e William Woo. Processada a apuração, o Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos e empossados os Deputados Professor Ruy Pauletti, Renato Amary e Francisco Rodrigues, com dezessete votos favoráveis cada. Em seguida, o Presidente comunicou ao Plenário que havia recebido a confirmação de presença do Ministro de Estado da Defesa, Nelson Jobim, para debater tão somente o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), em Audiência Pública a ser realizada no próximo dia trinta e um, deixando para outra data o debate para apresentar detalhamento sobre o Relatório técnico da Força Aérea Brasileira (FAB) sobre a aquisição de caças de última geração, objeto do Requerimento nº 357/10, de autoria do Deputado William Woo. Manifestaram-se os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Arlindo Chinaglia, Maurício Rands, Fernando Gabeira, Nilson Mourão, Raul Jungmann e William Woo. ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 352/10 - do Sr. Raul Jungmann - para que seja formulada Moção que lamenta a morte do prisioneiro político cubano Orlando Zapata Tamayo. Discutiram a matéria os Deputados Raul Jungmann e Maurício Rands. Retirado de pauta a Requerimento do Autor. 2. REQUERIMENTO Nº 356/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença da Excelentíssima Senhora DILMA ROUSSEF, Ministra Chefe da Casa Civil; das Senhoras Ministra GLAUCIA SILVEIRA GAUCH, Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores; ADRIANA GREGOLIN, Coordenadora do Programa de Diversificação em Área Cultivada com Tabaco, do Ministério do Desenvolvimento Agrário; PAULA JOHNS, representante da Aliança de Controle do Tabagismo; e dos Senhores JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA, representante da ANVISA; LUIZ SANTINI, representante da Comissão para a Implementação da Convenção Quadro - CONICQ/Instituto Nacional do Câncer, a fim de debaterem a implementação, no Brasil, das medidas previstas na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, adotadas pelos países membros da Organização Mundial da Saúde. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Carlos Hauly e Arlindo Chinaglia. Finda a discussão ficou acordada a substituição do nome da Ministra Dilma Roussef por um representante da Casa Civil e a inclusão de representantes da Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (FETRAF-Sul) no rol de convidados. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, com as referidas alterações. 3. REQUERIMENTO Nº 362/10 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - para que seja convocada a Senhora DILMA ROUSSEFF, Ministra-Chefe da Casa Civil, a fim de prestar informações a respeito da aprovação, pelo Senhor Presidente da República, do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Discutiram a matéria os Deputados Maurício Rands, Arlindo Chinaglia, Júlio Delgado e Antonio Carlos Mendes Thame. Tendo em vista a exiguidade do prazo para desincompatibilização de candidatos ao pleito eleitoral próximo e que não haveria tempo hábil para a Ministra Dilma Roussef atender à convocação como Chefe da Casa Civil, o autor retirou o Requerimento. 4. REQUERIMENTO Nº 363/10 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor MARCO AURÉLIO GARCIA, Assessor Especial da Presidência da República, para prestar informações a respeito de suas manifestações, relacionadas à morte do opositor de consciência cubano, Orlando Zapata Tamayo, durante visita que autoridades brasileiras fizeram a Cuba. O Deputado Emanuel Fernandes passou a presidência ao Deputado Professor Ruy Pauletti. Discutiram a matéria os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Nilson Mourão. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 5. REQUERIMENTO Nº 365/10 - do Sr. Nilson Mourão - para que esta Comissão aprove e encaminhe Moção de Solidariedade ao povo chileno pelas perdas materiais e humanas causadas pelos diversos tremores de terra incidentes sobre o Chile nos últimos dias, desde o primeiro terremoto ocorrido em 27 de fevereiro de 2010. Discutiram a matéria os Deputados Nilson Mourão, Arlindo Chinaglia e Fernando Gabeira. Finda a discussão ficou acordada uma nova redação do texto, no sentido de reiterar solidariedade ao povo chileno, firmando o compromisso desta Comissão em envidar esforços para que o Brasil se empenhe ao máximo na ajuda para a reconstrução do País. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, com a alteração proposta. Logo em seguida, reassumiu a presidência o Deputado Emanuel Fernandes. 6. REQUERIMENTO Nº 366/10 - dos Srs. Francisco Rodrigues e Jair Bolsonaro - para a criação de Comissão Externa para acompanhar a ação das Forças Armadas Brasileiras no Haiti. Discutiram a matéria os Deputados Jair Bolsonaro, Dr. Rosinha, Janete Rocha Pietá, Raul Jungmann, Professor Ruy Pauletti, Fernando Gabeira e Arlindo Chinaglia. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jair Bolsonaro. Neste momento, o Presidente anunciou a presença em plenário dos estudantes da Escola Britânica do Estado de São Paulo. 7. REQUERIMENTO Nº 367/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - para que a Comissão manifeste Voto de Louvor da Câmara dos Deputados ao Parlamento Europeu em virtude da Declaração de repúdio à morte previsível, cruel e evitável do prisioneiro cubano Orlando Zapata Tamayo e as manifestações daquela Casa sobre a necessidade de libertação, imediata e incondicional, de todos os prisioneiros políticos mantidos pela República de Cuba. Discutiram a matéria os Deputados Jair Bolsonaro, Arlindo Chinaglia e Nilson Mourão. Retirado de pauta a requerimento do Autor. Por ser autor do Requerimento nº 368/10, o Deputado Emanuel Fernandes passou a presidência ao Deputado Professor Ruy Pauletti. 8. REQUERIMENTO Nº 368/10 - do Sr. Emanuel Fernandes - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Senhor MÁRCIO POCHMANN, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a fim de prestar esclarecimentos sobre os dados mais recentes da publicação Brasil: O Estado de uma Nação. Discutiram a matéria os Deputados Emanuel Fernandes, Arlindo Chinaglia e Raul Jungmann. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. Em seguida, o Deputado Emanuel Fernandes reassumiu a presidência. 9. REQUERIMENTO Nº 369/10 - do Sr. Fernando Gabeira - para que seja realizada Audiência Pública, com representantes dos Ministérios da Defesa; das Relações Exteriores; do Instituto Sou da Paz e da Campanha Contra as Minas Terrestres e da Coalisão Contra as Munições Cluster - CMC Brasil, para discutir sobre as bombas de fragmentação feitas pelo Brasil. O Deputado Fernando Gabeira usou da palavra para encaminhar o Requerimento tendo solicitado a inclusão de representantes da empresa Avibras Aeroespacial S.A no rol de convidados. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, com a referida complementação. 10. PROJETO DE LEI Nº 6.176/09 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.176/09, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão. Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Antonio Carlos Pannunzio, contra o voto do Deputado Arlindo Chinaglia. 11. PROJETO DE LEI Nº 1.658/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro/Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 12. PROJETO DE LEI 4.127-A/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Concedida vista à Deputada Janete Rocha Pietá. 13. PROJETO DE LEI Nº 4.156/08 - do Sr. William Woo - que "garante a empresa que opere no Brasil a concessão automática de vistos de trabalho a profissionais estrangeiros num índice de 5% sobre o total de funcionários brasileiros". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a Requerimento do Deputado William Woo, contra o voto do Deputado Arlindo Chinaglia. 14. PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e dois minutos, tendo convocado Reunião Ordinária de Audiência Pública a ser realizada na próxima quarta-feira, dia trinta e um de março, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Fernandes, _________________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x